justiça rj greve
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'Em vez de auxílios, magistratura deveria ter padrão único de remuneração'
Entrevista: André Fontes, presidente do TRF-2
... ícios não deveriam existir, e os juízes de todos os ramos da Justiça — estadual, federal, do trabalho, militar — deveriam ter o mesmo ... Então, a greve é muito mais um alerta, uma provocação a essa ideia de que os copos das ... -
Questões subjetivas
... , fixando as custas em R$ 200,00 e indeferindo a gratuidade de justiça requerida, porque Rodrigo está trabalhando em outra empresa e recebe alto ... , a sociedade empresária alegou que Percival participou de uma greve nas instalações da empresa e, em que pese não ter havido qualquer ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO E RELIGIÃO IBDR ... : ... como no caso de uma greve de fome por razões de consciência, são, ... como os demais direitos ...
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Direito Constitucional
... / PE/16; Eduardo Dompieri comentou as questões de Promotor de Justiça/AC/14; Georgia Renata Dias comentou as questões de Analista/TJ/CE/13, ... uma omissão inconstitucional na norma, como no caso do direito de greve do servidor público. Diante da omissão do legislador em regulamentá-lo, ...
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Decisão monocrática Nº 1377427 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS. DESCONTO DOS DIAS DE PARALISAÇÃO: ... extraordinário apresentado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, assim ementado: ... “DIREITO CONSTITUCIONAL ...
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Decisão da Presidência nº 13845 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2015
RECLAMAÇÃO ... DIREITO DE GREVE ... SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ... DELIBERAÇÃO ACERCA DE DESCONTO ... ínia contra decisão liminar do Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - em que determinada ao ente público a ...
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Acordao N° 1349896 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2021
Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional e administrativo. Servidor público. Professor. Direito de greve. Reposição de faltas. Desconto indevido. Recurso conhecido e improvido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos...
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR. DIREITO DE GREVE. REPOSIÇÃO ... DE FALTAS. DESCONTO INDEVIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ... 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos ... -
Desembargador revoga liminar que impedia o estado o corte de ponto dos professores
Agncia O Globo - ... RIO - Caso persistam na greve, os professores do estado podero ter descontados de seus salrios os dias ...
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Direito Constitucional
... e concretizados, há uma aproximação das ideias de direito e justiça. Ao contrário do mencionado, há no neoconstitucionalismo uma ascensão ... uma omissão inconstitucional na norma, como no caso do direito de greve do servidor público. Diante da omissão do legislador em regulamentá-lo, ...
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Decisão da Presidência nº 21978 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Diciembre de 2015
... e dos Órgãos que congregam as funções estatais essenciais à Justiça Federal comum e especializada no Estado do Paraná (Sinjuspar) em face do ... 5ª Região em decorrência de dias não trabalhados por adesão à greve, provimento esse que, após o ingresso do Conselho Federal da Ordem dos ...
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Acórdão Nº 1404565 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo 2. Direito do Trabalho. 3. Recurso extraordinário contra decisão liminar. Não cabimento. Incidência da Súmula 735/STF. Precedentes. 4. Pedido de concessão de medida cautelar para obstar previamente movimento grevista. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Necessidade de reexame do acervo probatório. Súmula 279/STF
... greve por tempo determinado no período de 25/11/2019 a ... Documento assinado ... Pública e do beneficiário de gratuidade da justiça, que farão o ... pagamento ao final).” (ARE 1.344.234 AgR-segundo, Rel ... -
Acórdão Nº 1400552 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
EMENTA DIREITO DO TRABALHO. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. DIAS DE PARALISAÇÃO. DESCONTO. POSSIBILIDADE. TEMA Nº 531 DA REPERCUSSÃO GERAL. CONSONÂNCIA DA DECISÃO RECORRIDA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO MERECE TRÂNSITO. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. SÚMULA Nº 279/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO.
... DIREITO DO TRABALHO. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. DIAS ... DE PARALISAÇÃO. DESCONTO. POSSIBILIDADE. TEMA Nº 531 DA ... competência da Justiça do Trabalho para, quando instada, ... decidir o conflito coletivo de ... -
Nem leigos nem peritos: o semeador e as mudanças climáticas no Brasil
A agenda das mudanças climáticas e suas relações com lutas e mobilizações sociais tem crescido nas últimas décadas em escala global. No campo sociológico, o tema tem recebido interesse crescente, tanto em sua produção científica como no engajamento social. A partir de levantamento da produção sociológica brasileira em periódicos nacionais, buscou-se verificar como esse processo está em andamento...
