Legem habemus
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Reclamação
... 988 a 993. Sendo assim, legem habemus. Diante disso, duas possibilidades se apresentam, em relação ao ...
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Execução por Quantia Certa
... Seja como for, legem habemus ... Os altos salários icaram gratos ao veto ... De qualquer ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... Sem embargo do legem habemus , temos de reconhecer que nossa primitiva posição doutrinária ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... sabemos que o assunto comporta vasta digressão doutrinária, mas legem habemus ... 9) Portador de deficiência: A Instrução Normativa n ...
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Acórdão Nº 3424 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
Ação Direta de Inconstitucionalidade e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental julgadas em conjunto. 2. Legitimidade. Entidade sindical de grau superior. Pertinência temática. Conhecimento. 3. Superveniência da Lei Federal 14.112, de 24 de dezembro de 2020. Alteração normativa da Lei 11.101/2005. Perda de objeto unicamente quanto ao § 4º do art. 83 da Lei 11.101/2005. 4. Art. 83, I e...
... demais créditos’, o certo é que ‘legem habemus’. Tal ... observação, de profundo fundamento social, torna ... -
Acórdão Nº 4986 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2020
Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental. Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Artigos 1º, caput, e 32, caput, e § 1º do Decreto-Lei 204/1967. Exploração de loterias por Estados-membros. Legislação estadual. 3. Competência legislativa da União e competência material dos Estados. Distinção. 4. Exploração por outros entes federados. Possibilidade. 5. Arguições de Descumprimento de...
... “no que se refere à natureza jurídica da atividade lotérica, legem ... habemus”. De acordo com Sua Excelência: “É possível afirmar, ... -
Livro V - Da tutela provisória
... Agora, habemus legem ”, autorizadora desse agir ex offi cio ... Não se confunda o ...
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Arbitragem
... árbitro, até mesmo, a decidir em desconformidade com a lei (contra legem). Pois bem: seria admissível o julgamento por equidade, sendo uma das ... Seja como for, o fato é que legem habemus. Caberá à doutrina e à jurisprudência trabalhistas a irrecusável ...
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Considerações gerais
... árbitro, até mesmo, a decidir em desconformidade com a lei ( contra legem ). Pois bem: seria admissível o julgamento por equidade, sendo uma das ... Seja como for, o fato é que legem habemus ... Caberá à doutrina e à jurisprudência trabalhistas a irrecusável ...
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Arbitragem
... árbitro, até mesmo, a decidir em desconformidade com a lei (contra legem). Pois bem: seria admissível o julgamento por equidade, sendo uma das ... Seja como for, o fato é que legem habemus. Caberá à doutrina e à jurisprudência trabalhistas a irrecusável ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001375-88.2016.5.07.0023), 2017-11-30
... com o advento do novo Código de Processo Civil, pode-se afirmar que legem habemus. É ler: ... "Art. 373. O ônus da prova incumbe: ... § 1º ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000723-66.2015.5.07.0036), 2016-10-19
... com o advento do novo Código de Processo Civil, pode-se afirmar que legem habemus. É ler: ... "Art. 373. O ônus da prova incumbe: ... ( ... ) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001709-07.2016.5.07.0029), 2017-04-24
... o advento do novo Código de Processo Civil, pode-se afirmar que legem habemus ... É ler: ... "Art. 373. O ônus da prova incumbe: ( ... ) § 1 o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001882-94.2017.5.07.0029), 2018-11-08
... o advento do novo Código de Processo Civil, pode-se afirmar que legem habemus ... É ler: ... "Art. 373. O ônus da prova incumbe: ( ... ) § 1 ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000209-45.2017.5.07.0036), 2018-07-17
... com o advento do novo Código de Processo Civil, pode-se afirmar que legem habemus. É ler: ... "Art. 373. O ônus da prova incumbe: ( ... ) § 1º ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001305-41.2016.5.07.0033), 2017-07-27
... com o advento do novo Código de Processo Civil, pode-se afirmar que legem habemus. É ler: ... "Art. 373. O ônus da prova incumbe: ... § 1º ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001423-13.2016.5.07.0002), 2018-08-23
... com o advento do novo Código de Processo Civil, pode-se afirmar que legem habemus. É ler: ... "Art. 373. O ônus da prova incumbe: ( ... ) § 1 o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001304-96.2014.5.07.0010), 2018-02-07
... o advento do novo Código de Processo Civil, pode-se afirmar que legem habemus ... É ler: ... "Art. 373. O ônus da prova incumbe: ( ... ) § 1 o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000580-55.2016.5.07.0032), 2017-02-23
... o advento do novo Código de Processo Civil, pode-se afirmar que legem habemus ... É ler: ... "Art. 373. O ônus da prova incumbe: ... § ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001065-49.2016.5.07.0034), 2017-08-10
... com o advento do novo Código de Processo Civil, pode-se afirmar que legem habemus. É ler: ... "Art. 373. O ônus da prova incumbe: ( ... ) § 1 o ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000044-19.2017.5.07.0029), 2018-03-02
... com o advento do novo Código de Processo Civil, pode-se afirmar que legem habemus. É ler: ... "Art. 373. O ônus da prova incumbe: ( ... ) § 1o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000044-19.2017.5.07.0029), 2017-08-10
... com o advento do novo Código de Processo Civil, pode-se afirmar que legem habemus. É ler: ... "Art. 373. O ônus da prova incumbe: ( ... ) § 1 o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000733-88.2016.5.07.0032), 2017-05-03
... o advento do novo Código de Processo Civil, pode-se afirmar que legem habemus ... É ler: ... "Art. 373. O ônus da prova incumbe: ( ... ) § 1º ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002679-89.2016.5.07.0034), 2017-10-25
... com o advento do novo Código de Processo Civil, pode-se afirmar que legem habemus. É ler: ... "Art. 373. O ônus da prova incumbe: ( ... ) § 1 o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000304-36.2015.5.07.0007), 2018-03-01
... com o advento do novo Código de Processo Civil, pode-se afirmar que legem habemus. É ler: ... "Art. 373. O ônus da prova incumbe: ( ... ) § 1º ...