Laços de parentesco
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1000582-45.2016.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. ARTIGO 485, INCISO V, DO CPC/73. VIOLAÇÃO LITERAL DOS ARTS. 818 DA CLT, 333, I E II, DO CPC/73, 2º, 50, 52 E 265 DO CÓDIGO CIVIL E 1º, IV, 5º, CAPUT, II, XXII E LIV, E 170, II, DA CF. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO. SÚMULA 298 DO TST E OJ 97 DA SBDI-2/TST.
... decorrente do parentesco entre os sócios, com laços econômicos e similaridade ou ... -
Acordao N° 1348222 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Direito de família. Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Concessão. Filha maior acometida de câncer e em tratamento quimioterápico. Necessidade/possibilidade comprovada. Dever de mútua assistência. Decisão reformada. 1. Com a maioridade dos filhos, a obrigação de os pais prestarem alimentos se extingue, mas a obrigação pode permanecer, lastreada nos laços de parentesco (artigo 1. 694 do...
... obrigação pode permanecer, lastreada nos laços de parentesco (artigo 1.694 do Código Civil) ... 2. A obrigação de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10200-41.2015.5.01.0017)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS GENITORES E IRMÃOS DA EMPREGADA FALECIDA, VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRABALHO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DA EMPREGADA. AÇÃO TRABALHISTA MOVIDA PELO ESPÓLIO DO
... à reparação de dano moral, em função da ordem de parentesco e sucessória ... V ... É importante analisar, ... comprovada a ausência de laços de afetividade ou nenhuma convivência familiar, fatos estes ... -
Acórdãos nº 1053524-03.2018.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2019
... do candidato, e não de parentes e afins Apenas os laços de parentesco com essas pessoas não são elementos suficientes ...
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Acordao N° 1663975 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023
Penal e processo penal. Recurso em sentido estrito. Estupro de vulnerável. Competência. Juizado especial criminal de violência doméstica e familiar contra a mulher. Convivência e afeto demonstrados. Contexto de intimidade familiar. Decisão mantida. 1. Trata-se de recurso em sentido estrito manejado em face da decisão da 2ª vara criminal de águas clara que declinou da competência para o juizado...
... 4. Na hipótese, embora a vítima não possua laços de parentesco com os envolvidos, era tratada como ... membro da família e ... -
Acordao N° 1718127 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-06-2023
Civil e processo civil. Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Alimentos provisórios fixados na origem. Pretensão de suspensão do percentual. Alegação de pagamento da verba alimentícia. Ausência de provas. Inviabilidade. Necessidade de dilação probatória. Decisão mantida. 1. Em se tratando de alimentos provisórios, diante do caráter emergencial da verba, sua fixação está voltada ao atendimento
... solidariedade, que deve reger as relações decorrentes dos laços de parentesco, a teor do art. 1.694 do ... Código Civil. Na hipótese, a ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... 165 O Estado liberal tem fortes laços na Revolução Francesa, uma conotação histórica de marcantes ... jurisprudência, constata-se que há uma desbiologização do parentesco em prol de vínculos socioafetivos e que isso não se deve situar-se ...
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Acórdão Nº 0002510-75.2021.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 08-08-2022
... quando for pessoa com laços de parentesco ou afinidade, caberá demonstrar a ... sua propriedade sobre ...
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Processo nº 0002074-56.2015.8.19.0047 de Oitava Câmara Criminal, 21 de Febrero de 2018
... laços de parentesco, já que o Réu é cunhado da Vítima Lidiane, ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0194549-17.2014.8.19.0001 (Criminal), 12-03-2019
APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REPROVAÇÃO NO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL. SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDENDO A ORDEM PARA O IMPETRANTE CONTINUAR NO CERTAME. APELAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, SOB O ARGUMENTO...
... constitucional da pessoalidade da pena. Não se pode utilizar os laços de ... parentesco como motivo determinante, sob pena de prática de ... -
Acórdão nº 2009/0089336-0 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DE FILHO. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO EM VALOR IRRISÓRIO. ADEQUAÇÃO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. ENUNCIADOS 54 E 362 DA SÚMULA DO STJ. 1. O fato de a vítima, à época do acidente, não mais residir na casa dos pais, em virtude de ter constituído nova família, não faz presumir que os laços afetivos...
... virtude de ter constituído nova família, não faz presumir que os laços afetivos entre eles tenham se enfraquecido, pois a diminuição da ... possuem direito autônomo, oriundo da relação afetiva e de parentesco ... 3. O valor da indenização por dano moral sujeita-se ao controle do ... -
Acórdãos nº 2110826-98.2019.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 10 de Julio de 2019
... ainda por outras pessoas ligadas aos sócios por laços de parentesco próximo. Suficiência de dita ...
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Acordao N° 1630370 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-10-2022
Direito de família. Direito processual civil. Exoneração de alimentos. Parcial procedência. Ausência de prova da necessidade de manutenção da prestação alimentícia em relação a um dos filhos maiores. Juntada de comprovante de matrícula em instituição de ensino superior em sede recursal. Extemporaneidade. Sentença mantida. 1. A continuidade da percepção de alimentos por filho que atingiu a...
