lei 1028 2000
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 402-55.2019.5.09.0094)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST . 1) CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - PREVISÃO EM NORMA...
... publicado no Diário da justiça da União, em 07/11/2000) ... PARÁGRAFO PRIMEIRO ... - Diante da ... Agravo de ... instrumento conhecido e não provido. (AIRR - 1028-25.2011.5.09.0007 , Relator Ministro: ... Hugo Carlos ... -
Acordão nº 20140703874 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Agosto de 2014
... Min. Maria de Assis Calsing, DJ de 10/10/2008; E-RR 407/2000-381-02-00, Rel. Min. Carlos Alberto Reis de Paula, DJ de 05/09/2008; ... Embargos conhecidos, mas desprovidos (TST-E-RR-1028/2004-444-02-00.2, Rel. Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT ...
-
Acórdão Nº 08284798920218230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 29/05/2023
... de observância da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), que inviabiliza o que pleiteado na exordial, ante a ... do recorrido, em obediência ao artigo 37 da Lei Estadual 1028/2016. V erifico que o recorrido juntou ficha financeira com a ...
-
Comissão Permanente de Avaliação Documental
... PERMANENTE E ... DE CONSUMO ... COMERCIAL PAULISTA ... 408/2000 2000NE00378 5.190,00 0-3-1-1 13/07/2000 ... PERMANENTE E ... DE CONSUMO ... 0-3-1-1 03/12/1991 ... PERMANENTE ... SUPERAUTO PEÇAS ... 1010/1991 1028/1991 ... 3.189.000,00 ... 0-3-1-1 03/12/1991 ... PERMANENTE ... INDAIÁ ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 842-04.2017.5.09.0003)
A) AGRAVO DO RECLAMADO - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - FASE PRÉ-PROCESSUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS - ART. 39 DA LEI 8.177/91 - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, fixou tese no sentido da...
... acumulado no período de janeiro a dezembro de 2000. A partir de janeiro de 2001, deverá ... ser utilizado o IPCA-E ... -
Acordão nº 20130585038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Junio de 2013
... Min. Maria de Assis Calsing, DJ de 10/10/2008; E-RR - 407/2000-381-02-00, Rel. Min. Carlos Alberto Reis de Paula, DJ de 05/09/2008; ... Embargos conhecidos, mas desprovidos (TST-E-RR-1028/2004-444-02-00.2, Rel. Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT ...
-
Acordão nº 20140811618 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Septiembre de 2014
... Min. Maria de Assis Calsing, DJ de 10/10/2008; E-RR 407/2000-381-02-00, Rel. Min. Carlos Alberto Reis de Paula, DJ de 05/09/2008; ... Embargos conhecidos, mas desprovidos (TST-E-RR-1028/2004-444-02-00.2, Rel. Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT ...
-
Acordão nº 20140813025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Septiembre de 2014
... Juiz Wanderson A da Silva, DJ MG 21.6.2000, p. 17, RDT 07/00, p. 53). O valor arbitrado em R$ 20.000,00 é excessivo, ... Embargos conhecidos, mas desprovidos (TST-E-RR-1028/2004-444-02-00.2, Rel. Min. Maria Cristina ... Disponibilização e ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000352-47.2014.5.07.0001), 2017-10-27
... - 345.476/1997.5, Relator Ministro João Orestes Dalazen, DJ de 22/9/2000) ... A simples leitura da peça de embargos permite concluir que a ...
-
Acórdão nº 1.0352.16.000765-9/001,0007659-78.2016.8.13.0352 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO POPULAR - MUNICÍPIO DE JANUÁRIA - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA - LEI FEDERAL N.º 12.527/11 - DIREITO DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES - TRANSPARÊNCIA ATIVA - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 48 E 48-A DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL COM REDAÇÃO DETERMINADA PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 131/09 - OBRIGATORIEDADE - POPULAÇÃO SUPERIOR A DEZ MIL HABITANTES -...
... 73-B da Lei Complementar n 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). (Destaques nossos.) Na verdade, ... investimentos como os correspondentes aos empenhos de n.s 7258 e 1028, relacionados, genericamente, manuteno do Website do Municpio e divulgao ... -
Diário Oficial de 14-09-2023 - Poder Legislativo
... Nesse ponto, a Lei Complementar Federal nº 101/2000 – Lei de ... Responsabilidade Fiscal (LRF) exige o cumprimento de ... Projeto de Lei Ordinária nº 1028/2023, de autoria da Deputada Simone Santana, ao Deputado Dannilo Godoy ...
