Legem habemus
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Oposição
... Contudo, legem habemus : publicada a sentença, fecha-se a oportunidade para o ...
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Considerações sobre os honorários periciais após a reforma trabalhista
Francisco Jucá: Os honorários periciais após a reforma trabalhista
... habemus legem, portanto. Urge, assim, entendê-la na forma de compreensão, com o ... -
Das Normas Fundamentais do Processo Civil (Arts. 1º a 12)
... árbitro, até mesmo, a decidir em desconformidade com a lei ( contra legem ). Pois bem: seria admissível o julgamento por equidade, sendo uma das ... Seja como for, o fato é que legem habemus ... Caberá à doutrina e à jurisprudência trabalhistas a irrecusável ...
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Dos Auxiliares da Justiça (Art. 149)
... árbitro, até mesmo, a decidir em desconformidade com a lei ( contra legem ). Pois bem: seria admissível o julgamento por equidade, sendo uma das ... Seja como for, o fato é que legem habemus ... Caberá à doutrina e à jurisprudência trabalhistas a irrecusável ...
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Considerações gerais
... árbitro, até mesmo, a decidir em desconformidade com a lei ( contra legem ). Pois bem: seria admissível o julgamento por equidade, sendo uma das ... Seja como for, o fato é que legem habemus ... Caberá à doutrina e à jurisprudência trabalhistas a irrecusável ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10297-97.2015.5.01.0063) 21-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. CONTRATO DE TRABALHO SUPERIOR A UM ANO. PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL OBRIGATÓRIA. ARTIGO 477, § 1º, DA CLT. 1. Dispõe O § 1º do artigo 477 da CLT que o pedido de demissão, firmado por empregado com mais de um ano de serviço, somente tem validade quando feito com a assistência do respectivo sindicato...
... manifestação de vontade é, pois, consequência prevista em lei - legem habemus -, o que não significa que seja uma presunção inafastável. Ou ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000950-53.2018.5.07.0003), 2020-10-22
... com o advento do novo Código de Processo Civil, pode-se afirmar que legem habemus. É ler: ... "Art. 373. O ônus da prova incumbe: ( ... ) § 1º ...
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Decisão da Presidência nº 706041 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2012
... poderia até lamentar as injustiças da lei material; mas legem habemus, e nada havia a ser feito para obter um resultado mais justo nos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001305-41.2016.5.07.0033), 2017-11-07
... com o advento do novo Código de Processo Civil, pode-se afirmar que legem habemus. É ler: ... "Art. 373. O ônus da prova incumbe: ... § 1º ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000980-23.2012.5.07.0028), 2016-10-26
... Processo Civil, pode-se afirmar que legem habemus. É ler: ... "Art. 373. O ônus da prova incumbe: ( ... ) § 1o Nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000561-42.2016.5.07.0002), 2018-11-21
... com o advento do novo Código de Processo Civil, pode-se afirmar que legem habemus. É ler: ... "Art. 373. O ônus da prova incumbe: ( ... ) § 1º ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001193-20.2016.5.07.0018), 2018-03-13
... com o advento do novo Código de Processo Civil, pode-se afirmar que legem habemus. É ler: ... "Art. 373. O ônus da prova incumbe: ( ... ) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001650-78.2014.5.07.0032), 2016-05-25
... o advento do novo Código de Processo Civil, pode-se afirmar que legem habemus ... É ler: ... " Art. 373. O ônus da prova incumbe: ( ... ) § 1 o ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000232-42.2013.5.07.0032), 2017-10-20
... com o advento do novo Código de Processo Civil, pode-se afirmar que legem habemus. É ler: ... "Art. 373. O ônus da prova incumbe: ( ... ) ... § ...
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Despacho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002234-56.2011.5.07.0031), 2017-11-30
... com o advento do novo Código de Processo Civil, pode-se afirmar que legem habemus. É ler: "Art. 373. O ônus da prova incumbe: ( ... ) § 1o Nos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000029-79.2018.5.07.0008), 2020-06-01
... com o advento do novo Código de Processo Civil, pode-se afirmar que legem habemus. É ler: ... "Art. 373. O ônus da prova incumbe: ( ... ) § 1º ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-Ag-RR - 182200-68.2009.5.03.0060)
... Finalmente, temos a lei - -legem habemus-. E ela diz, no art. 466 que a sentença condenatória (note-se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000269-60.2016.5.07.0001), 2019-01-30
... com o advento do novo Código de Processo Civil, pode-se afirmar que legem habemus. É ler: ... "Art. 373. O ônus da prova incumbe: ( ... ) § 1º ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002486-80.2016.5.07.0032), 2018-09-11
... com o advento do novo Código de Processo Civil, pode-se afirmar que legem habemus. É ler: ... "Art. 373. O ônus da prova incumbe: ( ... ) § 1o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 733-88.2016.5.07.0032)
... o advento do novo Código de Processo Civil, pode-se afirmar que legem habemus ... É ler: ... `Art. 373. O ... ônus da prova incumbe: ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000561-42.2016.5.07.0002), 2019-03-13
... com o advento do novo Código de Processo Civil, pode-se afirmar que legem habemus. É ler: ... "Art. 373. O ônus da prova incumbe: ( ... ) § 1º ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001421-92.2012.5.07.0031), 2016-07-28
... Processo Civil, pode-se afirmar que legem habemus. É ler: ... "Art. 373. O ônus da prova incumbe: ( ... ) § 1o Nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002234-56.2011.5.07.0031), 2017-08-07
... Civil, pode-se afirmar que legem habemus. É ler: ... "Art. 373. O ônus da prova incumbe: ( ... ) § 1o Nos ...
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Decisões Monocráticas nº 706041 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2012
... poderia até lamentar as injustiças da lei material; mas legem habemus, e nada havia a ser feito para obter um resultado mais justo nos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001065-49.2016.5.07.0034), 2017-10-31
... com o advento do novo Código de Processo Civil, pode-se afirmar que legem habemus. É ler: ... "Art. 373. O ônus da prova incumbe: ( ... ) § 1o ...