... ípio da solidariedade, que deve reger as relações decorrentes dos laços de parentesco, a teor do ... artigo 1.694 do Código Civil ... 2 ... - Acórdão nº 104261 de Tribunal Pleno, 29 de Junio de 2012
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , econômica e religiosa, com manutenção de relações e laços com a sociedade escravista em vários aspectos. Podiam ser ... e ocupação do espaço que tomam por base laços de parentesco e vizinhança, assentados em relações de ...
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Acordao Nº 164853 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-05-2023
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ADOÇÃO – DESNECESSIDADE DE CONSENTIMENTO DOS PAIS BIOLÓGICOS – PERDA DO PÁTRIO PODER – AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE ADOÇÃO – PARENTESCO - EXISTÊNCIA DE LAÇOS DE AFETIVIDADE – PREVALÊNCIA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. 1) Malgrado a adoção dependa da anuência dos pais ou representantes legais do adotando, o artigo 4
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Acordao N° 1355015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Apelação. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Litispendência. Não configuração. Pedidos diversos. Interesse de agir. Rito da prisão civil. Excepcionalidade. Alimentos decorrentes de ato ilícito. Natureza indenizatória. Incompatibilidade com o rito da prisão civil. Precedentes do stj e do tjdft. Recebimento da petição inicial no rito comum. Sentença cassada. 1. Reconhecimento de...
... laços de parentesco, quando se leva em conta o binômio ... -
Acordao N° 1674843 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Pedido de fixação de alimentos formulado por ex-companheira. Princípio da solidariedade. Necessidade, possibilidade e razoabilidade. Atendimento. Alimentos transitórios. Cabimento. Partilha igualitária de bens. Alegação de doação de terreno. Posterior venda e recebimento integral pela ex-companheira. Nã
... fonte da obrigação alimentar são os laços de parentesco que unem os indivíduos que constituem uma ... 2.1. O ... -
Acordao N° 1323183 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021
Direito penal. Apelação criminal. Estupro de vulnerável cometido por tio-avô. Materialidade e autoria comprovadas. Depoimentos seguros, harmônicos e coesos. Causa de aumento de pena do artigo 226, inciso ii, do código penal. Manutenção. Continuidade delitiva. Fração de exasperação. Três crimes. Fração de 1/5. Recurso conhecido e desprovido. 1. Nos crimes contra a dignidade sexual, por ocorrerem...
... residiam no mesmo lote, cujo entrosamento atesta, além do parentesco, os laços familiares ou ... títulos de dependências dos envolvidos ... - Processo nº 0269152-56.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 28 de Mayo de 2018
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Acórdão de TJRJ - DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26, Processo nº 0827074-59.2022.8.19.0021 (Cível), 18-12-2023
Medida protetiva proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em prol dos menores LM e LV, requerendo o seu acolhimento institucional. Sentença que deferiu a guarda provisória dos menores a casais devidamente habilitados para adoção, pelo prazo de 120 dias, julgando extinto o feito, nos termos do disposto no artigo 485, inciso VI do CPC. Apelação da avó materna, objetivando...
... necessários à construção dos laços de afeto que ... estruturarão o vínculo do parentesco sócio ... -
Acórdão nº 62388 de Primeira Turma, 14 de Diciembre de 1984
- CRIME CONTRA OS COSTUMES. REPRESENTAÇÃO FORMULADA POR TIA DA MENOR VÍTIMA. PARA QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO SE TORNE PARTE LEGITIMA PARA INTENTAR A 'PERSECUTIO CRIMINIS', BASTA QUE NESTE SENTIDO SE MANIFESTE PESSOA DE QUALQUER FORMA RESPONSÁVEL PELO MENOR OU A ELE LIGADO POR LACOS DE PARENTESCO, OU COM QUEM TENHA O MENOR DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' DESPROVIDO.
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Acórdão nº 62388 de Primeira Turma, 14 de Diciembre de 1984
- CRIME CONTRA OS COSTUMES. REPRESENTAÇÃO FORMULADA POR TIA DA MENOR VÍTIMA. PARA QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO SE TORNE PARTE LEGITIMA PARA INTENTAR A 'PERSECUTIO CRIMINIS', BASTA QUE NESTE SENTIDO SE MANIFESTE PESSOA DE QUALQUER FORMA RESPONSÁVEL PELO MENOR OU A ELE LIGADO POR LACOS DE PARENTESCO, OU COM QUEM TENHA O MENOR DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. RECURSO DE 'HABEAS CORPUS' DESPROVIDO.
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Lei nº 6.016 de 31/12/1973. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI O CODIGO PENAL.
... gravemente a sua reputação ou de terceiro ligado por estreitos laços de parentesco ou afeição: ... Pena - reclusão, de dois a dez anos, e ...
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Acordao N° 1436302 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de alimentos. Ex-cônjuge. Princípio da solidariedade. Necessidade e possibilidade. Comprovadas. Situação fática excepcional. Reinserção da alimentanda no mercado de trabalho. Impossibilidade. Alimentos. Prazo indeterminado. Base de cálculo. Verbas de caráter habitual e permanente. Verbas indenizatórias. Exclusão. 1. Nos termos do artigo 1. 694 do...
... obrigação alimentar são os laços de parentesco que unem os indivíduos que constituem uma família ...