Lavratura de escrituras públicas
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Acórdão Nº 0005169-55.2011.8.24.0125 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
... , EM CARÁTER LIMINAR, PARA OUTORGA DAS ESCRITURAS PÚBLICAS. (1) INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO ... DEFERIDO PELO JUÍZO PARA VIABILIZAR A LAVRATURA DAS ESCRITURAS PÚBLICAS DE COMPRA E VENDA, EM ...
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Acórdão Nº 0000923-11.2009.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-03-2022
... LAVRATURA DE ESCRITURAS PBLICAS. SENTENA DE IMPROCEDNCIA ...
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Processo nº 0317201-70.2013.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... da lavratura de ... reais no ato da lavratura de escrituras ... públicas ...
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Acórdãos nº 1031370-36.2017.8.26.0114 de 14ª Câmara de Direito Público, 22 de Mayo de 2019
... o recolhimento do ITBI, no ato da lavratura das escrituras públicas, com base no ...
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Acórdão Nº 0013132-96.2012.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 20-09-2022
... ato lesivo quando outorgaram escrituras ... públicas de compra e venda de imóveis em ... imóveis à época da lavratura da Escritura de Compra e Venda, visto que a ...
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Acórdãos nº 2033977-22.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... CPC/2015) Requisitos para lavratura de escritura pública (Lei nº ... para lavratura de escrituras públicas Declarações constantes da ...
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Acórdãos nº 2118749-49.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 6 de Diciembre de 2017
... ÃO NEGATIVA DE DÉBITO PARA LAVRATURA DE ESCRITURAS PÚBLICAS. Admissibilidade ...
- Acórdão nº 80009783020178050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 23 de Marzo de 2019
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Acordao N° 1437593 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Apelação cível. Direito tributário. Isenção de emolumentos. Transferência de propriedade. Autarquia previdenciária - iprev. 1. O distrito federal ingressou com ação para reaver os valores pagos a título de emolumentos para efetivar a transferência de bens ao instituto de previdência dos servidores do distrito federal - iprev. Para tanto, sustenta que ?o entendimento exposto na supracitada nota de
... serviço de lavratura de escrituras públicas. Ademais, nos termos do ... -
Acórdão Nº 0002504-63.2020.8.16.0193 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 14-09-2022
... lavratura de ... escrituras públicas relativas a imóveis, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... II - pelos serventuários, na lavratura dos instrumentos mencionados no art. 34, V; ... ) doações de acervos para bibliotecas públicas e para museus ... § 1º As deduções ... Nacional o exame e verificação das escrituras, autos e livros de registro em cartórios, ...
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Acordao N° 1335300 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2021
Agravo de instrumento. Processo civil. Cumprimento de sentença. Localização de bens. Censec. Expedição de ofício. Impossibilidade. 1. Destina-se a censec a centralizar as informações a respeito da lavratura de atos notariais relativos a escrituras públicas, procurações públicas e testamentos públicos. 2. Utilizar a censec como repositório de registro de bens, direitos e obrigações daqueles que...
... as informações a respeito da lavratura de atos notariais relativos ... a escrituras licas, procurações públicas e testamentos públicos ... 2. Utilizar a CENSEC ... -
Acordao N° 1409808 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-03-2022
Juizados especiais cíveis. Relação paritária. Indenização. Obstacularização de lavratura de escritura de imóvel não comprovada. Danos materiais e morais não configurados. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido. 1. Recurso interposto pelo autor em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial. Explica que, ao comparecer em cartório para a lavratura da...
... OBSTACULARIZAÇÃO DE LAVRATURA DE ESCRITURA DE IMÓVEL NÃO ... COMPROVADA ... /85 dispõe que, para a lavratura de escrituras" públicas, além dos ... documentos de identifica\xC3" ... -
Acórdão Nº 2009.900054-1 do Conselho da Magistratura, 15-06-2010
... LAVRATURA DE ESCRITURAS PÚBLICAS DE COMPRA POR ...
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Acórdãos nº 2210366-90.2017.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 26 de Marzo de 2018
... de fazer, consistente na lavratura de duas escrituras públicas – ...
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Acórdão nº 1999.32.00.001122-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 8 de Noviembre de 2011
... , que dispõe sobre os requisitos para a lavratura de escrituras públicas, regulamentada pelo ...
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Acórdão nº 1999.32.00.001122-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 8 de Noviembre de 2011
... , que dispõe sobre os requisitos para a lavratura de escrituras públicas, regulamentada pelo ...
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Acórdão nº 1999.32.00.001122-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 8 de Noviembre de 2011
... , que dispõe sobre os requisitos para a lavratura de escrituras públicas, regulamentada pelo ...
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Acórdão nº 1999.32.00.001122-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 8 de Noviembre de 2011
... , que dispõe sobre os requisitos para a lavratura de escrituras públicas, regulamentada pelo ...
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Acórdão nº 1999.32.00.001122-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 8 de Noviembre de 2011
... , que dispõe sobre os requisitos para a lavratura de escrituras públicas, regulamentada pelo ...
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Acórdão nº 1999.32.00.001122-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 8 de Noviembre de 2011
... , que dispõe sobre os requisitos para a lavratura de escrituras públicas, regulamentada pelo ...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... úde para recepção e remessa de dados, lavratura do registro de nascimento e emissão da ... o oficial de registro civil e das escrituras públicas declaratórias e dos distratos que ...
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Acórdãos nº 1000711-14.2015.8.26.0470 de 9ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... JUDICIAL AUTORIZAÇÃO PARA LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E ... escrituras públicas dos lotes adquiridos, mas ...
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Tabelionato de Notas
... fatos que ocorrerem em sua presença (lavratura de testamentos e quaisquer outros atos); b) ... Estas informações não podem ser públicas, ainda que formalizadas por instrumento público ... ães de notas estão a lavratura de escrituras" e procurações públicas e as atas notariais. N\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035832-83.2019.8.19.0209 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0035832-83.2019.8.19.0209 Recorrente: LEONARDO DE CASTRO CARNEIRO - réu Recorrido: CHRYSTIANE FERREIRA e TATIANA FERREIRA - autoras Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...