legislação trabalhista rural
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Impactos da reforma trabalhista no âmbito das relações de trabalho rural
... O boia-fria ou volante é aquele trabalhador que presta serviço de forma eventual. A legislação do trabalho rural e a previdência não cuidam desse trabalhador, ficando muitas vezes à mercê de qualquer proposta, com qualquer forma de ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... disposições sobre alterações na legislação e sua adequação orçamentária; ... IX - as ... ão jurisdicional itinerante federal e trabalhista; e ... VII - à realização de eleições pela ... desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural; ... II - para o Banco do Brasil S.A., aumento da ...
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Formação de Magistrados: o Brasil e a Escola Nacional da Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho
... Formou-se, então, uma sociedade rural, e, como tal, fechada sociologicamente ... No ... A legislação trabalhista começou a ser elaborada, ...
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Execução
... jurídica do processo de execução trabalhista é polêmica ... Com efeito, o Processo Civil ... de direitos e vantagens previstos na legislação trabalhista referente a período anterior à Lei ... , o grupo econômico pode ser urbano ou rural , conforme a geografia de sua atuação, sem ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001910920178172780), 21-01-2021
PROCESSO Nº: 0000191-09.2017.8.17.2780 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: IRINALDA FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: Genilson Flavio Bezerra e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. TRABALHADOR RURAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. PROVA TESTEMUNHAL ASSOCIADA A INÍCIO RAZOÁVEL DE...
... fins de comprovação do tempo de labor rural, o início de prova material deve ser ... A legislação do Estado de Pernambuco sobre custas, Lei nº ... , inclusive nas ações de natureza trabalhista, acidentária e de benefícios" ... Com essas ... -
Tipos Especiais de Empregado
... , em razão do descumprimento da legislação do trabalho doméstico. A referida Portaria faz ... 3º, parágrafo único) ... @2. Empregado rural ... Vigorou no Brasil, desde 1963, o Estatuto do ... ao trabalhador rural da legislação trabalhista aplicável ao trabalhador urbano, com algumas ...
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Enquadramento sindical dos motoristas (antes, durante e depois das Leis ns. 12.619/12 e 13.103/15)
... por seus empregadores (industrial, rural, comercial, etc.), (c) o ofício ou a ... deixa claro que, de acordo com a legislação trabalhista, a atividade preponderante do ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... , de 24 de julho de 1991, e em toda legislação pertinente à seguridade social, assim como pelo ... que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua ... em conformidade com a legislação trabalhista, quando devidamente comprovadas as despesas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 24879-03.2020.5.24.0091)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. Conforme destacado na decisão agravada, a conclusão do Regional quanto à necessidade de comprovação do preenchimento dos pressupostos legais para cobrança judicial da contribuição...
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL ... Conforme destacado na decisão ... inédita acerca da legislação trabalhista. Ademais, não se vislumbrou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002819420168171440), 04-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000281-94.2016.8.17.1440 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA AUXILIADORA SANTOS ADVOGADO: José Fabiano Lopes Lino De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...
... ção de segurada especial/ trabalhadora rural, a partir da data do requerimento administrativo ... legislação estadual respectiva a cobrança de custas nas ... , inclusive nas ações de natureza trabalhista, acidentaria e de benefícios" ... Portanto, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 25192-74.2019.5.24.0001)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. NOTIFICAÇÃO PESSOAL. Conforme destacado na decisão agravada, a conclusão do Regional quanto à necessidade de comprovação do preenchimento dos pressupostos legais para cobrança judicial da contribuição sindical rural, atinentes à publicaçã
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. NOTIFICAÇÃO PESSOAL ... Conforme ... inédita acerca da legislação trabalhista. Ademais, não se vislumbrou ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... lhes pertencessem, de acordo com a legislação" em vigor (Decreto-Lei n° 5.844/43, art. 1°, par\xC3" ... , até o limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções ... 12) ... Rendimentos da Atividade Rural ... Art. 62. São tributáveis os resultados ...
