leasing financeiro
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Processo nº 0016018-56.2012.8.19.0007 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
... RESOLUÇÃO ANTECIPADA DO CONTRATO DE ... LEASING". DEVOLUÇÃO DO VALOR RESIDUAL ... GARANTIDO (VRG) QUE\xC2" ... FINANCEIRO". NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \xC2" ...
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Acórdão nº 50043023320178210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 31-01-2022
... APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO (EXEQUENTE)APELADO: Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil (EXECUTADO) ... RELATÓRIO ... MUNICÍPIO ... que o lugar da prestação do serviço na operação de leasing financeiro corresponde àquele “onde se toma a decisão acerca da aprovação do ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0238529-82.2012.8.19.0001 (Criminal), 21-01-2019
Direito Tributário - Recolhimento de ISS após a vigência da LC nº 116/2006 - Definição quanto ao sujeito ativo - Empresa situada no Rio de Janeiro que presta serviços em Niterói - Acórdão a concluir que o mero deslocamento de recursos humanos e materiais para a prestação dos serviços, por si só, não impõe sujeição ativa à municipalidade do destino com fins à cobrança do tributo, se lá não há...
... operação de leasing financeiro e fato gerador do tributo”) – ... Manutenção da decisão ... -
Processo nº 0033698-90.2013.8.19.0210 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 29 de Marzo de 2017
... leasing financeiro ... (arrendamento mercantil), cuja parcela ...
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Acórdão nº 0302055-71.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 10 de Septiembre de 2018
... Proc. Munícipio : Nilson Bispo de Aguiar ... Apelado : Bradesco Leasing S/A Arredamento Mercantil ... Advogado : Jaguayra Cerqueira da Silveira ... QUALQUER NATUREZA - ISS. ARRENDAMENTO ... MERCANTIL (LEASING FINANCEIRO) ... COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DA SEDE DO ... ESTABELECIMENTO PRESTADOR ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0065593-75.2017.8.19.0001 (Cível), 29-11-2023
APELAÇÃO. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. TRIBUTÁRIO. ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. ISS. SUJEITO ATIVO DA RELAÇÃO TRIBUTÁRIA. FATO GERADOR OCORRIDO SOB A ÉGIDE DO DL 406/68 E DA LC 106/03. Autora sediada no município de São Paulo - SP, cuja filial, localizada no Rio de Janeiro - RJ, prestou serviços em Brasília - DF, e restou autuada diante do não recolhimento do ISS. A Primeira Seção do STJ, no
... aprovação do financiamento - núcleo ... da operação de leasing financeiro e ... fato gerador do tributo.” ... Aplicação deste ... -
Acórdão Nº 0003668-75.2008.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 09-05-2022
... ISS SOBRE ... OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING FINANCEIRO) ... CONSTITUCIONALIDADE. ENTENDIMENTO FIXADO NO JULGAMENTO DO ...
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Acórdão Nº 0002640-83.2007.8.16.0074 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 08-08-2022
... Município de Cafelândia ... Apelante(s): ... SANTANDER LEASING" S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL ... Apelado(s): ... Relator: Desembargador Jos\xC3" ... ISS SOBRE OPERAÇÃO ... DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING FINANCEIRO). CONSTITUCIONALIDADE ... ENTENDIMENTO FIXADO NO JULGAMENTO DO RECURSO ...
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Acórdão Nº 0003614-47.2014.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 14-06-2022
... FINANCIAMENTO – NÚCLEO DA OPERAÇÃO DE LEASING ... FINANCEIRO E FATO GERADOR DO TRIBUTO. ENTENDIMENTO DO ... COLEGIADO EM ...
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Acórdãos nº 1003970-52.2014.8.26.0114 de 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 17 de Octubre de 2016
... VOTO Nº 38.751/2016. RECURSO APELAÇÃO - “LEASING"” FINANCEIRO AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL COM REPETIÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0300261-56.2014.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. DEBATE ACERCA DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. MATÉRIA NÃO ABORDADA NA PEÇA PORTAL. INOVAÇÃO RECURSAL CONFIGURADA. PRETENSÃO DE AFASTAR A COBRANÇA DE TAC E TEC, BEM COMO OBTER A REPETIÇÃO DE INDÉBITO. MATÉRIA JÁ CONTEMPLADA FAVORAVELMENTE À PARTE
... APELANTE: LEOPOLDO JORGE WAGNER JUNIOR (AUTOR) APELADO: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (RÉU) ... CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO DESNATURA O AJUSTE DE LEASING FINANCEIRO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 293 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0079.12.030310-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Marzo de 2016
MONOCRÁTICA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ISS -- FATO GERADOR ANTES DA LC 116/2003 - LEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO DA SEDE DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR - RECURSO REPETITIVO. 1. Em conformidade com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), firmada em sede de recurso repetitivo, tem-se que "o sujeito ativo da relação tributária, na vigência do DL 406/68, é o...
