justiça rj greve
15558 resultados para justiça rj greve
-
Decisão monocrática Nº 1400552 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-09-2022
... RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. DEMANDA COLETIVA DE NATUREZA MISTA. DISPENSÁVEL A OBSERVÂNCIA DO ... , e 8º, da Lei nº 7.783/89, que estabelecem a competência da Justiça do Trabalho para, quando instada, decidir o conflito coletivo de greve, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000998-38.2017.5.07.0038), 2018-02-01
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO ... ção ter sido precedida de todos os tramites previstos na lei de greve, portanto, foi plenamente legal, de modo que os cortes ou descontos, não ...
-
Acórdão nº 2004.33.00.024236-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 5 de Junio de 2007
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA PROFERIDA CONTRA AUTARQUIA FEDERAL. APELAÇÃO INTEMPESTIVA. PRELIMINAR ULTRAPASSADA POR MAIORIA. LIMINAR SATISFATIVA. PERDA DE OBJETO. INOCORRÊNCIA. MERCADORIA EXPORTADA. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. SERVIÇO ESSENCIAL. GREVE DE SERVIDOR PÚBLICO. DANO A TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Foi suprimida, há muito, a disposição contida no § 3º do art. 6º
... -o da lide, uma vez que a exportação está sendo obstada em face da greve dos funcionários do IBAMA, que deveriam, após procedimento ... e no § 2º deste artigo, quanto aos processos em trâmite na justiça de primeiro grau de jurisdição) ... O Ministro Hélio Quaglia Barbosa, ... -
Acórdão nº 2004.33.00.024236-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 5 de Junio de 2007
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA PROFERIDA CONTRA AUTARQUIA FEDERAL. APELAÇÃO INTEMPESTIVA. PRELIMINAR ULTRAPASSADA POR MAIORIA. LIMINAR SATISFATIVA. PERDA DE OBJETO. INOCORRÊNCIA. MERCADORIA EXPORTADA. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. SERVIÇO ESSENCIAL. GREVE DE SERVIDOR PÚBLICO. DANO A TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Foi suprimida, há muito, a disposição contida no § 3º do art. 6º
... -o da lide, uma vez que a exportação está sendo obstada em face da greve dos funcionários do IBAMA, que deveriam, após procedimento ... e no § 2º deste artigo, quanto aos processos em trâmite na justiça de primeiro grau de jurisdição) ... O Ministro Hélio Quaglia Barbosa, ... -
Decisões Monocráticas nº 20465 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2015
... ão proferida pelo Desembargador Glauber Rêgo, do Tribunal de Justiça" do Estado do Rio Grande do Norte, nos autos do Ação Cível Originária n\xC2" ... contra os trabalhadores que estejam no exercício do direito de greve ... Requereu, também, o deferimento de medida cautelar urgente para ...
-
Acórdão nº 2010/0081850-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
DISSÍDIO DE GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA LEI Nº 7.783/89. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. NÃO ABUSIVIDADE DA PARALISAÇÃO. 1. A partir do julgamento do Mandado de Injunção nº 708/DF pelo Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça passou a admitir, originariamente, os dissídios coletivos de declaração sobre a...
... DISSÍDIO DE GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE ... º 708⁄DF pelo Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça passou a admitir, originariamente, os dissídios coletivos de declaração ... -
Decisão da Presidência nº 20465 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2015
... ão proferida pelo Desembargador Glauber Rêgo, do Tribunal de Justiça" do Estado do Rio Grande do Norte, nos autos do Ação Cível Originária n\xC2" ... contra os trabalhadores que estejam no exercício do direito de greve ... Requereu, também, o deferimento de medida cautelar urgente para ...
-
Defesa de Direitos Trabalhistas
... Em qualquer esfera e instância, na Justiça do Trabalho, Comum ou Federal. É pensar nos processos de recuperação ... O preço foi a proibição da greve: ... Art. 139. ( ... ) ... A greve e o lock-out são declarados ...
-
Acórdão nº 2006/0154208-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
INTERDITO PROIBITÓRIO - Ação movida por banco contra sindicato, visando a impedir a ocupação de agência bancária no decorrer de movimento grevista - Liminar concedida - Contestação sustentando a incompetência da Justiça Comum Estadual, em prol da Justiça do Trabalho, com fundamento na Emenda Constitucional 45/2004 - Competência da Justiça Comum Estadual reconhecida - Processo extinto, sem...
... concedida – Contestação sustentando a incompetência da Justiça Comum Estadual, em prol da Justiça do Trabalho, com fundamento na Emenda ... ante o temor de invasão de agência bancária por ocasião de greve alegadamente por ele liderada ... 2.- A extinção do processo, por ... -
Do processo judiciário do trabalho
... DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ... Art. 763. O processo da Justiça do Trabalho, no que concerne aos dissídios individuais e coletivos e à ... ou interpretá-la (ex.: a declaração da abusividade ou não da greve, ou, como se dizia anteriormente, da legalidade ou ilegalidade da greve) ...