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Medida Provisória nº 656 de 07/10/2014. REDUZ A ZERO AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES, PRORROGA BENEFICIOS, ALTERA O ARTIGO 46 DA LEI 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... órgão anuente com fundamento na legislação relativa a saúde, metrologia, segurança ... trabalhista e o empresário a que se refere o Título I do ... do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, de que trata o inciso VI do caput do art. 153 da ...
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Direito individual do trabalho
... por bem o legislador, na Reforma Trabalhista aprovada pela Lei n. 13.467/2017, aprovar o art ... momento, acreditou-se que a nova legislação permitiria a contratação sem vínculo ... é muito semelhante à da lei do trabalhador rural, cuja jurisprudência reconhece como permissiva ...
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Medidas processuais cabíveis para o combate ao trabalho análogo ao de escravo
... é importante elencar que na seara trabalhista", o inquérito civil é medida cabível à apuraç\xC3" ... judiciário e fazer letra morta à legislação tutelar do trabalho. A dignidade da pessoa humana ... as condições de acesso do trabalhador rural à proprie-dade da terra economicamente útil, de ...
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Trabalho Rural
... 191) ... 3. Política legislativa trabalhista ... A — SISTEMAS JURÍDICOS. Há países que aplicam as mesmas normas do ... ) a garantia dos mesmos direitos trabalhistas previstos, pela legislação, para o empregado ... No entanto, há, também, problemas jurídicos: 1) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000990-96.2014.5.06.0231), 31-03-2016
EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. RURÍCOLA - É indiscutível que a legislação trabalhista traz dispositivos específicos do trabalho do rurícola, dadas as peculiaridades do seu labor (Lei nº 5.889/73), sendo certo, porém, que a CF/1988 equiparou o trabalhador rural ao urbano. O Regulamento das Relações Individuais e Coletivas de Trabalho Rural, aprovado pelo Decreto nº 73.626/74 e previsto na...
... indiscut í vel que a legisla ç ã o trabalhista traz dispositivos espec í ficos do trabalho do ... é m, que a CF/1988 equiparou o trabalhador rural ao urbano. O Regulamento das Rela ç õ es ... -
Trabalho Rural
... 191) ... @3. Política legislativa trabalhista ... A — SISTEMAS JURÍDICOS. Há países que aplicam as mesmas normas do ... ) a garantia dos mesmos direitos trabalhistas previstos, pela legislação, para o empregado ... No entanto, há, também, problemas jurídicos: 1) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 24216-39.2020.5.24.0096)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL. LEI Nº 13.467/17.TRANSCENDÊNCIA.CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL PARA O DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PELA
... /17.TRANSCENDÊNCIA.CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO ... PROCESSUAL ... nova em torno de interpretação da legislação trabalhista ... Não há ... -
A formação de grupo econômico no direito do trabalho à luz da reforma trabalhista (art. 2º, §§ 2º e 3º da CLT)
... 468) ... Finalmente, do ponto de vista da divisão da legislação trabalhista, o grupo econômico pode ser urbano ou rural , conforme a ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... estruturalmente por uma economia do tipo rural e por relações de produção escravistas, não ... a possibilidade de surgimento de uma legislação heterônoma federal trabalhista significativa ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... geral, mas registra as exceções: a legislação extravagante e as regras previstas no próprio ... do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a atecnia do legislador ... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ART. 285-A, DO ...
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Apresentação da obra
... A matriz da atual legislação trabalhista remonta ao período histórico no l o Brasil era um país eminentemente rural e de industrialização incipiente. Em 75 anos de ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 146409/2007), e (i) Sociedade Rural Brasileira (P etição nº. 191817/2007), ... a justificassem, à luz da própria legislação de regência desse instituto. Dispõe o art. 9º, ... nadas com a política econômico-trabalhista do governo." Ressalte-se que não cuida da ...
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Medida Provisória nº 1.061 de 09/08/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
... V – à inclusão produtiva rural e urbana, com vistas à emancipação cidadã ... ção de prova de regularidade trabalhista e o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do ... ívida ativa da União, nos termos da legislação ... § 5º Para fins de ressarcimento, o valor ...