Legem habemus
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Nova lei de injúria racial é omissa e desproporcional
Legislação erra ao provocar a cisão entre raça e religião, ferindo o princípio da proporcionalidade, e transformando a injúria em crime imprescritível e inafiançável
... 17 ... Seja como for, legem habemus – e convém prosseguir em sua análise detida ... Uma ... -
Institutos afins
... Seja como for, bem ou mal, legem ... Seja como for, bem ou mal, legem habemus ...
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Ciência da Jurisprudência
... Legem habemus. Art. 976. É cabível a instauração do incidente de resolução ...
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Art. 59-A
... art. 73, § 5º, CLT). Não havendo aparente inconstitucionalidade, legem habemus ... JORNADA 12 x 36 NA MEDIDA PROVISÓRIA N. 808/2017. Editada em ...
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Art. 477-A
... passant, pela aplicação da lei nova ao caso, lembrando que agora legem habemus. [ ... ] Assim, impedir instituição de ensino de realizar ...
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É prudente construir exceções à regra da execução em 2º grau
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... Mas, habemus legem. E o art. 59 de nosso Código Penal esclarece que a aplicação da ... -
Vazamento de dados é grave e seu impacto será sentido por anos, dizem especialistas
Vazamento de dados é grave e seu impacto será sentido por anos
... Se a desculpa era a ausência de uma lei específica, habemus legem”, afirma, em referência à LGPD (Lei 13.709/18), já em vigor ... -
Prelúdio
... Assim, habemus legem ... Atente-se que até o advento da Lei 8.935/94, salvante o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 45-47.2011.5.08.0009) 14-03-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. DANOS MORAIS E GARANTIA PROVISÓRIA. ÓBICE PROCESSUAL. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422/TST. O apelo do Reclamante se encontra desfundamentado, uma vez que lastreado em dispositivos legais e constitucionais que não se relacionam com as matérias lançadas no acórdão recorrido (Súmula 297/TST). Além do
... Ademais, legem ... habemus : art. 1º da Lei nº 7.115/83, que ainda está em vigor. No ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001183-25.2015.5.07.0013), 2016-06-22
... o advento do novo Código de Processo Civil, pode-se afirmar que legem habemus ... É ler: ... " Art. 373. O ônus da prova incumbe: ( ... ) ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001815-88.2014.5.07.0012), 2016-12-02
... com o advento do novo Código de Processo Civil, pode-se afirmar que legem habemus. É ler: ... "Art. 373. O ônus da prova incumbe: ( ... ) § 1o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001484-56.2016.5.07.0006), 2018-08-01
... o advento do novo Código de Processo Civil, pode-se afirmar que legem habemus ... É ler: ... "Art. 373. O ônus da prova incumbe: ( ... ) § 1 o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001025-22.2015.5.07.0028), 2017-10-25
... o advento do novo Código de Processo Civil, pode-se afirmar que legem habemus ... É ler: ... "Art. 373. O ônus da prova incumbe: ( ... ) § 1 o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000390-46.2017.5.07.0036), 2018-08-03
... o advento do novo Código de Processo Civil, pode-se afirmar que legem habemus ... É ler: ... "Art. 373. O ônus da prova incumbe: ( ... ) § 1 o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001207-07.2016.5.07.0017), 2018-06-15
... com o advento do novo Código de Processo Civil, pode-se afirmar que legem habemus. É ler: ... "Art. 373. O ônus da prova incumbe: ( ... ) § 1 o ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001375-88.2016.5.07.0023), 2018-05-24
... com o advento do novo Código de Processo Civil, pode-se afirmar que legem habemus. É ler: ... "Art. 373. O ônus da prova incumbe: ... § 1º ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002066-71.2016.5.07.0001), 2019-06-05
... o advento do novo Código de Processo Civil, pode-se afirmar que legem habemus. É ler: ... "Art. 373. O ônus da prova incumbe: ( ... ) § 1º ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000849-54.2017.5.07.0034), 2018-08-03
... o advento do novo Código de Processo Civil, pode-se afirmar que legem habemus ... É ler: ... "Art. 373. O ônus da prova incumbe: ( ... ) § 1 o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000950-53.2018.5.07.0003), 2020-02-04
... o advento do novo Código de Processo Civil, pode-se afirmar que legem habemus ... É ler: ... "Art. 373. O ônus da prova incumbe: ( ... ) § 1 º ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000836-17.2015.5.07.0037), 2016-11-22
... com o advento do novo Código de Processo Civil, pode-se afirmar que legem habemus. É ler: ... "Art. 373. O ônus da prova incumbe: ( ... ) ... § ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001094-63.2015.5.07.0025), 2016-05-25
... o advento do novo Código de Processo Civil, pode-se afirmar que legem" habemus ... É ler: ... \"Art. 373. O ônus da prova incumbe: ( ... ) ... \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000218-39.2019.5.07.0035), 2020-06-05
... o advento do novo Código de Processo Civil, pode-se afirmar que legem habemus ... É ler: ... "Art. 373. O ônus da prova incumbe: ( ... ) § 1o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000484-02.2018.5.07.0022), 2020-10-23
... com o advento do novo Código de Processo Civil, pode-se afirmar que legem habemus. É ler: ... "Art. 373. O ônus da prova incumbe: ( ... ) § 1º ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000029-79.2018.5.07.0008), 2019-12-11
... o advento do novo Código de Processo Civil, pode-se afirmar que legem habemus ... É ler: ... "Art. 373. O ônus da prova incumbe: ( ... ) § 1º ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001193-20.2016.5.07.0018), 2017-08-10
... com o advento do novo Código de Processo Civil, pode-se afirmar que legem habemus. É ler: ... "Art. 373. O ônus da prova incumbe: ( ... ) ...