legislação anti dumping
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A preocupação com a concorrência surgiu no direito interno
A preocupação com a concorrência surgiu no direito interno
... e recursos e utilizarem expedientes como dumping, ameaças e sabotagens contra seus concorrentes ... legislação concorrencial, graças ao Act for the Prevention ... potenciais competidores sujeitos à lei anti-truste norte-americana ... A divisão Antitruste ... -
A UEM: o 'fracasso de uma fantasia'
... e sobre as transações financeiras), o dumping fiscal é estimulado como prática de ... de) definir e aplicar políticas anti-cíclicas. Os fundos comunitários administrados ... social, dos serviços públicos, da legislação laboral, tudo para bem dos povos e para ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 303, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (CONTINUAÇÃO)
... retomada ou continuação da prática de dumping", ou sobre a probabilidade de retomada ou continua\xC3" ... of the domestic industry, Article 3.1 of the Anti-Dumping Agreement requires that such a sectoral ... legislação brasileira, os novos dados apresentados pela ...
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A distribuição de conteúdo por streaming: bem ou serviço cultural?
A ascendência do formato digital em detrimento do aspecto físico dos produtos culturais influencia não apenas a forma de produção e disponibilização de conteúdo, cuja evolução avança cada vez mais rápida para se adequar às preferências do consumidor, mas também esferas que, à primeira vista, aparentam ser de fácil solução, mas após maiores investigações mostram-se envoltos de controvérsias: a...
... , verificando seus potenciais e atual legislação infraconstitucional pertinente ao tema ... 1 ... Regras anti-dumping Sim Não Regras de salvaguarda de ... -
Resolução
... a existência de riscos de retomada do dumping e do dano dele decorrente. 6.4 Dos comentários ... (China) (DS405) : 7.329 [ ... ] In original anti-dumping investigations, investigating authorities ... A CCOIC invocou que a legislação brasileira é clara o estabelecer que o preço ...
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Resolução
... as importações investigadas a preço de dumping e o dano sofrido pela indústria doméstica ... quantitativo das importações, a legislação nacional determina sejam analisados outros dois ... extraído do relatório do Painel China - Anti-dumping measures on imports of cellulose pulp ...
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CIRCULAR Nº 33, DE 21 DE MAIO DE 2020
... , à continuação ou retomada do dumping e do dano à indústria doméstica dele ... como catalisador, protetor térmico, anti-bloqueio, e à ocorrência de reações ... em seis critérios previstos na legislação americana, incluindo: o grau de liberdade para ...
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Globalizando as Lutas
... desrespeito à lei de franquias e à legislação antitruste. A procuradoria já enviou carta para ... rede, produzindo, com isso, uma fortíssima anti-propaganda da marca. E esse objetivo parece ter ... de importante meio de enfrentamento ao dumping social e à concorrência desleal. A ação e ...
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Acórdão nº 0568317-19.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 2 de Abril de 2019
... infração à legislação de regência do ICMS (fl. 272) ... Sustenta ... exportadores de eliminação do dumping ou do subsídio, tudo isso de modo que a ... JÚNIOR, Tércio Sampaio et al. Direitos anti-dumping e compensatórios: sua natureza ...
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Resolução
... que a JBF RAK não necessitaria praticar dumping para exportar para o Brasil. 471. A JBF RAK ... an examination of whether the expiry of an anti- dumping duty would be likely to lead to ... 853. A empresa afirmou que a legislação ...
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Acórdão nº 2009/0236870-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de investigação pela prática de dumping em relação à importação de calçados ... A legislação federal prevê que o direito antidumping ... certificado – igual ao montante do direito anti-dumping provisoriamente estimado, desde que não ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 450, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
... petição de início de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de vidros ... 45. Diga-se, também, que a legislação de regência não estabelece qualquer ... OMC, como no Painel de Argentina - Poultry Anti-Dumping Duties, que considerou que a referência ...
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CIRCULAR Nº 7, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
... , à continuação ou retomada do dumping e do dano à indústria doméstica dele ... âmico, para conforto térmico, com função anti-vapor e parte integrante do alarme de segurança ... na legislação local para permitir a visibilidade adequada da ...
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O direito do trabalho, a crise e a crise do direito do trabalho
O artigo trata da recente reforma trabalhista em Portugal diante da alarmada crise econômica, das medidas dirigidas a reforçar a competitividade das empresas e a estimular a criação de emprego. É feita uma análise quanto à reforma legislativa, constatando que o Direito do Trabalho está cada vez menos centrado no trabalho e na pessoa de quem o presta e cada vez mais na empresa e nos custos que...
... de abusos capazes de levar à utilização anti-social da energia humana» 2 ... Porém, como ... legislação" laboral portuguesa ... 6 Para uma relexão cr\xC3" ... , deslocalizações transnacionais, dumping social ... tudo isto e muito mais tem ... -
Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... Multa por descumprimento da legislação trabalhista. Prescrição. Por se tratar de ... XI. "Dumping social". Dano à sociedade. Indenização ... anti-sindical a ser punida pelo Estado. III. É vedada ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 431, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
... do produto, apurado nos termos da legislação, nos montantes abaixo especificados: País ... início de investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de produtos ... Measures on DRAM Chips (DS299), US - Anti-Dumping and Countervailing Duties (Korea) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002400-72.2017.5.07.0033), 2018-10-11
... pois a empresa, por meio da burla à legislação trabalhista, acaba por obter vantagens indevidas, ... A prática, denominada "dumping social", configura ato ilícito, por exercício ... Dessarte, não é anti-isonômica a norma que garante à mulher um breve ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 485, DE 16 DE JUNHO DE 2023
... petição de início de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de fios de aço ... estabelecido, em conformidade com a legislação nacional do Membro importador da OMC, que é uma ... de subsídios ( AB Report - US - Definitive Anti-Dumping and Countervailing Duties on Certain ...
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Acórdão, Processo nº 5001044-09.2016.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-07-2022
... legislação pátria. ESTA É UMA DENTRE DIVERSAS VANTAGENS ... -se à imposição de direitos comerciais (anti-dumping, salvaguardas e medidas compensatórias) ...
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Do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC)
... DS 216: Mexico — Provisional Anti-Dumping Measure on Electric ... Transformers ... Por outro lado, a legislação brasileira guarda coerência com as regras ...
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Direito Individual do Trabalho
... legislação, os salários são protegidos contra os credores ... Seria realmente injusto (anti-isonômico) imaginar que uma empresa tenha que ... precarizar as relações empregatícias ( dumping social) ... Julgando o ...
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CIRCULAR No 4, DE 22 DE JANEIRO DE 2020
... de probabilidade de continuação do dumping nas importações brasileiras de filtros ... estabelecido, em conformidade com a legislação nacional do Membro importador da OMC, que é uma ... Notice of initiation of an anti-dumping proceeding concerning imports of certain ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 302, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
... ção de investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de espelhos não ... interessadas da transição e da legislação pertinente. As notificações também continham ... jurisprudência exarada no painel Pakistan - Anti-Dumping Measures on Biaxially Oriented ...
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A social-democracia europeia converteu-se ao neoliberalismo
... , oferecidas e protegidas pela legislação aprovada ‘democraticamente’ no Congresso) ... seria uma barreira forte à prática do dumping social e seria um aliado de peso na luta pela ... 52 A política anti-sindical foi iniciada, no Reino Unido, no início ...