Legem habemus
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001815-88.2014.5.07.0012), 2016-06-14
... o advento do novo Código de Processo Civil, pode-se afirmar que legem habemus. É ler: ... "Art. 373. O ônus da prova incumbe: ( ... ) § 1 o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1238-90.2010.5.03.0100)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO COMPROVADA. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC nº 16, ao declarar a constitucionalidade do
... Finalmente, temos a lei - "legem habemus". E ela diz, no art. 466 que a sentença ... -
Medida socioeducativa sem análise de equipe interprofissional é nula
Medida socioeducativa sem relatório de equipe interprofissional é nula
... Legem habemus. Olvidar a confecção do relatório da equipe interprofissional ... -
Dos procedimentos especiais
... Contudo, legem habemus : publicada a sentença, fecha-se a oportunidade para o ...
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Legitimidade
... Legem ... Legem habemus ...
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Das diversas espécies de execução
... Seja como for, legem habemus ... Os altos salários ficaram gratos ao veto ... De qualquer ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... Bem ou mal, legem habemus ... Art. 66. Há conflito de competência quando: I — 2 ...
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Respostas do Réu
... O magistrado pode dela ... (110) Legem habemus : a) verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se ...
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Da Execução por Quantia Certa
... Seja como for, legem habemus ... Os altos salários ficaram gratos ao veto ... De qualquer ...
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Da competência interna
... Bem ou mal, legem habemus ... Art. 66. Há conflito de competência quando: I — 2 ...
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Agravo de petição
... Pois bem. Agora, legem habemus ... Com efeito, § 2.º art. 1.007, do CPC de 2015, que, sendo ...
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Agravo de Petição
... Pois bem. Agora, legem habemus ... Com efeito, art. 1.007, do CPC de 2015, que, sendo insuficiente ...
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Capítulo VII - Embargos de Declaração
... Em todo o caso, legem habemus ... 11. Embargos protelatórios ... Dispõe o art. 1.026, § ...
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Dos Embargos de Declaração (Arts. 1.022 a 1.026)
... Se esse critério é correto, ou não, legem habemus ... A segunda arbitrariedade se traduz na imbricação, ou melhor, ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... Todavia, habemus legem ... § 2º Conforme consta do caput , o escopo da caução é ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 73300-27.2009.5.03.0048) 04-04-2018
... Finalmente, temos a lei - 'legem habemus'. E ela diz, no art. 466 que a sentença condenatória (note-se ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0142633-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 1997, de sorte que legem habemus, a qual não ofende aos critérios da ... razoabilidade ou da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1065-49.2016.5.07.0034)
... com o advento do novo Código de Processo Civil, pode-se afirmar que legem habemus. É ler: ... "Art. 373. O ônus da prova incumbe: ( ... ) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 10342-90.2018.5.03.0144)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL . Verificando-se a existência de erro material no acórdão, os embargos de declaração devem ser providos para que seja sanado o vício. Embargos de declaração parcialmente providos para correção de erro...
... legem habemus ... Assim, impedir instituição de ensino de realizar ... -
Decisão Monocrática de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a sua efetiva garantia, até porque, na hipótese vertente, legem habemus ... Ante o exposto, fica evidente que o r. acórdão guerreado ...
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Acórdão nº 2009/0142633-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. PRETENDIDA DEDUÇÃO DE JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO NA APURAÇÃO DA CSSL. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA NA INSTÂNCIA DE ORIGEM SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. 1. A controvérsia relativa à dedução de juros sobre o capital próprio na apuração da CSSL foi dirimida pelo Tribunal de origem com base em matéria constitucional, notadamente os...
... efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 1997, de sorte que legem habemus, a qual não ofende aos critérios da razoabilidade ou da ... -
Decisão Monocrática de T2 - SEGUNDA TURMA
... a sua efetiva garantia, até porque, na hipótese vertente, legem habemus ... Ante o exposto, fica evidente que o r. acórdão guerreado ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12700-42.2009.5.03.0015) 05-12-2018
... Finalmente, temos a lei - ' legem habemus '. E ela diz, no art. 466 que a sentença condenatória (note-se ...
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Acórdão nº 2000.39.02.000141-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 11 de Diciembre de 2009
... E, ademais, no caso concreto legem habemus, a própria Lei 8.630/93 é claríssima, quando diz: ... "Fica ...
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Lei de mediação e conciliação tem pontos positivos e algumas falhas
Paulo Vaz: Lei de mediação tem pontos positivos e algumas falhas
Finalmente, legem habemus. Foi sancionada, em 26 de junho de 2015, a Lei 13.140, que ...