Lavratura de escrituras públicas
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Princípios do registro de imóveis
... escrituras de venda em que o mesmo vendedor aparece vendendo ... 190 e 191 não se aplica às escrituras públicas, da mesma data e apresentadas no mesmo dia, que eterminem, taxativamente, a hora da sua lavratura, prevalecendo, para efeito de prioridade, a que ...
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Notários e registradores: protagonistas de um novo sistema de acesso à justiça no Brasil
O presente trabalho objetivou analisar o processo de desjudicialização de procedimentos de jurisdição voluntária em direção às serventias extrajudiciais como fase antecedente e preparatória a um novo sistema de acesso à justiça no Brasil, com participação ativa de notários e registradores na resolução dos conflitos como mediadores e conciliadores. Como foco principal, analisou-se, além do...
... ão implantar estratégias de políticas públicas voltadas a outras formas de solução dos ... que pode ser citado é o impedimento de lavratura de escrituras públicas de divórcio, separação ... -
Processo nº 2000.059.03446 de Oitava Câmara Criminal, 28 de Diciembre de 2000
"Habeas Corpus". Constrangimento ilegal. Ocorrencia. Malgrado o art. 158, IV, "d", 2, da Constituicao Estadual disponha que cabe ao Tribunal de Justica processar e julgar crimes comuns e de responsabilidade praticados por Defensor Publico, a competencia e' do Orgao Judiciario monocratico de 1. grau e nao do Orgao Especial. So' os magistrados e os membros do Ministerio Publico tem foro especial...
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Decisão da Presidência nº 926388 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2017
... Decreto Municipal que condiciona a lavratura de escrituras públicas de alienação de ...
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Princípios civilistas do regime de bens
... estipulação por regime de bens sem a lavratura de escritura pública (plano de validade) e ... aos Tabeliães de Notas a lavratura de escrituras públicas de poliafetividade. 3 Logo, ao menos na ...
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Basta de engodo! O casamento e a união estável são monogâmicos
Regina Beatriz: O casamento e a união estável são monogâmicos
... ção aos tabelionatos de notas de lavratura de escrituras públicas de “relações ... -
Decisões Monocráticas nº 180778 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2020
... jurídicas, falsidades ideológicas em escrituras públicas, falsificação de documentos públicos ... 171); (3) lavratura de escrituras públicas de cessão de crédito ...
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Acordão da Primeira Turma, 22-06-2021
ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INSTALAÇÃO DACOMARCA DE JAÍBA/MG POR DESMEMBRAMENTO DA COMARCA DE MANGA/MG.CRIAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS NA NOVA COMARCA. DESMEMBRAMENTO DASERVENTIA NOTARIAL DA COMARCA DE MANGA/MG. OCORRÊNCIA. EXEGESE DOART. 29, I, DA LEI N. 8.935/94. DIREITO À OPÇÃO. EXISTÊNCIA.RESOLUÇÃO CRIADORA DA NOVA COMARCA QUE DEIXOU DE CONTEMPLAR A OPÇÃO.DIREITO LÍQUIDO E...
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Os impactos do mundo digital no mercado imobiliário
Opinião: Os impactos do mundo digital no mercado imobiliário
... 038/2021 — CGJ [1], possibilitando a lavratura de escrituras públicas de permuta de bens ... -
Casamento
... a melhor elaboração de políticas públicas, pois aproxima da realidade as estatísticas do ... contratos, termos declaratórios, escrituras públicas ou títulos judiciais reconhecendo a ... Nessa situação, após a lavratura do registro de casamento deverá o registrador ...
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LEI Nº 14.711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
... que abranja o local do imóvel para lavratura de ata notarial de arrematação, que conterá os ... emolumentos estadual aplicável para escrituras" públicas com valor econômico. § 4º (VETADO). \xC2" ...
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Acórdão Nº 7086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
... requisitos para a lavratura de escrituras públicas, o art. 289 da Lei nº ...
