laudo de vistoria
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 1000837-03.2020.5.02.0472)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . 1. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DOENÇA OCUPACIONAL. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. FALTA DE VISTORIA NO LOCAL DE TRABALHO. DILIGÊNCIA IRRELEVANTE AO DESLINDE DA ...
... 1. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DOENÇA OCUPACIONAL. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO ... FALTA DE VISTORIA NO LOCAL DE TRABALHO ... -
Acórdão nº 1.0024.13.321441-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO LOCATÍCIO. RESCISÃO CONTRATUAL. ENTREGA DO IMÓVEL. REPAROS. PROVA. ONUS DAS PARTES. Ao locatário incumbe a entrega do imóvel nos termos em que recebeu. Havendo laudo de vistoria inicial e final, ainda que sem o acompanhamento do locatório, cabe a este não somente limitar-se a dizer tratar-se de documento unilateral, mas, também impugnar e demonstrar a...
... a sentena merece ser reformada tendo sido demonstrada a realizao de laudo de vistoria anterior e posterior bem como a cincia da parte locatria que ... -
Acórdão nº 1.0024.13.321441-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO LOCATÍCIO. RESCISÃO CONTRATUAL. ENTREGA DO IMÓVEL. REPAROS. PROVA. ONUS DAS PARTES. Ao locatário incumbe a entrega do imóvel nos termos em que recebeu. Havendo laudo de vistoria inicial e final, ainda que sem o acompanhamento do locatório, cabe a este não somente limitar-se a dizer tratar-se de documento unilateral, mas, também impugnar e demonstrar a...
... a sentena merece ser reformada tendo sido demonstrada a realizao de laudo de vistoria anterior e posterior bem como a cincia da parte locatria que ... -
Acórdão Nº 0003078-52.2020.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-11-2022
... RECORRIDOS – LAUDO DE VISTORIA INICIAL NÃO JUNTADO AOS AUTOS – ... LAUDO DE VISTORIA FINAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00080911020014058200), 27-07-2021
PROCESSO Nº: 0008091-10.2001.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: PATRICIA DO NASCIMENTO e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
... tal alteração fática, limitando-se a trazer a juízo vistoria datada de 2018, apontando a existência de alterações nos imóveis ... LAUDO" CONTEMPORÂNEO AO TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO. INSUFICIÊNCIA DA COMPROVA\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.22.239788-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA - RESCISÃO ANTECIPADA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO - PANDEMIA POR COVID-19 - MULTA CONTRATUAL DEVIDA - AUSÊNCIA DE PROVA DO ESTADO EM QUE O IMÓVEL FOI ENTREGUE - REPAROS INDEVIDOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRITÉRIOS.- A prova é dirigida ao juiz, que a indeferirá se entendê-la desnecessária, visto...
... que so devidos os reparos no imvel, conforme contestao de vistoria final apresentada pelo vistoriador da imobiliria. Ressaltaram que no ... de valores relativos a reparos do imvel deveriam vir acompanhado de laudo de vistoria inicial, no sendo a prova testemunhal suficiente para, por si ... -
Acórdão nº 50003785120218210137 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRELIMINAR RECURSAL DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. PERDA DA QUALIDADE DO FUMO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TEORIA FINALISTA DO CONCEITO DE CONSUMIDOR. MITIGAÇÃO. POSSIBILIDADE QUANDO VERIFICADA A VULNERABILIDADE DA PARTE FRENTE AO...
... monetariamente pelo IGP-M, a contar da data em que foi elaborado o laudo técnico (fls. 17-19 dos autos físicos) e acrecida de juros de mora de 1% ... Ocorre que a requerida também coligiu ao feito laudo de vistoria técnica (evento 7, CONT1, pp. 43-55), subscrito por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08025689820214058000), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0802568-98.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELISANGELA MARIA DA SILVA MARINHO ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO...
... de cada unidade habitacional, as quais devidamente relacionadas no laudo de vistoria preliminar anexado ... Na sentença, o magistrado sumariante, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08151105120214058000), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0815110-51.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSENILDA DA SILVA ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO
... de cada unidade habitacional, as quais devidamente relacionadas no laudo de vistoria preliminar anexado ... Na sentença, o magistrado sumariante, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08151252020214058000), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0815125-20.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARILDA LOPES DA SILVA ADVOGADO: Marcia Santos Maes e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO...
... de cada unidade habitacional, as quais devidamente relacionadas no laudo de vistoria preliminar anexado ... Na sentença, o magistrado sumariante, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08111395820214058000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0811139-58.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA ROCHA DA SILVA ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO...
