lançamento tributário modalidades
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Direito Tributário
... 6. OBRIGAÇÃO, FATO GERADOR, CRÉDITO, LANÇAMENTO ... (Delegado/PE – 2016 – CESPE) Considerando que lançamento é o ... e recursos, liminares, tutelas antecipadas e parcelamento são modalidades de suspensão do crédito tributário, não de extinção – art. 151 do ...
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Contratos bancários
... 5.4.2 Modalidades de Crédito Documentário ... No que diz ... , que dispôs sobre seu tratamento tributário. Essa lei foi regulamentada pela Resolução nº ... lançamento na conta de pagamento vinculado ao cartão de ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0044269-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO ... , a saber: em primeiro lugar, pelo lançamento, sendo que o Código Tributário Nacional prevê três modalidades: de ofício (art ... 149); por declaração ...
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Acórdão nº 0037756-65.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO, 07-07-2021
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL – ICMS – TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - MERO INCONFORMISMO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. 1. A interposição de Embargos de Declaração somente se justifica quando a decisão recorrida estiver maculada por obscuridade, omissão, contradição
... – ICMS – TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - ... , importante ressaltar que, dentre as modalidades de lançamento tributário (ofício, declaração ... -
Decisão Monocrática nº 5020435-04.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 5 de Septiembre de 2013
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO ... em se tratando de tributos sujeitos a lançamento por homologação, a entrega da declaração no ... , quanto à constituição, às modalidades de lançamento estabelecidas no Código ...
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Acórdão Nº 0020562-43.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 27-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ISSQN FIXO ... E TAXA DE ... SEGUNDA MAIS AMPLA QUE A PRIMEIRA. MODALIDADES DE ... DEFESA COM FINALIDADES DIFERENTES ... AO LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. VALIDADE DA CDA ...
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Acórdão nº 1.0479.08.145605-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - PRECEDENTE DO STJ - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ARTIGO 487, II, DO CPC - VIABILIDADE - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Ocorre a prescrição intercorrente quando, após a interrupção da execução fiscal na forma do art. 174 do CTN transcorre o prazo de 1 (um) ano de suspensão e 5 (cinco) anos...
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Acórdão nº 1.0479.08.145605-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - PRECEDENTE DO STJ - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ARTIGO 487, II, DO CPC - VIABILIDADE - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Ocorre a prescrição intercorrente quando, após a interrupção da execução fiscal na forma do art. 174 do CTN transcorre o prazo de 1 (um) ano de suspensão e 5 (cinco) anos...
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Decisão Monocrática nº 2009/0008973-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO OMISSÃO ARGUMENTAÇÃO INESPECÍFICA ... NATUREZA JURÍDICA DE TRIBUTO LANÇAMENTO DIRETO COMPENSAÇÃO AUSÊNCIA DE ... o critério diferenciador das modalidades de lançamento, in verbis: ... "Ao estudar as ...
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Acórdãos nº 0018481-31.2005.8.26.0068 de 15ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2018
... : GRACIELLA LORENZO SALZMAN EMENTA TRIBUTÁRIO APELAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO ... usada que sinalize o término do lançamento, o que a jurisprudência tem escolhido como ... quando não exitosas as outras modalidades de citação previstas na Lei 6.830/80, ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0159641-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DO TO (FUSEX) ... LANÇAMENTO DE OFÍCIO. PRAZO PRESCRICIONAL QÜINQÜENAL ... o critério diferenciador das modalidades de lançamento, in verbis: ... "Ao estudar as ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0213962-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 278): Processual Civil e Tributário. Recurso especial. Alegada ofensa ao art. 535 do ... , no sentido de que a hipótese é de lançamento de ofício (art. 149, I, do CTN), fixando que a ... o critério diferenciador das modalidades de lançamento, in verbis: "Ao estudar as ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0022519-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO ... TRIBUTO SUJEITO AO LANÇAMENTO DE OFÍCIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TERMO ... o critério diferenciador das modalidades de lançamento, in verbis: "Ao estudar as ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0017816-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO ... TRIBUTO SUJEITO AO LANÇAMENTO DE OFÍCIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TERMO ... o critério diferenciador das modalidades de lançamento, in verbis: "Ao estudar as ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0168578-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO AO X. TRIBUTO SUJEITO AO LANÇAMENTO DE OFÍCIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TERMO ... o critério diferenciador das modalidades de lançamento, in verbis: "Ao estudar as ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0168578-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO AO X. TRIBUTO SUJEITO AO LANÇAMENTO DE OFÍCIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TERMO ... o critério diferenciador das modalidades de lançamento, in verbis: "Ao estudar as ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0248347-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE SAÚDE DO EXÉRCITO ... LANÇAMENTO DE OFÍCIO ... Cuida-se de recurso especial ... o critério diferenciador das modalidades de lançamento, in verbis: ... "Ao estudar as ...
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Acórdão Nº 0005580-16.2020.8.16.0090 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 07-03-2023
... EMENTA: I – APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS A ... EXECUÇÃO. IPTU. SENTENÇA QUE ... II – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE LANÇAMENTO E DE NULIDADE ... DA CDA POR FALTA DE ... QUALQUER DAS MODALIDADES PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL, ... RELATIVAMENTE AOS ...
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Processo nº 0162905-13.2001.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... DIREITO TRIBUTÁRIO ... modalidades de lançamento (artigos 147 a ...
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Acórdãos nº 1024831-34.2018.8.26.0562 de 15ª Câmara de Direito Público, 26 de Julio de 2019
... ° GRAU: MÁRCIO KAMMER DE LIMA EMENTA TRIBUTÁRIO APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL ... sinalize o término do lançamento, o que a jurisprudência tem escolhido como ... quando não exitosas as outras modalidades de citação previstas na Lei 6.830/80, ...
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Acórdão, Processo nº 5001623-66.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... 1114404/MG : “PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO". SENTENÇA DECLARATÓRIA DO DIREITO À COMPENSAÇ\xC3" ... , haja vista que constituem, todas as modalidades, formas de execução do julgado colocadas à ... PRESCRIÇÃO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. TESE DOS CINCO MAIS CINCO ...
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Acórdãos nº 0030981-66.2004.8.26.0068 de 15ª Câmara de Direito Público, 9 de Abril de 2019
... DE 1º GRAU: LUCAS BORGES DIAS EMENTA TRIBUTÁRIO APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL ... sinalize o término do lançamento, o que a jurisprudência tem escolhido como ... quando não exitosas as outras modalidades de citação previstas na Lei 6.830/80, ...
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Teoria da relação jurídica
... 483. Lançamento tributário , p. 74 ... CURSO DE TEORIA GERAL ... ‘dever-ser’, numa das suas três modalidades: obrigatório (O), permitido (P) e proibido ...
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EDITAL DE 28 DE AGOSTO DE 2023
... Conceito. Fundamento. Modalidades. Desapropriação. Limitação administrativa ... Tributação e Orçamento. Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais. Limitações ao ... Lançamento. Modalidades de lançamento. Suspensão do ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0179889-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÕES ... CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. LANÇAMENTO DE DÉBITO CONFESSADO. IMPUGNAÇÃO ... LANÇAMENTO DE DÉBITO CONFESSADO. MODALIDADES. DEFESA ADMINISTRATIVA. ADMSSIBILIDADE ... 1. No ...