lance perfeito
- Decisão Monocrática, Processo nº 2010.60.03.001173-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-02-2019
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Acórdãos nº 2094727-19.2020.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Noviembre de 2020
... Cível nº 2094727-19.2020.8.26.0000/50000 -Voto nº 30.983 3 lance de arrematação, sua alteração, desvirtua e não obedece o ato urídico perfeito da arrematação havendo, desta feita, consequente modificação ...
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Capítulo V - Modelos
... termos contratados, inexistindo a alegada ofensa ao ato jurídico perfeito, à função social do contrato e ao princípio do pacta sunt servanda, ... Consórcio de veículo. Contemplação por lance. Negativa de liberação da carta de crédito. Suposta ausência de ...
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Ação de alimentos
... , além de perdurar após o término do relacionamento, ainda lance seus efeitos para além da vida do alimentante, deitando garras no ... não configuraria retroação da lei nem ofensa ao ato jurídico perfeito. Ressaltou o Min. Relator que, à época do acórdão rescindendo, esse ...
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As incongruências do evolucionismo e do criacionismo
... çoamento inalcançável, porque, se o início tivesse sido perfeito, dispensaria o aperfeiçoamento e, por consequência, o progressivo ... atletas apontam o dedo indicador, ou as mãos, para o Céu, após um lance" bem-sucedido, ou uma vitória, como se estivessem \"agradecendo\" a interven\xC3" ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... ção à penhora é, no entanto, sempre válida como ato jurídico perfeito praticado entre ele e o adquirente. Tanto que, remida a execução pelo ... , que o oficial insista uma vez mais na intimação pessoal, ou que lance mão da intimação com hora certa, ou que se utilize a intimação por ...
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Acórdão nº 0000297-56.2011.8.05.0147/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 3 de Abril de 2014
... encontram, em perfeito conúbio, com o acervo probando ... Resumindo-se, de um só lance, ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... , equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem ... em dia, hora e lugar anunciados e os bens serão vendidos pelo maior lance, tendo o exequente preferência para a adjudicação. (Redação dada ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de outro lado, a distinção que a doutrina tem feito entre ônus perfeito e ônus imperfeito; no primeiro caso, se a parte dele não se desincumbe ... ao juiz que a pessoa a quem se atribuir a autoria do documento lance em folha de papel, por cópia ou sob ditado, dizeres diferentes, para fins ...
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COVID. Legislação correlata
... — arrematante — garantia do lance" — art. 888, § 2º — CLT — carta de arrematação — art. 903 — \xC2" ... PERFEITO ... — proteção — art. 5º, XXXVI — CF ... ATO LESIVO DA HONRA ...
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NR-12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
... 12.47.2. O eixo cardã deve possuir proteção adequada, em perfeito estado de conservação em toda a sua extensão, fixada na tomada de ... 12.65. O emprego dos meios de acesso deve considerar o ângulo de lance conforme Figura 1 do Anexo III ... 12.66. Os locais ou postos de ...
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Decisão da Presidência nº 638904 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2017
... 2 ... Segurança concedida para permitir que a requerente lance mão da regra transitória inserta na LC nº 422/07. (Doc. 9) Nas razões ... se orienta no sentido de que o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, quando objetos de verificação em cada caso concreto ...
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Legislação
... vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada. 9. Portanto, em relação aos ... II — o reinício da disputa aberta, após a definição do melhor lance, para definição das demais colocações, quando existir diferença de ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... AUTOMOVEL - COMPREENSIVO ... Menor lance: R$ 3.050,0000 ... Negociação disponível para fornecedor ganhador - ... 18/11/2022 ... Pregoeiro FOR0266 Perfeito! Lance na grade por gentileza! ... 18/11/2022 ... Pregoeiro FOR0914 Ok! ...
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LICITAções - VILA MARIA/VILA GUILHERME
... 06, pelo melhor lance no valor de R$1.384.731,91 (um milhão, ... trezentos e oitenta e quatro ... reais), perfeito o valor total de R$ 11.041,70 (onze mil quarenta ... e um reais e setenta ...
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Parte especial
... ao juiz que a pessoa a quem se atribuir a autoria do documento lance em folha de papel, por cópia ou sob ditado, dizeres diferentes, para fins ... Direito Adquirido, Ato Jurídico Perfeito e Coisa Julgada ... Art. 5º, XXXVI, da CF/88. Lei de Introdução às ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0065100-81.2006.5.06.0006 (00651-2006-006-06-00-9)), 04-10-2017
ARREMATAÇÃO PERFEITA E ACABADA. QUITAÇÃO INTEMPESTIVA DA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SEGURANÇA JURÍDICA. O direito do arrematante encontra-se sob a especial proteção do artigo 996 do CPC/2015. Portanto, com a assinatura do auto de arrematação, o ato de expropriação passa a ser considerado perfeito, acabado e irretratável. É o que dispõem o artigo 903, caput e parágrafos e o artigo 966 § 4º, ambos...
... ç ã o, o ato de expropria ç ã o passa a ser considerado perfeito, acabado e irretrat á vel. É o que disp õ em o artigo 903, caput e ... lance, foi o vencedor do preg ã o promovido por este Regional para leil ã o de ...