... de cada unidade habitacional, as quais devidamente relacionadas no laudo de vistoria preliminar anexado ... Na sentença, o magistrado, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023238720214058000), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0802323-87.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALBERTINA GUERRA DA SILVA ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO SEM...
... de cada unidade habitacional, as quais devidamente relacionadas no laudo de vistoria preliminar anexado ... Na sentença, o magistrado sumariante, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08025646120214058000), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0802564-61.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CLEMILDA MARIA DA SILVA COELHO ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO SEM...
... de cada unidade habitacional, as quais devidamente relacionadas no laudo de vistoria preliminar anexado ... Na sentença, o magistrado sumariante, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08113534920214058000), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0811353-49.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROSINEIDE FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO SEM...
... de cada unidade habitacional, as quais devidamente relacionadas no laudo de vistoria preliminar anexado ... Na sentença, o magistrado sumariante, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08100344620214058000), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0810034-46.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JACQUELINE MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO SEM...
... de cada unidade habitacional, as quais devidamente relacionadas no laudo de vistoria preliminar anexado ... Na sentença, o magistrado sumariante, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08038914120214058000), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0803891-41.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROBERTO AFONSO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Bruna Caroline Barbosa Pedrosa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA...
... de cada unidade habitacional, as quais devidamente relacionadas no laudo de vistoria preliminar anexado ... Na sentença, o magistrado sumariante, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08038576620214058000), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0803857-66.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELENILDA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Bruna Caroline Barbosa Pedrosa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA CIVIL.
... de cada unidade habitacional, as quais devidamente relacionadas no laudo de vistoria preliminar anexado ... Na sentença, o magistrado sumariante, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08169197620214058000), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0816919-76.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROSANGELA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO SEM...
... de cada unidade habitacional, as quais devidamente relacionadas no laudo de vistoria preliminar anexado ... Na sentença, o magistrado sumariante, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08144748520214058000), 08-02-2022
PROCESSO Nº: 0814474-85.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE MESSIAS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Durante Bussolo e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO...
... de cada unidade habitacional, as quais devidamente relacionadas no laudo de vistoria preliminar anexado ... Na sentença, o magistrado sumariante, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08147537120214058000), 08-02-2022
PROCESSO Nº: 0814753-71.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROSANGELA ALVES ALEXANDRE ADVOGADO: Marcos Antonio Durante Bussolo e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO SEM...
... de cada unidade habitacional, as quais devidamente relacionadas no laudo de vistoria preliminar anexado ... Na sentença, o magistrado sumariante, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08064393920214058000), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0806439-39.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ERIVANIA BERNARDO ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Rhafael Costa De Borba RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL....
... de cada unidade habitacional, as quais devidamente relacionadas no laudo de vistoria preliminar anexado ... Na sentença, o magistrado sumariante, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 197100-45.2007.5.15.0140) 07-03-2018
... 1 ... CERCEAMENTO DE DEFESA. LAUDO PERICIAL. VISTORIA NO LOCAL DE TRABALHO. A determinação ou o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002633620204058305), 03-09-2020
PROCESSO Nº: 0800263-36.2020.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CYNTHIA CIBELE ARAGAO SOUZA e outro ADVOGADO: Marco Jacome Valois Tafur APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Caio Diniz Fonseca EMENTA: DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PROGRAMA MINHA CASA MINHA
... em garantia do empréstimo, sendo, portanto, essa a natureza da vistoria realizada pela CEF antes da liberação dos valores: "CLÁUSULA VIGÉSIMA ... danos oriundos de vícios de construção, comprovados por meio de laudo de vistoria promovido pela Administradora ( ... )". Ressalte-se que o ... -
Acórdão nº 1.0702.10.062257-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL - PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS NO IMÓVEL - VISTORIA REALIZADA SEM A PRESENÇA DOS LOCATÁRIOS - PROVA UNILATERAL - EXISTÊNCIA DE PROVAS EM SENTIDO CONTRÁRIO - COBRANÇA DE ALUGUÉIS VENCIDOS - RESPONSABILIDADE DO LOCATÁRIO ATÉ ENTREGA DAS CHAVES - ACESSÓRIOS - PROCEDÊNCIA PARCIAL.1 - O Laudo de Vistoria realizado na ausên
... "( ... ) no foram realizados os reparos necessrios para adequ-los ao Laudo de Vistoria Inicial", e nesse raciocnio, pedem a condenao dos requeridos ... -
Acórdão Nº 5004460-29.2020.8.24.0024 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-06-2022
... garantia contratao, ficando demonstrado que foi realizado, conforme laudo de vistoria anexo ao Evento 10. Comprova-se, ainda, que a contratao desse ...