laudo arbitral
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Quem é Alexis Rodríguez Cabello, nomeado como autoridade única da 'Guiana Essequiba' por Maduro
... a questo uma vez que o governo venezuelano na ocasio considerou o laudo arbitral de 1899 "nulo e vazio". No acordo, no entanto, Londres apenas ...
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Lei de Greve: Lei n. 7.783/1989 (Texto Original)
... a negociação ou verificada a impossibilidade de recursos via arbitral, é facultada a cessação coletiva do trabalho ... Parágrafo ... , durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo" arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho ... Parágrafo único. \xC3" ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... , do instrumento normativo de acordo ou convenção coletiva ou laudo arbitral; ... 3. Cópia da ata da assembleia da categoria que aprovou ...
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A importância da arbitragem para efetivação da justiça no Brasil
Em tempos de intermináveis conflitos que perduram por anos no Poder Judiciário Brasileiro, de forma exponencial, os brasileiros passam a optar pela Arbitragem para a efetivação de seus Direitos, garantindo sempre o devido processo legal, os costumes e os princípios gerais do Direito, que norteiam nosso ordenamento, nota-se que atualmente essa se apresenta como a melhor e mais rápida forma de soluç
... Desse modo, o método alternativo arbitral pressupõe caráter de celeridade e desformalização , tanto processual ... , a tendência é utilizar “sentença arbitral” ao invés de “laudo arbitral”. CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo: um ... -
L
... Laudo - Parecer do louvado ou árbitro; louvação, louvamento; peça escrita, ... Laudo arbitral - Parecer feito por árbitro ... Laurel - Galardão, prêmio, láurea, ...
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Introdução
... contrato coletivo trabalho e, para seu cumprimento, bem como de laudo arbitral, ajuizar ação coletiva ... A disposição ainda em ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... contrato coletivo trabalho e, para seu cumprimento, bem como de laudo arbitral, ajuizar ação coletiva ... A disposição ainda em vigor não ...
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DECRETO Nº 2670, DE 15 DE JULHO DE 1998. Promulga a Convenção 166 da Oit, Sobre a Repatriação Dos Trabalhadores Maritimos (revisada), Assinada em Genebra, em 9 de Outubro de 1987.
... ou interrupção do emprego do marinheiro como conseqüência de um laudo arbitral ou de um acordo coletivo, ou em caso de término do emprego por ...
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A decisão homologatória de autocomposição extrajudicial e a competência do juízo: um estudo sobre o art. 725, VIII do CPC/2015
O presente texto procura delimitar o alcance do enunciado contido no art. 725, VIII do CPC/2015 que trata do processamento do pedido de homologação de autocomposição extrajudicial. Busca-se chegar a uma conclusão sobre qual é o órgão jurisdicional competente para homologar autocomposição extrajudicial que contenha algumas cláusulas que, analisadas isoladamente, deveriam ser apreciadas pelo juízo...
... “a sentença homologatória de transação, de conciliação ou de laudo arbitral”. A Lei nº 8.953/94 modificou o referido texto, para acrescer ... -
Alteração do contrato de trabalho
... , durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho, nos termos do art. 7o da Lei ...
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Arbitragem e mediação no direito coletivo
... ; isso também se verifica, ainda que em menor medida, no método arbitral ... Mesmo na conciliação (judicial ou extrajudicial) são significativos ... ão do conflito pela via da arbitragem consuma-se por intermédio do laudo arbitral , que é o ato pelo qual o árbitro decide o litígio trazido a ...
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Aspectos processuais do direito internacional privado
... 18.3.4 A homologação de laudo arbitral ou sentença arbitral ... A arbitragem como meio alternativo de ...
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Arbitragem e mediação no direito coletivo
... ; isso também se verifica, ainda que em menor medida, no método arbitral ... Mesmo na conciliação (judicial ou extrajudicial) são significativos ... ão do conflito pela via da arbitragem consuma-se por intermédio do laudo arbitral , que é o ato pelo qual o árbitro decide o litígio trazido a ...
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Conceito e Características da Unitização: Acordos Internacionais de Produção Compartilhada (Joint Development of Common Reservairs) e Acordos de Unitização Internacional
... máximo ϐixado pela ANP, caberá a esta determinar, com base em laudo arbitral, como serão equitativamente apropriados os direitos e ...
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Limites à criação de regimes especiais, diferenciados ou individuais de tributação na arbitragem tributária e aduaneira
... autorizador e formalização pelas partes de compromisso arbitral em que se observem os princípios da ampla defesa, do devido processo ... custo-benefício, a especialização, a qualidade das decisões (do laudo arbitral) e o seu caráter técnico, a previsibilidade de julgamentos, a ...
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Decisao Nº 0137047-76.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 13-06-2022
... 41. Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado ... § 1º O recurso ...
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Decisao Nº 0001597-11.2022.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-11-2023
... 41. Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado ... § 1º O recurso ...
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Recursos no juizado especial federal
... 41. Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado ... § 1º O recurso ...
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A arbitragem, a mediação e a conciliação enquanto meios de prevenção e solução de conflitos, e seu manejo no âmbito do poder público
... ou extrajudicial, assim como aquela que homologa sentença arbitral" (art. 515, II, III, VII); ( vi ) prevê uma liminar audiência de concilia\xC3" ... pois, do que, originalmente, se passava ao tempo do CPC/73, em que o laudo ( sic ) arbitral sujeitava-se à homologação judicial: art. 1.098, ...
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Arbitragem
... Juízo ou tribunal arbitral é coisa totalmente desconhecida. Por isto é convocado pelo empregador ... O laudo arbitral, resolvidas as questões prejudiciais, terá relatório, ...
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A aplicação do instituto da arbitragem do art. 507-A da Consolidação das Leis do Trabalho após a Lei n. 13.467/2017
... todos, as partes contratantes terão o dever de acatar a decisão arbitral, cumprindo-a nos termos do próprio compromisso, e os árbitros assumirão a obrigação de proferir o laudo decisório dentro dos poderes conferidos (67) ... Airma-se, então, ...
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Índice Alfabético-Remissivo
... De bem imóvel, 306 ... Dispensa, 305 ... Encarregado, 303 ... Laudo de avaliação, requisitos, 304 ... Medida preparatória da ... Competência para cumprimento da sentença arbitral, 644 ... Competência para execução civil da sentença penal, 645 ...
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Da competência
... competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei ... • Comentário ... Norma semelhante constava ... 13). Já não há laudo arbitral, e sim, sentença arbitral (art. 23), que produz entre as partes ...
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Acordão da , 13-06-2023
AGRAVO INTERN O NA HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. SENTENÇA ARBITRAL. PRESSUPOSTOS POSITIVOS E NEGATIVOS. ARTIGOS 15 E 17 DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO, 963 A 965 DO CPC/2015, 216-C, 216-D E 216-F DO RISTJ, 38 E 39 DA LEI DE ARBITRAGEM. OBSERVÂNCIA. SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA HOMOLOGADA.1. Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência
... ANDERSON FERNANDES DA SILVA - RJ158418 ... : TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO ... : ALEXANDRE FANTI CORREIA E OUTRO(S) - SP198913 ... : DIREITO INTERNACIONAL - LAUDO ARBITRAL INTERNACIONAL ... AGRAVO INTERNO ... AGRAVANTE : CLUBE DE REGATAS ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... de terceiro, a conciliação, mediação e o processo (estatal ou arbitral).” ... Segundo nos traz a doutrina, são meios de solução dos ... , o Regional afastou a quitação do extinto contrato de trabalho por laudo arbitral, reputando-o fruto de pressão para o recurso à arbitragem. 3 ...