justiça rj greve
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1000115-81.2020.5.00.0000)
AÇÃO DECLARATÓRIA DE ABUSIVIDADE DE GREVE – ORDEM JUDICIAL DE CONTINGENTE MÍNIMO EXPEDIDA – SUCESSIVOS ADIAMENTOS DA GREVE, QUE ACABOU NÃO OCORRENDO – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO – EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR QUEM DEU CAUSA À DEMANDA (CPC, ART. 85, § 10).1. A greve, como fenômeno social coletivo, constitui instrumento de pressão dos trabalhadores...
Poder Judiciário ... Justiça do Trabalho ... Tribunal Superior do Trabalho ... ídios Coletivos IGM /igm/fn AÇÃO DECLARATÓRIA DE ABUSIVIDADE DE GREVE – ORDEM JUDICIAL DE CONTINGENTE MÍNIMO EXPEDIDA – SUCESSIVOS ... -
Decisão da Presidência nº 20465 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
... ão proferida pelo Desembargador Glauber Rêgo, do Tribunal de Justiça" do Estado do Rio Grande do Norte, nos autos do Ação Cível Originária n\xC2" ... contra os trabalhadores que estejam no exercício do direito de greve ... Requereu, também, o deferimento de medida cautelar urgente para ...
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Como a greve deixou o patamar de direito fundamental para ser expectativa de direito
Rodrigo Barbosa: Como a greve se tornou expectativa de direito
... õe-se, dessa maneira, que a conduta ilegal deva ser provada em juízo, por meio de um Poder Judiciário a quem o Conselho Nacional de Justiça, órgão fiscalizador da atuação administrativa e financeira desse poder, imputa em pesquisa recente que um processo judicial dura em média 10 ... -
Decisão da Presidência nº 797891 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2016
... contra acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, assim ementado: ADMINISTRATIVO ... GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA ...
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Decisões Monocráticas nº 1298 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2020
... 0000, bem como parte da decisão proferida no Dissídio Coletivo de Greve nº 1000087-16.2020.5.00.0000, no sentido da impossibilidade de o Poder ... 9º), bem como aos limites da competência da Justiça especializada (CF/88, art. 114, II), ressaltando-se que a decisão objeto ...
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Decisão da Presidência nº 1298 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2020
... 0000, bem como parte da decisão proferida no Dissídio Coletivo de Greve nº 1000087-16.2020.5.00.0000, no sentido da impossibilidade de o Poder ... 9º), bem como aos limites da competência da Justiça especializada (CF/88, art. 114, II), ressaltando-se que a decisão objeto ...
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Instituições Trabalhistas, Discurso e Direito: o Papel do (de um) Jurista na Renovação da Jurisprudência Brasileira
@Introdução ... Ao iniciar seu A Justiça de Toga , Ronald Dworkin relata um singular episódio ocorrido entre duas ... O século passado nos legou uma jurisprudência em matéria de greve ancorada em valores autoritários, de matriz corporativista, em que os ...
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Decisão monocrática Nº 1348668 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2021
... acórdão proferido pela Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assim fundamentado: ... “MANDADO DE ... de Janeiro e pelo Secretário Estadual de Fazenda que, em razão da greve deflagrada pelos servidores da instituição, teriam descontado os dias de ...
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Decisões Monocráticas nº 1263226 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2020
... ção da República contra o seguinte acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: JUÍZO DE RETRATAÇÃO ... ART. 1.030, INCISO II, DO CPC ... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - MANDADO SEGURANÇA - GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS - DIAS DE PARALISAÇÃO - DESCONTO - PRINCÍPIOS ...
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Decisões Monocráticas nº 1064916 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... contra acórdão proferido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, assim ementado: AÇÃO DIRETA DE ... DE BELO HORIZONTE GUARDA MUNICIPAL EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE" E ATIVIDADE POLÍTICO-PARTIDÁRIA ... O direito de greve dos servidores p\xC3" ...
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Acórdão Nº 1400816 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
EMENTA DIREITO DO TRABALHO. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE SUSCITADO PELA EMPRESA. ABUSIVIDADE AFASTADA PELA ORIGEM. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 5º, XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ATO JURÍDICO PERFEITO, COISA JULGADA E DIREITO ADQUIRIDO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. LEGITIMIDADE DO SINDICATO. COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA.
... DIREITO DO TRABALHO. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE ... SUSCITADO PELA EMPRESA. ABUSIVIDADE AFASTADA PELA ... ORIGEM ... 2º e 3º do referido artigo e a eventual concessão de justiça ... gratuita’ (ARE nº 1.143.354-AgR, Rel. Min. Dias Toffoli, ... DJe de ... -
Decisao Nº 8021742-03.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 28-08-2020
... 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/2009 - INDEFIRO a medida liminar pleiteada” ... O Agravante sustenta, em resumo, que a greve iniciada em 20/09/2018, motivada pela ausência injustificada das remunerações mensais dos servidores e cortes de ponto, observou estritamente o ...