-
Acórdãos nº 0019181-71.2013.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2015
COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTOS – Complementação de vencimentos – Aposentados e pensionistas da extinta FEPASA – Unidade Real de Valor (URV) – Direito à complementação previdenciária decorrente de dissídio coletivo de greve - TRT/SP nº 157/194 – Acórdão SDC nº 357/1994-A, que reconheceu tal direito aos empregados da FEPASA (Ferrovia Paulista S/A), fruto de conversão equivocada de salários pela URV...
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000878523 ACÓRDÃO Vistos, ... ária decorrente de dissídio coletivo de greve - TRT/SP nº 157/194 Acórdão SDC nº 357/1994-A, ... -
As fases evolutivas do processo civil
... Formações sociais e interesses coletivos diante da justiça civil. Revista de Processo, São Paulo, Vol. 5, jan.-mar. de 1977, p. 128 ... Citemos o direito de greve dos servidores públicos civis. O art. 9º do Título II da Constituição ...
- Greve de aeronautas atrasa voos na antevéspera do Natal, com filas em aeroportos
-
Dos dissídios coletivos
... do presidente, ou, ainda, a requerimento da Procuradoria da Justiça do Trabalho, sempre que ocorrer suspensão do Trabalho ... 1) Ver nossa ... 114, com redação dada pela EC n. 45/04: "Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, ...
-
Acórdão nº 3800536 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Público, 06-10-2020
EMENTA: PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORIGINÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL DE GREVE. EDUCAÇÃO PÚBLICAMUNICIPAL. SERVIÇO ESSENCIAL. COMUNICAÇÃO DA DEFLAGRAÇÃO DA GREVE SEM OBSERVÂNCIADO PRAZO MÍNIMO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS. OFENSA AOS ARTIGOS 3º, 13 E 14 DA LEI 7.783/89. PEDIDO JULGADO PROCEDENTEPARA DECLARAR A ILEGALIDADE E ABUSIVIDADE DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE. DECISÃO UNÂNIME. 1. O Supremo...
... RELATOR(A): Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA EMENTA EMENTA: PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORIGINÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL DE GREVE. EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. SERVIÇO ESSENCIAL. COMUNICAÇÃO DA DEFLAGRAÇÃO DA GREVE SEM OBSERVÂNCIA DO PRAZO MÍNIMO DE 72 (SETENTA E DUAS) ... -
Decisão monocrática Nº 1288725 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-06-2021
... extraordinário interposto em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, assim ementado (eDOC 9, p. 1-2): ... GREVE" C/C MANDAMENTAL – MOVIMENTO PAREDISTA – AGENTES PRISIONAIS – INEXIST\xC3" ...
-
Decisão da Presidência nº 16868 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Diciembre de 2013
... POLICIAIS CIVIS ... LIMITAÇÃO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE POR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... PRECEDENTES ... MEDIDA LIMINAR INDEFERIDA ...
-
Decisões Monocráticas nº 16868 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Diciembre de 2013
... POLICIAIS CIVIS ... LIMITAÇÃO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE POR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... PRECEDENTES ... MEDIDA LIMINAR INDEFERIDA ...
-
Decisão da Presidência nº 33815 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2017
... contra acórdão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça STJ que denegou a ordem pleiteada nos autos do Mandado de Segurança ... PROCESSUAL CIVIL ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... DIREITO DE GREVE ... ATO ABUSIVO E ILÍCITO ADMINISTRATIVO ... SUSPENSÃO ... ALEGAÇÃO ...
-
Justa causa aplicada pelo empregador
... empregado do setor ferroviário); violar ou constranger, durante a greve, direitos e garantias fundamentais de outrem e/ou impedir o acesso ao ... de trabalho, caberá ao empregador o ônus de comprovar perante a Justiça do Trabalho a existência do fato gerador da justa causa e os elementos ...
-
Decisão do STF que proíbe greve de servidor da segurança pública foi destaque
Proibição de greve para servidores da segurança pública foi destaque
... O fundo, que pertence ao Ministério da Justiça, recebeu R$ 1,9 bilhão nos últimos sete anos, mas menos de 3% foram aplicados nos fins determinados em lei. Em 2016, os oito projetos escolhidos ... -
Decisao Nº 8005133-08.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 17-06-2020
... ENTENDIMENTO DO STF. REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS. PARALISAÇÃO QUE PODE ACARRETAR PREJUÍZO IRREPARÁVEL À COMUNIDADE. GREVE NÃO PRECEDIDA DE COMUNICAÇÃO À AUTORIDADE E USUÁRIOS COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS. MOVIMENTO PAREDISTA DEFLAGRADO EM ...
-
Decisao Nº 8005133-08.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 17-06-2020
... ENTENDIMENTO DO STF. REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS. PARALISAÇÃO QUE PODE ACARRETAR PREJUÍZO IRREPARÁVEL À COMUNIDADE. GREVE NÃO PRECEDIDA DE COMUNICAÇÃO À AUTORIDADE E USUÁRIOS COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS. MOVIMENTO PAREDISTA DEFLAGRADO EM ...
- 'Devia ser estimulada greve de fome': áudios inéditos revelam deboche dos ministros nos julgamentos da ditadura
- 'Devia ser estimulada greve de fome': áudios inéditos revelam deboche nos julgamentos secretos da ditadura