lance perfeito
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Acórdão nº 0000220-88.2018.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 18 de Marzo de 2019
... declarações, que se encontram, em perfeito conúbio, com a confissão do apelante ... Resumindo-se, em um só lance, ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... em dia, hora e lugar anunciados e os bens serão vendidos pelo maior lance, tendo o exequente preferência para a adjudicação". Ressalve-se aqui a ... que arremata um bem o faz confiando na garantia de ser o bem perfeito, sem vícios de domínio. Caso em que o alienante responderá pela ...
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Golaço de Neymar ganha destaque na imprensa mundial
... portuguesa ainda escreveu que "a Vila Belmiro foi o cenrio perfeito para novo lance de gnio de Neymar" ... At mesmo o sempre provocador dirio ...
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A fase de expropriação no processo do trabalho
... em dia, hora e lugar anunciados e os bens serão vendidos pelo maior lance, tendo o exequente preferência para a adjudicação ... (11) Art. 769 ... Lavrado e assinado o auto de adjudicação, o ato jurídico está perfeito e acabado, apto a produzir seus efeitos, isto é, a satisfação do credor ...
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... 876, § 5º) ou arrematar em igualdades de condições ao maior lance com preferência em caso de empate das propostas (art. 892, § 3º, 889, ... finalidade é consolidar a alienação judicial e só se torna perfeito e acabado depois que leiloeiro, arrematante vencedor e juiz assinam (art ...
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Acórdão Nº 0013690-68.2017.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 25-02-2019
... Pretende, assim, ver prequestionado o tema para fins de lance a ... Recurso Extraordinário junto ao C. Supremo Tribunal Federal ... Em ...
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Acórdão Nº 0014109-88.2017.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 15-04-2019
... que toca o reconhecimento do direito adquirido e do ato jurídico perfeito ... Pretende, assim, ver prequestionado o tema para fins de lance a ...
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Acórdão Nº 0013720-40.2016.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 10-12-2018
... Pretende, assim, ver prequestionado o tema para fins de lance a ... Recurso Extraordinário junto ao C. Supremo Tribunal Federal ... É ...
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Premissas fundamentais
... não recai diretamente sobre o dinheiro do executado, é um palco perfeito para a ocorrência de chicanas praticadas pelo executado que desviam o ... do auto de arrematação, oferecendo preço igual ao do maior lance oferecido ” e ainda, no parágrafo único do mesmo dispositivo, só que ...
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Do processo judiciário do trabalho
... vendidos pelo maior lance, tendo o exequente preferência para a adjudicação. (Redação dada pela ... recurso extraordinário , alegando violação ao ato jurídico perfeito ...
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Acórdão nº 1.0672.05.188305-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2013
FRAUDE À EXECUÇÃO - IMÓVEL ARREMATADO - DECLARAÇÃO INCIDENTE - INADMISSIBILIDADE.
... imóvel na forma legal, implementando o pagamento do valor do lance e demais diligências cabíveis, restando perfeito o ato jurídico ... -
Modelos
... de respeito ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito (art. 5º, inciso XXXVI), de modo que não se aplicará ao negócio ... que seja sua natureza) integrar, para todos os efeitos, o valor do lance vencedor em leilão; c) ao direito de eventual indenização por ...
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Modelos
... de respeito ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito (art. 5º, inciso XXXVI), de modo que não se aplicará ao negócio ... que seja sua natureza) integrar, para todos os efeitos, o valor do lance vencedor em leilão; c) ao direito de eventual indenização por ...
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Da execução por quantia certa
... 888 da CLT, caso não haja lance na alienação. A adjudicação dos bens deve ser feita pelo valor da ... com o mínimo de segurança jurídica para o ato ser considerado perfeito, acabado e irretratável, mesmo diante dos embargos ou ação que busque ...
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... 19 da Lei nº 8.666/93, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação ... Pregão: é a modalidade ... que a fiscalização induz o contratado a executar de modo mais perfeito os deveres a ele impostos” ... Jurisprudência do Tribunal de Contas ...
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Lei de Responsabilidade das Estatais
... Até aqui, parece não haver maiores dificuldades para o perfeito entendimento. Quando se divide a obra ou o serviço em parcelas, cada uma ... ários e o reinício da disputa aberta, após a definição do melhor lance, para definição das demais colocações, quando existir diferença de ...
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Da execução
... lance que cubra a dívida do executado. Nem mesmo quando a avaliação indicar ... Lavrado o auto de arrematação, temos um ato jurídico perfeito e acabado. É este protegido por norma constitucional (inciso XXXVI, do ...
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Livro II - Do processo de execução
... É verdade que tal alienação constitui ato jurídico perfeito, no âmbito das relações estabelecidas entre o devedor e o adquirente ... ao da avaliação, se não tiver havido licitantes, ou ao do maior lance oferecido ... § 4º Na hipótese de falência ou de insolvência do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000245-02.2014.5.06.0172), 07-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMADA. ARREMATAÇÃO DE BEM PENHORADO. LANCE. PREÇO VIL. NÃO CONFIGURAÇÃO. VALIDADE DA ARREMATAÇÃO. Prevê o art. 891 do CPC que não será aceito lance que ofereça preço vil, assim considerado o preço inferior ao mínimo estipulado pelo Juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se aquele inferior a 50% do valor da avaliação. Na hipótese, o...
... ARREMATAÇÃO DE BEM PENHORADO. LANCE. PREÇO VIL. NÃO CONFIGURAÇÃO. VALIDADE DA ARREMATAÇÃO. Prevê o ... 02, bem que está em perfeito estado de conservação e funcionamento e que está localizado no ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 3. O contrato não estava perfeito e acabado, uma vez que a inadimplência de uma das partes enseja na sua ... ao juiz que a pessoa a quem se atribuir a autoria do documento lance em folha de papel, por cópia ou sob ditado, dizeres diferentes, para fins ...