Lavratura de escrituras públicas
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Tabelionato de Notas
... fatos que ocorrerem em sua presença (lavratura de testamentos e quaisquer outros atos); b) ... Estas informações não podem ser públicas, ainda que formalizadas por instrumento público ... ães de notas estão a lavratura de escrituras" e procurações públicas e as atas notariais. N\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035832-83.2019.8.19.0209 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0035832-83.2019.8.19.0209 Recorrente: LEONARDO DE CASTRO CARNEIRO - réu Recorrido: CHRYSTIANE FERREIRA e TATIANA FERREIRA - autoras Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acordão da Terceira Turma, 22-03-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO PARCIALMENTE CUMPRIDO. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO DO ARTIGO DE LEI TIDO POR VIOLADO. SÚMULA 211/STJ.OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO SUSCITADA. INVIABILIDADE DEPREQUESTIONAMENTO FICTO. REVISÃO DAS CONCLUSÕES ESTADUAIS.IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULASCONTRATUAIS E DO...
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Acórdão nº 1.0000.06.448225-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2007
... LAVRATURA DE ATOS NOTARIAIS ELENCADOS NO ART. 52, DA LEI ... Tabelião consistentes na lavratura de escrituras públicas declaratórias. 3. Concede-se a ordem ...
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Tabelionato de Notas
... 7º): I – lavrar escrituras e procurações, públicas; ... II – lavrar ... que regulamente de forma detalhada a lavratura de cada espécie de ato notarial, tal qual ocorre ...
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Sentença com número 0093854-70.2017.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 22-04-2023
... 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental ... E-mails: ... desta Comarca se recusaram a lavrar escrituras ... dos lotes do referido setor, por conhecerem a ... para a lavratura do documento. arcar com todas as despesas ...
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Contrato, Acordo de Cooperação Nº 219/2022 - DEC (Processo nº 8.2022.0010/0000455-8), Processo 22/2000-0063110
... lavratura de escrituras públicas e outros atos de ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... sumário, independentemente da lavratura" de termos de qualquer espécie, os herdeiros: I \xE2" ... judiciais, bem como para lavratura de escrituras públicas de inventário extrajudicial, a juntada ...
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A (in)exigibilidade da certidão de feitos ajuizados nas escrituras públicas imobiliárias e a Lei 13.097/2015
... A análise da normatização que orbita em torno da exigibilidade ou não da certidão de feitos ajuizados quando da lavratura das escrituras públicas imobiliárias é o objeto do presente trabalho ... Antes de mais nada, serão tecidas considerações sobre os ...
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Contratos em Espécie
... ães e juízes farão com que, nas escrituras e nos autos judiciais, as partes indiquem, com ... “dispõe sobre os requisitos para a lavratura de escrituras públicas, e dá outras ...
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Novos modelos de entidades familiares
... pela imperiosa adoção de políticas públicas afirmativas da fundamental igualdade civil-moral ... inadmissibilidade de realização de escrituras públicas de uniões poliafetivas pelos ... a determinação de proibição de lavratura de escrituras públicas de uniões poliafetivas ...
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Decisão monocrática Nº 1332333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-07-2021
... DO ACORDO SE DESACOMPANHADO DA LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA, POR SER O DOCUMENTO ... a entrega de direito, via lavratura de escrituras públicas de transmissão no cartório de notas, ...
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Acórdão, Processo nº 5020383-29.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-04-2019
... Assim, quando da lavratura das escrituras pblicas de venda e compra perante ...
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Compra e venda
... ância da compra e venda presentes nas escrituras públicas ... A compra e venda de imóveis ... regularidade fiscal como condição à lavratura de escritura definitiva de compra e venda de ...
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A legalidade das uniões e o crime de bigamia
... noticia que já há dois casos de lavratura de escrituras públicas de reconhecimento de ...
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Escritura pública
... ões que devem ser apresentados para a lavratura dos atos notariais, desobrigando os tabeliões da ... é comum verificar a lavratura de escrituras públicas que envolvam imóveis localizados em ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... VII – a lavratura dos atos notariais será sempre iniciada em folha ... de Notas, para a lavratura de escrituras públicas, desde que consignada no termo de ...
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Escrituras públicas
18 e ScriturAS p úblicAS ... A lavratura de escrituras públicas exige cuidados especiais, principalmente quanto aos requisitos legais. Dentre tantos atos, o tabelião de notas age com ...
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Decisao Nº 8032687-10.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 21-06-2023
... NO PERÍODO ANTERIOR À LAVRATURA DO CONTRATO PREVALECE O REGIME DA COMUNHÃO ... litigantes quando da lavratura das Escrituras Publicas de União Estável, mormente porque ...
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Decisão da Presidência nº 5164 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Enero de 2017
... à saúde, à segurança ou à economia públicas; c) a controvérsia tenha índole constitucional ... , a despeito de ter elaborado 2 (duas) escrituras distintas, logrou alcançar a nota 1.7, em ... lavratura dos atos cartorários. Defendem que a ...
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Decisão da Presidência nº 5164 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Enero de 2017
... possibilidade de elaboração de duas escrituras públicas, conforme decidido pelo Conselho ... lavratura dos atos cartorários. Defendem que a ...
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Divórcio, separação e extinção de união estável
... Contudo, as partes podem solicitar a lavratura de ata notarial para fixar a data da separação ... gaúchas e permitem a lavratura de escrituras públicas de separação e divórcio consensuais ...
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Sistema extrajudicial
... õe a maturidade das instituições públicas e privadas. Cabe o seguinte questionamento: para ... 0000, reconheceu a impossibilidade de lavratura de escrituras públicas de união poliafetiva ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... ão do nascituro como fato proibitivo da lavratura escritura; ... • Supressão da palavra ... de Notas de todo país que lavrem escrituras de divórcio, extinção de união estável, ... extrajudiciais, ou seja, por escrituras públicas, mediante alteração e acréscimo de artigos do ...
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Decisão monocrática Nº 1464999 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-11-2023
... de 24/03/2000 com JOAQUIM FERREIRA escrituras públicas de cessão de direitos creditórios ... -se, por oportuno, que à época da lavratura das escrituras públicas de cessão de direitos ...