laudos psicologicos
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Acórdão Nº 0008772-20.2015.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 01-10-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL VALOR PROBATÓRIO. CORROBORAÇÃO POR OUTROS ELEMENTOS PROBANTES. MENOR DE 14 ANOS. PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VIOLÊNCIA. SÚMULA 593 DO STJ. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. LAUDOS PERICIAIS ELABORADOS SEM A PARTICIPAÇÃO DA DEFESA. NULIDADE NÃO
... DA AMPLA DEFESA. LAUDOS PERICIAIS ELABORADOS ... SEM A PARTICIPAÇÃO DA DEFESA. NULIDADE NÃO ... violação ao devido processo legal, uma vez que os estudos psicológicos foram ... realizados sem se oportunizar a defesa nomear outro profissional ... -
Acórdão nº 1.0000.20.000988-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - EDITAL - VINCULAÇÃO - PREVISÃO LEGAL - LEI Nº 2.673/1995 E DECRETO MUNICIPAL Nº 8.408/2017 - EXAME PSICOTÉCNICO - CARÁTER ELIMINATÓRIO - REPROVAÇÃO - ALIJAMENTO DO CERTAME - SENTENÇA REFORMADA EM DUPLO GRAU. - O Município de Varginha possui expressa previsão legal no sentido de permitir o exame psicotécnico...
... 3. No caso concreto, o edital previa a possibilidade de acesso aos laudos psicolgicos, bem como facultou a participao assistida, se fosse do ... -
Acórdão nº 1.0000.20.000988-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - EDITAL - VINCULAÇÃO - PREVISÃO LEGAL - LEI Nº 2.673/1995 E DECRETO MUNICIPAL Nº 8.408/2017 - EXAME PSICOTÉCNICO - CARÁTER ELIMINATÓRIO - REPROVAÇÃO - ALIJAMENTO DO CERTAME - SENTENÇA REFORMADA EM DUPLO GRAU. - O Município de Varginha possui expressa previsão legal no sentido de permitir o exame psicotécnico...
... 3. No caso concreto, o edital previa a possibilidade de acesso aos laudos psicolgicos, bem como facultou a participao assistida, se fosse do ... -
Da Concepção, das Diretrizes e dos Princípios
... Laudos Laudos Técnicos Exames, perícias e laudos realizados pelas diversas ... , análise farmacológica, qualidades de produtos, laudos psicológicos, antropológicos, perícia ambiental, dentre outros ... Atendimento ...
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Decisões Monocráticas nº 152612 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2018
... necessitando de medicação, e, em relação aos transtornos psicológicos, observa-se que muitos dos laudos juntados são de vários anos atrás, ...
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Julgamento 7000601-30.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 28-05-2020
... Quanto a segunda conduta criminosa, a falsificação de laudos e demais documentos particulares com o objetivo de conseguir a emissão ... notariais do Estado de São Paulo, laudos psicológicos e de capacidade técnica, todos falsos, incorrendo, pois, uma vez ...
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Acórdão nº 1.0000.18.011968-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE CUNHO SATISFATIVO EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA - PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA - EXCEPCIONALIDADE CARACTERIZADA - DANOS CAUSADOS POR QUEDA DE VIADUTO - FALECIMENTO DA GENITORA DA REQUERENTE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO MUNICÍPIO E DAS EMPRESAS CONTRATADAS - ART. 70, DA LEI N.
... Ademais, restou devidamente comprovado, por meio dos Laudos Psicolgicos de ordens n 14 e 164, que possui gasto excepcional com o ... -
Acórdão nº 0000402-33.2012.8.05.0265 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 8 de Marzo de 2018
... ânus da mesma, causando-lhe evidentes traumas psicológicos, testilhados ... no parecer psicológico anexado aos autos ... Em ... detalhados laudos psicológicos, acostados às fls.53/54 e 433/439, o que ... dissipa ...
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Decisão Monocrática nº 51237134820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 29-06-2022
... De igual forma os documentos referentes aos laudos psicológicos e respostas da banca aos recursos administrativos - OUT 3 ...
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Caso Shantal: Kalil pagará R$ 12 mil para encerrar processo de difamação após acordo judicial; denúncia de violência obstétrica foi rejeitada no mesmo dia
... O magistrado afirmou que a acusao no apresentou laudos comprovando os danos psicolgicos descritos na acusao. "Necessrio seria uma ...
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Acórdão Nº 0020934-14.2017.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 30-03-2020
... do empregado, causando-lhe problemas materiais e abalos psicológicos, sendo possível a indenização por danos morais, prevista ... uma gama de atividades que variam desde "avaliação psicológica e laudos psicológicos" a "prestação de serviços de mão-de-obra na área de ...
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Vitória da conquista - Vara de violência doméstica e familiar contra a mulher
... de visitas até ulterior deliberação ou após a análise dos laudos psicológicos do CREAS, bem como do estudo de caso a ser emitido pela ...
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Acordao N° 1825777 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-02-2024
Apelações cíveis. Administrativo e constitucional. Preliminar. Descumprimento de determinação oriunda de agravo de instrumento. Rejeição. Concurso público regido pelo edital de abertura nº 001/2022. Cargo de policial penal da carreira da polícia penal do distrito federal. Fase de avaliação psicológica (exame psicotécnico). Violação aos arts. 62 e 63, § 2º, da lei distrital nº 4. 949/2012....