... greve climática ocorridas em setembro de 2019. Tanto a produção acadêmica ... Antropoceno. Greve pelo clima. Fridays for future ... Justiça climática ... Introdução ... Ao passo que eventos climáticos ... -
Decisão da Presidência nº 20267 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2016
RECLAMAÇÃO ... DIREITO DE GREVE DE SERVIDOR PÚBLICO CIVIL ... FIXAÇÃO DE PERCENTUAL MÍNIMO DE ... ção Declaratória nº 2015.0022816-1, em trâmite no Tribunal de Justiça daquele Estado, que teria afrontado a autoridade das decisões proferidas ...
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Acordão da , 02-05-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL - DECISÃO MONOCRÃTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO, ANTE A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 187 DO STJ. INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA.1. Aplica-se ao exame de admissibilidade do recurso especial em comento o CPC/73, nos termos do Enunciado Administrativo nº 2 desta Corte: "aos recursos interpostos com
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100604-43.2017.5.01.0511)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 62 DA SDI-1 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA .
... LEI Nº 13.467/2017 ... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA ... DESCONTO SALARIAL DO DIA DE PARALISAÇÃO. GREVE DE ÂMBITO NACIONAL NO DIA 28/4/2017 ... MOTIVAÇÃO POLÍTICA ... -
Acórdão Nº 0046706-94.2022.8.16.00190047105-02.2017.8.16.0019Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 07-08-2023
... NO CONCEITO DE CONSUMIDOR, NEM MESMO QUANDO SE TEM ... EM MENTE A TEORIA FINALISTA MITIGADA. ATRASO NA ... ENTREGA DO IMÓVEL CONFIGURADA. GREVE DOS BANCÁRIOS E ... MORTE DO SÓCIO-ADMINISTRADOR DA RÉ QUE FORAM ... CIRCUNSTÂNCIAS LEVADAS EM CONTA PELO JUÍZO DE ORIGEM, ... QUE ELASTECEU O ...
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Magistratura TJBA 2019
... -pornográfico em sítios da Internet será da competência da justiça federal, quando for possível a identificação do atributo da ... os servidores estatutários de uma autarquia ambiental deflagrarem greve e pararem de trabalhar, (A) a greve será, de pronto, ilegal, visto ...
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Direito de greve entre afirmação e repressão: o caso CSN
... greve dos metalúrgicos, em abril, deflagrada assim que as negociações foram interrompidas e a empresa propôs o dissídio coletivo na Justiça do Trabalho. A paralisação, a quarta "greve de ocupação" da CSN, contou com uma significativa organização dos operários e durou cinco dias ...
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Motivação jurídica do exercício do direito de greve
Motivação jurídica do exercício do direito de greve
... Justiça do Trabalho e a efetividade de sua decisão. Neste caso, a fim de que houvesse a determinação de retorno ao trabalho, foi instaurado dissídio de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804043-34.2022.8.19.0207 (Cível), 12-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0804043-34.2022.8.19.0207 Recorrente: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A - ré Recorridos: IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR, ERICA GOMES DE MESQUITA Origem: XX Juizado Especial Cível - Ilha do Governador - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 12/12/2022 12:12 ... Página 1 de 1 ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ções tornar impossível ou excessivamente oneroso o acesso à justiça ... Remissão: arts. 106, 246, §1º, 287, 291 a 293, 303, § 4º, e ... ão possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada ... Há de se ter a mesma ...
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Decisão da Presidência nº 22704 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2016
... , com pedido de liminar, ajuizada pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus/MA) em face do Tribunal de Justiça do ... O Sindjus/MA argumenta que o exercício do direito de greve viabilizado pelo STF nas ações injuncionais paradigmas implica direitos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1000115-81.2020.5.00.0000)
AÇÃO DECLARATÓRIA DE ABUSIVIDADE DE GREVE – ORDEM JUDICIAL DE CONTINGENTE MÍNIMO EXPEDIDA – SUCESSIVOS ADIAMENTOS DA GREVE, QUE ACABOU NÃO OCORRENDO – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO – EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR QUEM DEU CAUSA À DEMANDA (CPC, ART. 85, § 10).1. A greve, como fenômeno social coletivo, constitui instrumento de pressão dos trabalhadores...
Poder Judiciário ... Justiça do Trabalho ... Tribunal Superior do Trabalho ... ídios Coletivos IGM /igm/fn AÇÃO DECLARATÓRIA DE ABUSIVIDADE DE GREVE – ORDEM JUDICIAL DE CONTINGENTE MÍNIMO EXPEDIDA – SUCESSIVOS ... -
Decisão da Presidência nº 20465 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
... ão proferida pelo Desembargador Glauber Rêgo, do Tribunal de Justiça" do Estado do Rio Grande do Norte, nos autos do Ação Cível Originária n\xC2" ... contra os trabalhadores que estejam no exercício do direito de greve ... Requereu, também, o deferimento de medida cautelar urgente para ...