Lactose
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0017374-86.2021.8.19.0002 (Criminal), 13-12-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0017374-86.2021.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: KAUÊ DO NASCIMENTO DIAS DUTRA e Município de Tanguá RECURSO INOMINADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INSUMOS E SUPLEMENTOS NÃO PADRONIZADOS PELO SUS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA...
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Acórdão Nº 2018.400057-3 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 12-06-2018
... RECURSO INOMINADO. MEDICAMENTOS. AUTOR COM GRAVE QUADRO DE DIABETES E DOENÇAS CORRELACIONADAS À INTOLERÂNCIA À LACTOSE. PRETENSÃO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES. RECURSO DO ESTADO DE SANTA CATARINA: TESES RECURSAIS REFUTADAS PELA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE CATARINENSE ...
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Alteração ata 20.22 termo 7, MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 20/22 - PREGÃO ELETRÔNICO 125/2
... EMPRESA: Atacadão Comercio de gêneros alimentícios LDTA ... Lote Item Descrição Marca ... Achocolatado em pó solúvel, sem ... lactose e sem gluten, vitaminado, ... sem gordura hidrogenada, ... embalagem c/1kg ... APTI R$ 8,59 R$ 9,77 ... Se cretaria de Educação ... Estrada da ...
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Acórdãos nº 2067692-21.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2019
... Autor com intolerância à lactose. Pretensão ao custeio de alimentação especial (proteína do soro de leite hidrolisada). Não acolhimento. Ausência de ...
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Acórdão Nº 0052187-24.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-09-2022
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS. PACIENTE DIAGNOSTICADO COM PARALISIA CEREBRAL ... INTOLERÂNCIA A LACTOSE E SOJA. USO POR LONGA DATA DO ... SUPLEMENTO ALIMENTAR “NUTREN JR”. SUBSTITUIÇÃO PELO ... COMPLEMENTO ALIMENTÍCIO SUPOSTAMENTE EQUIVALENTE ...
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Acórdãos nº 1004464-28.2014.8.26.0271 de 13ª Câmara de Direito Público, 11 de Noviembre de 2015
... SEGURANÇA SUPLEMENTO ALIMENTAR Impetrante portador de alergia ao leite de vaca, necessitando de dieta isenta de lactose, tendo sido indicado pelo médico o uso do leite “NAN SOY” Criança - Competência da C. Câmara Especial - Art ...
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'Free'
Negocios e Cia ... A Verde Campo terá coalhada e queijo minas sem lactose. A linha consumiu R$ 5 milhões ... O chocolate Camp terá barra de cinco gramas. Produzirá quatro milhões de unidades por mês ... Copyright ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0002874-89.2018.8.19.9000 (Fazendária), 26-02-2019
Agravo de Instrumento Nº 0002874-89.2018.8.19.9000 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI AGRAVADO: GUILHERME DA SILVA CAVALCANTI MARINHO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DEFERE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. VOTO PELO CONHECIMENTO E...
- Processo nº 0002781-63.2017.8.19.9000 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 17 de Mayo de 2018
- Acórdãos nº 2001249-25.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 18 de Junio de 2018
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0043292-37.2017.8.19.0001 (Criminal), 09-11-2021
Juízo de retratação no processo nº 0043292-37.2017.8.19.0001 Recorrente: ARTHUR REIS MACIQUEIRA BRAGA, neste ato representado por LUIZ AUGUSTO MATTOS BRAGA Recorrido1:ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido2: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. MEDICAMENTO. PACIENTE QUE NECESSITA DE TRATAMENTO COM MEDICAMENTO SEM REGISTRO NA ANVISA. COMPETENCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA...
- Acórdãos nº 4002282-28.2018.8.04.0000 de Conselho da Magistratura
- Processo nº 0001485-06.2017.8.19.9000 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 31 de Julio de 2017
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Acórdãos nº 2177829-75.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... 50 mg”; de uma “dieta sistema fechado, hipercalórica, hiperproteica, isenta de sacarose, glúten e lactose” através do alimento “Novasource GC 1.5”; de fraldas geriátricas tamanho G e de tratamento domiciliar na modalidade ...
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Acórdãos nº 1001385-29.2015.8.26.0005 de Câmara Especial, 20 de Octubre de 2019
... aquisição e não são estritamente necessários à sobrevivência, tais como shakes, suco de soja, cereal sem lactose e lenço umedecido. Ausência de justificativa médica. MM. Juízo a quo que não concedeu a liminar neste caso. Não ...
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Acórdão nº 1008157-56.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 23-11-2023
SÚMULA DE JULGAMENTORECURSO INOMINADO - CONSUMIDOR - REPARAÇÃO DE DANOS - LEITE SUPOSTAMENTE IMPRÓPRIO PARA O CONSUMO - AUTOR QUE NÃO FAZ PROVA SUFICIENTE QUANTO AOS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO - PRODUTO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. Narra à parte autora que, no dia 07/02/2023 adquiriu 01 (um)
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Acórdãos nº 0000599-58.2014.8.26.0515 de 11ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
... Pessoa portadora de “Hipertensão Arterial Sistêmica”, “Hipotireoidismo”, “Dislipedmia”, “Intolerância à lactose”, “Transtorno de Ansiedade Generalizada” e ”Artrose em Articulação Coxo-femural”, necessitando para seu ...
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Acórdãos nº 0000647-70.2013.8.26.0638 de 1ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2014
... APELAÇÕES - Ação de obrigação de fazer - Pessoa hipossuficiente e portadora de “Alergia à lactose” - Insumo prescrito por médico (leite de soja) - Interesse de agir Necessidade da jurisdição sem exaurir a via ...
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Acórdãos nº 0002841-91.2014.8.26.0352 de 1ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
... ÇÃO e REEXAME NECESSÁRIO Mandado de segurança - Pessoa hipossuficiente, menor e portadora de “alergia à lactose” - Insumo prescrito por médico (leite aptamil-soja) - Interesse de agir Necessidade da jurisdição sem ...
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Acórdãos nº 1003110-71.2014.8.26.0269 de 7ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2015
... DE FAZER – Solidariedade entre os entes federativos – Portadora de intolerância à proteína do leite e à lactose" – APLV – Pretensão à entrega de suplemento alimentar – Cabimento, considerada a regra do artigo 196 da Constitui\xC3" ...
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Acórdãos nº 0016130-95.2013.8.26.0071 de 1ª Câmara de Direito Público, 2 de Diciembre de 2014
... para pacientes com insuficiência renal não dialisado, dieta hipoproteica, hipercalórica, isenta de sacarose, lactose e glúten) Obrigação do Estado - Direito fundamental ao fornecimento gratuito de medicamentos e insumos - ...
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Acórdãos nº 0025118-82.2011.8.26.0554 de 4ª Câmara de Direito Público, 29 de Julio de 2013
... a segurança, tornando definitiva a medida liminar para concessão de medicamentos, fraldas, leite isento de lactose e exames de raio X, bem como de um par de tênis ortopédico, um par de palmilhas e uma cadeira de ...
- Contrato, A.R.P. Nº 030/2020, referente ao Pregão Eletrônico Nº 318/2019 - Processo: Nº 19/2000-0114048-1, cel
- Acórdãos nº 1000976-45.2016.8.26.0352 de 11ª Câmara de Direito Público, 12 de Junio de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0044342-56.2021.8.19.0002 (Fazendária), 11-08-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0044342-56.2021.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: MIGUEL COSTA ESTEVES RECURSO INOMINADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MEDICAMENTO/INSUMO NÃO PADRONIZADO PELO SUS. TUTELA DEFERIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RELATÓRIO