... que eles não participaram da realização dos testes psicológicos ... que deram azo ao laudo impugnado. Na espécie, a própria banca ... ólogo responsável pela correção dos testes e elaboração dos laudos Jorge ... Manoel Mendes Cardoso (CRP 08/02137) ... Na oportunidade, foram ... -
Acordao N° 1748668 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Tutela de urgência. Concurso público. Discussão sobre a avaliação psicológica. Laudo assinado por apenas um psicólogo. Alegada irregularidade. Necessidade de instrução probatória na origem. Decisão mantida. 1. A assinatura do laudo por um só profissional não invalida, até prova em contrário, a presunção de veracidade da informação...
... psicológicos do candidato compatíveis com as atribuições/perfil do cargo, ... E, por fim, a elaboração dos laudos psicológicos ... entregue aos candidatos CONTRAINDICADOS, seguiu ... -
Decisão Monocrática N° 07008977820238079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Vistos etc. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto contra Decisão do Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que, nos autos da Ação de Conhecimento, indeferiu o pedido de tutela provisória, o qual tinha por fim suspender os efeitos do ato que determinou a eliminação da Recorrente do concurso público para a Polícia Penal do Distrito Federal, para lhe assegurar a...
... E, por fim, a elaborao dos laudos psicolgicos entregue aos candidatos CONTRAINDICADOS, seguiu estritamente ... -
Caso Yoki: Biografia não autorizada revela traumas de infância de Elize Matsunaga
... sigilosas contidas no processo de execuo penal de Elize, incluindo laudos psicolgicos que atestaram sua psicopatia. poca do crime, ela disse que ...
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Decisão Monocrática nº 50001094520128210034 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 31-01-2022
DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. BRIGADA MILITAR. EXAME PSICOLÓGICO. EDITAL DA/DRESA Nº SD-B 01/2011/2012. ILEGALIDADE DO LAUDO ADMINISTRATIVO NÃO DEMONSTRADA. 1. Em que pese tenha o autor apresentado laudo psicológico particular comprovando sua aptidão para assunção do cargo de Soldado da Brigada Militar, tal documento não possui o condão de substituir o exame...
... Consigno, de início, que os laudos psicológicos particulares realizados pelo candidato, ou mesmo a perícia ... -
Decisao Nº 0500924-63.2018.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 08-11-2022
... do agente e os motivos do crime, a primeira porque não há laudos psiquiátricos ou psicológicos a respeito, os segundos porque não ...
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Decisao Nº 8009181-73.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 05-09-2020
... do agente e os motivos do crime, a primeira porque não há laudos psiquiátricos ou psicológicos a respeito, os segundos porque não ...
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Acórdão nº 50008200620148210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 19-04-2022
APELAÇÃO. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. NULIDADES. CERCEAMENTO DE DEFESA DIANTE DA FALTA DE INTIMAÇÃO DO RÉU ACERCA DA RENÚNCIA DE SEUS DEFENSORES. INEXISTÊNCIA DE PERÍCIA DE VIOLAÇÃO SEXUAL. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO LAUDO PRODUZIDO PELA DEFESA. HIPÓTESES NÃO VERIFICADAS. MATERIALIDADE E AUTORIA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIO. JUÍZO ABSOLUTÓRIO. 1. Tendo os procuradores do...
... aportados durante a persecução penal, especialmente dos laudos psicológicos anexados ao longo da instrução probatória, não ... -
Decisão da Presidência nº 33227 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Febrero de 2017
... de empresa especializada na prestação de serviços psicológicos e sociais, que serão prestados nas Centrais de Penas e Medidas ... sociais e psicológicos a serem abordados nas entrevistas e laudos de acompanhamento da execução das medidas. 2- Cabe ao Poder Executivo, ...
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Acórdão nº 50000504620168210154 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 23-02-2023
... , bem como a demonstrada mudança de comportamento constante nos laudos psicológicos apresentados, os quais foram realizados por ...
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Acórdão nº 51915401320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAÇÃO C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE GUARDA UNILATERAL MATERNA. DESCABIMENTO. PEDIDO ALTERNATIVO DE CONVIVÊNCIA MATERNO-FILIAL SEM VISITAÇÃO ASSISTIDA. DESCABIMENTO. COM EFEITO, A AGRAVANTE BUSCA A ALTERAÇÃO DA GUARDA UNILATERAL PATERNA PARA UNILATERAL MATERNA. NO ENTANTO, NÃO ENCONTRA AMPARO DE PROVER O RECURSO, TENDO EM...
... Para tanto, juntou aos autos diversos laudos psicológicos produzidos nos autos da ação de regulamentação de ... -
Decisão Monocrática nº 71009873811 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turmas Recursais da Fazenda Pública Reunidas, 24-11-2022
TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA REUNIDAS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE AS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. CONCURSO PÚBLICO. REPROVAÇÃO NO EXAME PSICOLÓGICO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. QUESTÃO DE DIREITO PROCESSUAL. Somente se justifica a instauração do incidente de uniformização quando se...
... EXAME PSICOTÉCNICO. Quando se trata da análise de laudos psicológicos, a observância dos critérios objetivos de avaliação ... -
Decisao Nº 0500991-53.2020.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 08-11-2022
... Merecendo destaque ainda os laudos psicológicos que atestam a forma prejudicial que tais fatos geraram na ...