laudo arbitral
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1051, DE 29 DE JUNHO DE 1995. Dispõe Sobre a Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros Ou Resultados da Empresa e da Outras Providencias.
... § 3º Firmado o compromisso arbitral, não será admitida a desistência unilateral de qualquer das partes ... § 4º O laudo arbitral terá força normativa, independentemente de homologação ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1487-024, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros Ou Resultados da Empresa e da Outras Providencias.
... § 3º Firmado o compromisso arbitral, não será admitida a desistência unilateral de qualquer das partes ... § 4º O laudo arbitral terá força normativa, independentemente de homologação ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1698-048, DE 28 DE AGOSTO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros Ou Resultados da Empresa e da Outras Providencias.
... § 3º Firmado o compromisso arbitral, não será admitida a desistência unilateral de qualquer das partes ... § 4º O laudo arbitral terá força normativa, independentemente de homologação ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1769-055, DE 11 DE MARÇO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros Ou Resultados da Empresa e da Outras Providencias.
... § 3º Firmado o compromisso arbitral, não será admitida a desistência unilateral de qualquer das partes ... § 4º O laudo arbitral terá força normativa, independentemente de homologação ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1878-061, DE 26 DE AGOSTO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros Ou Resultados da Empresa e da Outras Providencias.
... § 3º Firmado o compromisso arbitral, não será admitida a desistência unilateral de qualquer das partes ... § 4º O laudo arbitral terá força normativa, independentemente de homologação ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1982-065, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros Ou Resultados da Empresa e da Outras Providencias.
... § 3º Firmado o compromisso arbitral, não será admitida a desistência unilateral de qualquer uma das partes ... § 4º O laudo arbitral terá força normativa, independentemente de homologação ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 955, DE 24 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre a Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros Ou Resultados da Empresa e da Outras Providencias.
... § 3º Firmado o compromisso arbitral, não será admitida a desistência unilateral de qualquer das partes ... § 4º O laudo arbitral terá força normativa, independentemente de homologação ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1487-022, DE 05 DE SETEMBRO DE 1996. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros Ou Resultados da Empresa e da Outras Providencias.
... § 3º Firmado o compromisso arbitral, não será admitida a desistência unilateral de qualquer das partes ... § 4º O laudo arbitral terá força normativa, independentemente de homologação ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1539-033, DE 10 DE JULHO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros Ou Resultados da Empresa e da Outras Providencias.
... § 3o Firmado o compromisso arbitral, não será admitida a desistência unilateral de qualquer das partes ... § 4o O laudo arbitral terá força normativa, independentemente de homologação ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1619-042, DE 13 DE MARÇO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros Ou Resultados da Empresa e da Outras Providencias.
... § 3º Firmado o compromisso arbitral, não será admitida a desistência unilateral de qualquer das partes ... § 4º O laudo arbitral terá força normativa, independentemente de homologação ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1698-050, DE 27 DE OUTUBRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros Ou Resultados da Empresa e da Outras Providencias.
... § 3º Firmado o compromisso arbitral, não será admitida a desistência unilateral de qualquer das partes ... § 4º O laudo arbitral terá força normativa, independentemente de homologação ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1239, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros Ou Resultados da Empresa e da Outras Providencias.
... § 3º Firmado o compromisso arbitral, não será admitida a desistência unilateral de qualquer das partes ... § 4º O laudo arbitral terá força normativa, independentemente de homologação ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1539-036, DE 02 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros Ou Resultados da Empresa e da Outras Providencias.
... § 3º Firmado o compromisso arbitral, não será admitida a desistência unilateral de qualquer das partes ... § 4º O laudo arbitral terá força normativa, independentemente de homologação ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1539-037, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros Ou Resultados da Empresa e da Outras Providencias.
... § 3º Firmado o compromisso arbitral", não será admitida a desistência unilateral de qualquer das panes ... \xC2"§ 4º O laudo arbitral terá força normativa, independentemente de homologação ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1878-059, DE 29 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros Ou Resultados da Empresa e da Outras Providencias.
... § 3º Firmado o compromisso arbitral, não será admitida a desistência unilateral de qualquer das partes ... § 4º O laudo arbitral terá força normativa, independentemente de homologação ...
-
Competência da Justiça do Trabalho
... a negociação ou verificada a impossibilidade de recursos via arbitral, é facultada a cessação parcial do trabalho ... Parágrafo ... , durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo" arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho ... Parágrafo único. \xC3" ...
-
Artigos 876 a 879
... h) Laudo arbitral em questões coletivas5 ... Conforme art. 114, § 1º da CRFB, ...
-
Princípios fundamentais coletivos do trabalho
... êxito a negociação, ou a impossibilidade de recurso à via arbitral, resta permitido aos trabalhadores o direito efetivo de paralisação ... obrigacionais daquele período ser regidas por acordo, convenção, laudo ...
-
A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... questão de mérito sobre a qual controvertem as partes, proferindo laudo arbitral que será obrigatória e judicialmente exequível, após revisão ...
-
Acórdãos nº 1099396-70.2013.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 16 de Noviembre de 2015
... ção de que haveres foram apurados em processo arbitral instaurado a pedido do próprio demandante Sentença ... pois não foram carreados no processo arbitral, cujo laudo está eivado de fraude e parcialidade Petição inicial ...
-
nº 89.01.06649-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 1992
NÃO E CONTRADITORIA A DECISÃO PROFERIDA EM SEDE RECURSAL QUE ACOLHE O APELO, NÃO PARA PRESTIGIAR A TESE NELE CONDENSADA, MAS PARA MODIFICAR A SENTENÇA, DE MODO A DAR AO CASO A SOLUÇÃO PROCESSUAL PERTINENTE. A MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA PARA MELHOR ADEQUA-LA A SOLUÇÃO APROPRIADA, MESMO COM INVOCAÇÃO DE NORMA DE APLICAÇÃO SUBSIDIARIA, NÃO CONSUBSTANCIA JULGAMENTO EXTRA-PETITA. EMBORA SEJAM OS ARTS.
-
O Brexit e o fim da jurisdição da Corte de Justiça da União Europeia no Reino Unido
Almeida: O fim da jurisdição da Corte europeia no Reino Unido
... , aplicam-se, a partir de 2021, consultas e solução por tribunal arbitral ad hoc. Dessa forma, as soluções de conflitos serão realizadas ... partes em controvérsia poderá apresentar um recurso de revisão do laudo" do tribunal arbitral ad hoc ao TPR, ficando este limitado a analisar quest\xC3" ... -
Fontes formais do direito do trabalho
... — fontes de produção mista — sentença normativa, laudo" arbitral coletivo; ... — fontes de produção internacional — Convenç\xC3" ...
-
Enunciados cíveis
... ENUNCIADO 7 - A sentença que homologa o laudo arbitral é irrecorrível ... ENUNCIADO 8 - As ações cíveis sujeitas ...
-
Recursos no Processo do Trabalho
... do julgado em relação ao reconhecimento de validade de um suposto laudo arbitral, bem como em relação à correção no pagamento das horas ...