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Direito, conflito e dignidade: o papel da memória no mundo do trabalho
... Para tanto, são explorados os significados e as repercussões da greve de novembro de 1988 dos metalúrgicos da Companhia Siderúrgica Nacional ... Foi Conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça (2012-2016) e Coordenador de Relações Institucionais da Comissão ...
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Organização Sindical
... de ação, por meio da sabotagem, do boicote e principalmente da greve ... Indispensável conhecer a história para compreender o sindicato ... ȱcomȱoȱprogressoȱjurídicoȱ que se vem operando no plano da Justiça Social, sob a clarividente orientação do senhor ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010885-28.2020.8.19.0209 (Fazendária), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010885-28.2020.8.19.0209 Recorrentes (réu): GOL LINHAS AÉREAS S.A Recorrido (autores): GABRIEL DE LIMA BRANDÃO e JESSICA PINTO PEREIRA BRANDÃO Origem: II Juizado Especial Cível- Regional da Barra da Tijuca Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O ...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 05/03/2021 08:23 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004692-66.2021.8.19.0207 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004692-66.2021.8.19.0207 Recorrente (réu): AMERICAN AIRLINES Recorrido (autor): NAIR PALHANO BARBOSA Origem: 20º Juizado Especial Cível - Regional da Ilha do Governador Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade os magistrados que compõem a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 05/08/2021 17:28 ... Página 1 de 1 ... -
A reforma sindical brasileira: redenção ou caos?
O presente artigo analisa criticamente as principais proposições legislativas destinadas a promover a reorganização da estrutura sindical brasileira, sinalizando para as alternativas de modernização e democratização que podem alinhar o Brasil com os modelos em voga nas democracias mais consolidadas. Tais modelos fundamse nos corolários (i) da pluralidade sindical com maior representatividade, (ii)
... Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho no biênio 2013-2015 ... 3 Doutor em Direito do Trabalho e ... do Estado, bem assim as garantias de negociação coletiva e de greve como instrumentos legítimos de ação 21 ... Assim, a luta dos ... -
Acórdão Nº 1400750 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... DISSÍDIO COLETIVO ... INSTAURADO NO CONTEXTO DA DEFLAGRAÇÃO DE GREVE ... INAPLICABILIDADE DO ART. 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO DA ... normativo definitivamente da Justiça do Trabalho, fixou a ... necessidade do mútuo consenso das partes, ao ...
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Acórdão Nº 1400750 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... DISSÍDIO COLETIVO ... INSTAURADO NO CONTEXTO DA DEFLAGRAÇÃO DE GREVE ... INAPLICABILIDADE DO ART. 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO DA ... normativo definitivamente da Justiça do Trabalho, fixou a ... necessidade do mútuo consenso das partes, ao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 777-85.2017.5.07.0028)
... GREVE. DESCONTO DE DIA PARALISADO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho ... Sob esse aspecto, da própria leitura do ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso mesmo, estrelas-guia da excelência judicial. ( ... ) 9. Assim, ... de novembro, e 1º e 13 de dezembro de 2016, tendo sido deflagrada a greve no mesmo ano, nos dias: 18, 19, 20, 25 e 26 de outubro; 1º, 3, 8, 9, 10, ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0037268-17.2022.8.19.0001 (Criminal), 30-08-2023
CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0037268-17.2022.8.19.001 Recorrente(s): JOÃO EDUARDO RODRIGUES ALBUQUERQUE Recorrido(s): DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ VOTO O autor, ora recorrente, narra em sua inicial que: (1) é servidor do DETRAN e suas promoções...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 30/08/2023 16:07 ... Página 1 ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0038992-61.2019.8.19.0001 (Fazendária), 19-12-2019
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0038992-61.2019.8.19.0001 Recorrente: DARIO ALVES DE SOUZA Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por DARIO ALVES DE SOUZA em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação que recebeu um auto de infração, por ter infringido o disposto no artigo 253-A do CTB: "Usar qualquer veículo para,
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 09/01/2020 15:02 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000824-52.2017.5.06.0007), 02-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. GREVE. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. LEI Nº 7.783/89. DESCONTO LÍCITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Apesar de ser constitucionalmente assegurado, o direito de greve comporta consequências, dentre as quais, encontra-se o desconto das horas ou dos dias de paralisação. Isso ocorre porque a greve acarreta, via de regra, a suspensão do contrato de trabalho, de modo que o empregador...
... GREVE. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. LEI Nº 7.783/89. DESCONTO LÍCITO ... Explico ... Na Justiça do Trabalho, a época do ajuizamento da ação, a saber, 19.06.2017 - ... -
Acordão da , 06-03-2023
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL. GREVE DOS CAMINHONEIROS E CORPUS CHRISTI. COMPROVAÇÃO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. INEXISTÊNCIA. CONTAGEM DO PRAZO PELO SISTEMA PROJUDI. FATO QUE NÃO ISENTA A PARTE DO SEU ÔNUS DE DEMONSTRAR A SUSPENSÃO DOS PRAZOS. AGRAVO INTERNO NÃO...