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Decisão monocrática Nº 1395279 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2022
... pública que verse sobre a nulidade da lavratura de escritura pública e de procuração ... escrituras públicas de cessão de direitos de posse e ...
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Dos livros, sua escrituração e processo do registro
... Art. 653. É dispensável a lavratura de termo diário de abertura de protocolo ... deste Provimento não se aplica às escrituras públicas lavradas na mesma data e apresentadas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5001826-39.2015.4.04.7101), 25-03-2018
... lavratura de escrituras públicas relativas a imóveis, é ...
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Tokenização e o futuro do mercado imobiliário brasileiro
Maykon Machado: Tokenização e futuro do mercado imobiliário
... -RS), buscou recentemente regulamentar a lavratura de escrituras públicas de permuta de bens ... -
A importancia da ata notarial
... de acordo com as necessidades públicas em cada jurisdição, distrito ou circunscrição ... de Notas, com exclusividade, compete a lavratura de Escrituras e Procurações Públicas; lavrar ...
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Decisão Monocrática nº 51105157520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-03-2022
INVENTÁRIO. CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO. PROVIMENTO Nº 56 DO CNJ. NÃO COMPETE AO INVENTARIANTE A JUNTADA AOS AUTOS DA CERTIDÃO NEGATIVA DE TESTAMENTO EM NOME DO FALECIDO, NOS TERMOS DOS ARTS. 1º E 2º DO PROVIMENTO Nº 56 DO CNJ. RECURSO PROVIDO.
... , e os tabeliães de notas, para a lavratura das escrituras publicas de inventário ... -
Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
... de vontade para criação de políticas públicas que visem disseminar e ajudar no desenvolvimento ... escrituras" públicas de constituição e dissolução de uni\xC3" ... ção cartorial: possibilidade de lavratura ou registros de atos com prévio alvará judicial ...
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Breves considerações sobre o inventário e partilha
... sumário, independentemente da lavratura" de termos de qualquer espécie, os herdeiros: I \xE2" ... judiciais, bem como para lavratura de escrituras públicas de inventário extrajudicial, a juntada ...
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O futuro: testamento vital, novas tecnologias e tomada de decisão compartilhada
... : será que, no Brasil, o aumento da lavratura de escrituras públicas de testamento vital foi ...
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Dos fatos jurídicos
... /85 (que dispõe dos requisitos para a lavratura de escrituras públicas), dentre outras ...
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Decisão Monocrática nº 50180224520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL. CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO. ÔNUS QUE NÃO TOCA AO AGRAVANTE. DILIGÊNCIA QUE CABE AO JUÍZO A QUO. PROVIMENTO Nº 56 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.
... , e os Tabeliães de Notas, para a lavratura das escrituras públicas de inventário ... -
Decisão Monocrática nº 51924821120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-10-2022
INVENTÁRIO. CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO. PROVIMENTO Nº 56 DO CNJ. NÃO COMPETE AO INVENTARIANTE A JUNTADA AOS AUTOS DA CERTIDÃO NEGATIVA DE TESTAMENTO EM NOME DO FALECIDO, NOS TERMOS DOS ARTS. 1º E 2º DO PROVIMENTO Nº 56 DO CNJ. RECURSO PROVIDO.
... , e os Tabeliães de Notas, para a lavratura das escrituras públicas ... -
Decisão Monocrática nº 52029235120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-10-2022
INVENTÁRIO. CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO. PROVIMENTO Nº 56 DO CNJ. NÃO COMPETE AO INVENTARIANTE A JUNTADA AOS AUTOS DA CERTIDÃO NEGATIVA DE TESTAMENTO EM NOME DO FALECIDO, NOS TERMOS DOS ARTS. 1º E 2º DO PROVIMENTO Nº 56 DO CNJ. RECURSO PROVIDO.
... , e os Tabeliães de Notas, para a lavratura das escrituras públicas ...