... ão e aprovação do financiamento - núcleo da operação de leasing financeiro e fato gerador do tributo". 2. Dá-se provimento de plano a ... - Acórdão nº 447456 de 2ª Turma, 3 de Agosto de 2010
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Acórdão Nº 0307034-36.2016.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Público, 02-08-2022
... constante no item 15.09 consiste em "arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cesso de direitos e obrigaes, substituio de ... tese:Incide ISSQN sobre operaes de arrendamento mercantil financeiro. O sujeito ativo da relao tributria, na vigncia do DL 406/68, o Municpio ...
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Acórdão Nº 0471681-71.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-03-2022
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO FINANCEIRO ... (LEASING) DE VEÍCULO. CUMULAÇÃO DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0801033-37.2014.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Público, 11-05-2021
... APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) APELADO: VOLKSWAGEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (AUTOR) ... AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ISS SOBRE LEASING FINANCEIRO. JUNTADA PELO AUTOR DE DECISÃO ADMINISTRATIVA EM QUE O FISCO CANCELOU O ...
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Acórdãos nº 0516618-36.2012.8.26.0650 de 15ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2016
... que é recorrente JUIZO EX OFFICIO, é recorrido DIBENS LEASING SA. ACORDAM , em 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal ... operações de arrendamento mercantil (leasing financeiro e lease-back) Natureza de contrato de financiamento ...
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Acórdão Nº 5001369-22.2019.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO (LEASING). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. (1) CONTRARRAZÕES. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PARCIAL SUBSISTÊNCIA. APELO CONHECIDO EM PARTE. (2) CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO. OPERAÇÃO DE CRÉDITO QUE, VIA DE REGRA, NÃO ADMITE A INCIDÊNCIA DE JUROS...
... à época da contratação: "Considera-se arrendamento mercantil financeiro a modalidade em que: I - as contraprestações e demais pagamentos ... que as partes celebraram a "Operação de Arrendamento Mercantil (Leasing") - Veículos\" n. 10/51202119, na data de 30/12/2015, tendo por objeto o ve\xC3" ... -
Acórdãos nº 0005388-69.2009.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2016
... INCIDÊNCIA DE ISS SOBRE ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO. QUESTÃO PACIFICADA PELO STF POR OCASIÃO DO JULGAMENTO ... LEASING. CONTRATO COMPLEXO. A CONCESSÃO DO FINANCIAMENTO É O ...
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Acórdãos nº 0506510-26.2012.8.26.0624 de 18ª Câmara de Direito Público, 21 de Enero de 2019
... leasing financeiro prestadas pelo banco Obrigação acessória que ...
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Acórdão Nº 0006115-02.2019.8.06.0043 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 18-08-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO FINANCEIRO (LEASING) DE VEÍCULO. CUMULAÇÃO DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM OUTROS ENCARGOS E SEGURO CONTRATUAL. FALTA O INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. PRELIMINAR DE NULIDADE. REJEIÇÃO. PRODUÇÃO DE PROVAS PERICIAL. DESNECESSIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. LEGALIDADE. PACTUAÇÃO
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO FINANCEIRO ... (LEASING) DE VEÍCULO. CUMULAÇÃO DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA ... -
Acórdãos nº 0037403-31.2009.8.26.0602 de 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... VENDA - VEÍCULO AUTOMOTOR AQUISIÇÃO MEDIANTE LEASING FINANCEIRO - AÇÃO REDIBITÓRIA. Aquisição de veículo ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0123694-96.2003.8.19.0001 (Criminal), 09-02-2021
JUIZO DE RETRATAÇÃO. APELAÇÃO. TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRETENSÃO AUTORAL DE VER DECLARADA A NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO PELO MUNICÍPIO DE NITERÓI E REPETIÇÃO DE INDÉBITO RELATIVO AOS VALORES RECOLHIDOS AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR...
... NÃO RETRATAÇÃO. PARADIGMA QUE ... TRATA DE CONTRATO DE LEASING FINANCEIRO ... PRESENTE CASO QUE CUIDA DE SERVIÇOS COM ... NATUREZA DE ... -
Processo nº 0006089-97.2016.8.19.0026 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 14 de Diciembre de 2016
... ARRENDAMENTO ... MERCANTIL ... “LEASING FINANCEIRO” DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ... ARRENDATÁRIO ...
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Acórdão Nº 0500988-02.2013.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-04-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO (LEASING). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES. (1) CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO. OPERAÇÃO DE CRÉDITO QUE, VIA DE REGRA, NÃO ADMITE A INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS E, EM DECORRÊNCIA, A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA DE TAIS...
... de contrato com pedido de tutela antecipada em face do Banco Itaú Leasing S/A, alegando, em síntese, a existência de encargos abusivos no contrato ... à época da contratação: "Considera-se arrendamento mercantil financeiro a modalidade em que: I - as contraprestações e demais pagamentos ...