justiça rj greve
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O conflito entre o direito à água e o direito de greve: análise da operação carro-pipa do exército brasileiro
O presente estudo tem por propósito analisar a melhor solução para o choque entre direitos normativos no contexto da Operação Carro-Pipa. Destarte, com base em uma investigação documental-bibliográfica na doutrina, jurisprudência e legislação nacional e internacional, exterioriza-se de um lado o direito à água da população excluída que vive em situação de emergência devido à catástrofe da seca no
... No mesmo caminho, o inciso II do Art.114, o legislador estabeleceu que a Justiça do Trabalho é o órgão responsável por harmonizar litígios entre empregados e empregadores no transcurso da greve ... No quesito ... -
Decisão da Presidência nº 16535 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Noviembre de 2016
RECLAMAÇÃO ... DIREITO DE GREVE ... PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... ARQUIVAMENTO DO ... , contra acórdão proferido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... benefício para os trabalhadores, depende de homologação da Justiça do Trabalho ... (C) É obrigatório que a contrapartida seja a ... decidem entrar em greve para reivindicar aumento de salário. A greve foi deliberada e votada em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10277-84.2015.5.15.0106)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. GREVE. DESCONTO DE SALÁRIOS. CONDUTA ILÍCITA OU ANTISSINDICAL NÃO CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEVIDA. Caso em que a Corte Regional reputou ilícita a conduta da Reclamada quanto aos ...
... REGIDO PELA LEI 13.015/2014 ... GREVE. DESCONTO DE SALÁRIOS. CONDUTA ILÍCITA OU ANTISSINDICAL NÃO ... arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho (art. 7º, parte final, da Lei 7.783/89), ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08001612820124058100), 20-04-2022
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO INTERNO. Discussão sobre desconto dos dias de paralisação decorrentes de greve pelo Servidor Público. ALEGAÇÃO DO AGRAVANTE no sentido de que "Nesse desiderato, comprovou-se o fato novo de que o movimento grevista de 2012 foi encerrado mediante ACORDO entre o Governo Federal e as entidades de classe de âmbito nacional, os quais...
... dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo funcional ... regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho ... Parágrafo único. É vedada a rescisão de contrato de ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... ública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; II – as ações que envolvam exercício do direito de greve; III – as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores; IV – os ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; II – as ações que envolvam exercício do direito de greve; III – as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores; IV – os ...
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Introdução
... reguladas na legislação social, serão dirimidos pela Justiça do Trabalho, de acordo com o presente título e na forma estabelecida pelo ... II — as ações que envolvam exercício do direito de greve; ... III — as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; II - as ações que envolvam exercício do direito de greve; III - as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores; IV - os ...
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Capital - 1� vara empresarial
... ; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR EDITAL ... Engenharia S.a - Em Recuperacao Judicial Advogado: Ronney Castro Greve (OAB:BA11791) Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479) Requerente: ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801259-21.2021.8.19.0207 (Criminal), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801259-21.2021.8.19.0207 Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS - ré Recorridos: STEPHANIE LILIO MATHIAS - autor Origem: 20º Juizado Especial Cível - Regional Ilha do Governador - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 07/04/2022 14:03 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001466-70.2019.5.07.0025), 2020-09-25
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ... DESCONTOS EFETUADOS NA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS. GREVE DECORRENTE DE CONDUTA ILÍCITA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000307-58.2020.5.07.0025), 2020-12-01
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ... DESCONTOS EFETUADOS NA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS. GREVE DECORRENTE DE CONDUTA ILÍCITA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080167-62.2015.5.07.0000), 2017-05-09
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ... RELATOR: JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA EMENTA DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. MOVIMENTO PAREDISTA. ABUSIVIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. PESSOA JURÍDICA ...
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Decisão da Presidência nº 19344 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2014
... Outubro de 2014, fato em que categoria delibera em assembléia (sic) greve por tempo indeterminado, resultando no corte de ponto e desconto salarial ... dos servidores, e que ainda não houve qualquer pronunciamento da Justiça acerca da legalidade do movimento paredista ... Como reforço da tese de ...
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Decisões Monocráticas nº 20775 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2015
... 2088364-89.2015.8.26.0000 no Tribunal de Justiça de São Paulo, que teria contrariado as decisões proferidas na ... não pode ser manejada como sucedâneo de dissídio coletivo de greve; (ii) a existência de dissídio coletivo e mandado de segurança ...
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Acórdãos nº 0011036-65.2009.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 21 de Mayo de 2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegada omissão quanto a exigência do desconto dos dias de paralisação – Cabimento - Entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, nos moldes do art. 543-B, § 3º do CPC/73, atual art. 1.040, II, do NCPC – Tema 531 – A Administração Pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em...
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000370534 ACÓRDÃO Vistos, ... paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3 DO STJ. GREVE BANCÁRIA. RECOLHIMENTO POSTERIOR DAS CUSTAS RECURSAIS. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO DA DATA DO TÉRMINO DO MOVIMENTO PAREDISTA. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DA JUNTADA DO RECOLHIMENTO. PRECEDENTES. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECURSO ESPECIAL...
Superior Tribunal de Justiça ... ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3 DO STJ. GREVE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801058-32.2021.8.19.0206 (Fazendária), 27-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801058-32.2021.8.19.0206 Recorrentes:VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA e INGRID DE LIMA BRITO DA SILVA Recorrida: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Santa Cruz - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 27/10/2022 14:07 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão Nº 50386 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL E DO TRABALHO. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À SÚMULA VINCULANTE 10. 1. Agravo interno em reclamação ajuizada sob a alegação de (i) afronta à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 3.423 e no RE 1.002.295, paradigma do Tema 841 da...
... momento posterior à deflagração da greve, medida extrema que ... configura exercício de autotutela e que esgota ... natureza econômica. Aduz que a Justiça do Trabalho, "visando ... flexibilizar o que restou decidido nos autos da ... -
Direito Constitucional
... que: (A) A norma que disciplina o prazo para julgamentos da justiça" desportiva, prevista no parágrafo segundo do art. 217 da Constituição, \xC3" ... (B) pôr termo a greve prolongada que perturbe a ordem pública ... (C) manter a integridade ...
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Decisões Monocráticas nº 20775 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2015
... 2088364-89.2015.8.26.0000 no Tribunal de Justiça de São Paulo, que teria contrariado as decisões proferidas na ... não pode ser manejada como sucedâneo de dissídio coletivo de greve; (ii) a existência de dissídio coletivo e mandado de segurança ...
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Elementos normativos posteriores ao julgamento da negociação coletiva dos servidores pelo Supremo Tribunal Federal
... ções constitucionais promovidas no que tange à competência da Justiça do Trabalho, remete ao tema da negociação coletiva e repercute no setor ... relação de trabalho, pois é anterior ao dissídio coletivo e à greve ... Assim, com a alteração promovida pela Emenda Constitucional n ...
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Decisão da Presidência nº 20775 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2015
... 2088364-89.2015.8.26.0000 no Tribunal de Justiça de São Paulo, que teria contrariado as decisões proferidas na ... não pode ser manejada como sucedâneo de dissídio coletivo de greve; (ii) a existência de dissídio coletivo e mandado de segurança ...
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Infiltrações: do direito à diferença ao direito à diversidade
... 2.6. Da permissão à conquista ... “ O direito de greve é um direito burguês.” (EDELMAN, 1980, p. 52). É partindo dessa ... á em um espaço de diversidade cultural, de gênero, de raça, de justiça. Ou seja: na proteção constitucional ao Direito à Diversidade como ...