-
Secretaria da Segurança Pública
... XVII do Decreto nº 2458 de 14 de agosto de 2000, RESOLVE: ... Nome/Cargo/ ... Histórico A partir de: ... Alberton de ... gada 5,00 m³/h. Município Carambeí ... Portaria nº 1028/2022 GOUT. Prot. 16.298.945-6. Outorgado Florindo Zana Por- ... tela ...
-
Parte especial
... Manual de Direito Processual Civil ... Vol. II. 7 ed. São Paulo: RT, 2000, p. 331-332 ... gaio_novoCPC.indb 299 24/03/2016 10:14:59 ...
-
Tecnologia e Ensino Superior
... 41 100001273239 COMPUTADOR COMUM Regular 2000 15,02 ... 42 100001273242 IMPRESSORA HP LASERJET Regular 2000 8,35 ... 43 ...
-
Medida Provisória nº 472 de 15/12/2009. INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA DA INDUSTRIA PETROLIFERA NAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE - REPENEC; CRIA O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO - PROUCA E INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL - RECOMPE; PRORROGA BENEFICIOS FISCAIS; CONSTITUI FONTE DE RECURSOS ADICIONAL AOS AGENTES FINANCEIROS DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM PARA FINANCIAMENTOS DE PROJETOS APROVADOS PELO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - CDFMM; DISPÕE SOBRE A LETRA FINANCEIRA E O CERTIFICADO DE OPERAÇÕES ESTRUTURADAS; ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 11.948, DE 16 DE JUNHO DE 2009; AJUSTA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... à Inovação, de que trata a Lei no 10.168, de 29 de dezembro de 2000 ... § 2o O disposto no caput e no § 1o não se aplica à ...
-
Acordão nº 20150492574 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Junio de 2015
... Min. Carlos Alberto Reis de Paula, DJ 23.2.07; E-RR 2539-2000-025-0200, SBDI-1, Rel. Min. Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, DJ 9.2.07; ... Embargos conhecidos, mas desprovidos (TST-E-RR-1028/2004-444-0200.2, Rel. Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT ...
-
Ministério Público do Estado do Paraná
... do Decreto nº 2.458, de 14 de agosto de 2000, alterado pelo Decreto nº 4.475, ... de 14 de março de 2005, resolve: ... End.: Rua Vicente Machado, 435 ... Tel.: 42-3422-1028 ... FERNANDES PINHEIRO; ... GUAMIRANGA; ... INÁCIO MARTINS; ... TEIXEIRA ...
-
Receita Estadual do Paraná
... novembro de 2000 ... II. USOS PERMISSÍVEIS ... a. Captação de água para abastecimento ... 779882649-15 - 03376133-3 - DESAPROVACAO/ CONTAS - CET. T. CONTAS 1028/2021 - 9.579,92 - OTAVIO DA SILVA NETO - 068080289-40 - 03376122-8 - ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 36400-67.2007.5.06.0004) 14-12-2016
... 9.958/2000, que instituiu as comissões de conciliação prévia), da CLT, que ...
-
Análise da incursão de (ex) prefeito por ato de improbidade cometido por agente com competência delegada
A Improbidade Administrativa é verdadeira “patologia” na vida pública brasileira, tendo de ser confrontada. O que, não obstante, não legitima ao Estado-membro, por meio do Ministério Público, que é órgão seu (ainda que o responsável pela defesa da sociedade) e, muito menos, dos promotores de justiça de comarcas interioranas (art. 127, §1°, da CF); a promover devassas nas administrações municipais,
... Insta constar que a Lei de Crimes Fiscais (Lei n. 10.028/2000) ... SCIENTIA IURIS, Londrina, v.20, n.3, p.45-71, nov.2016 | DOI: ... -
Ministério Público do Estado do Paraná
... End.: Rua Vicente Machado, 435 ... Tel.: (42) 3422-1028 ... FERNANDES PINHEIRO; ... GUAMIRANGA; ... INÁCIO MARTINS; ... TEIXEIRA ... decênio – 24-08-2000 a 23-08-2010, a serem usufruídos no período de 16 ... de agosto de 2017 ...
-
Secretaria da Educação
... 20/9/2003 A 18/12/2003 28/7/1996 A 27/7/2000 ... 53170/2016 ... EXTRATO DE ATOS EMITIDOS ... O CHEFE DO GRUPO DE ... 1028 DE 10/06/2016 ... ORGAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO ... NOME/RG ...
-
Juízo de admissibilidade
... 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2000. v. I, p. 263) ... Examina-se primeiramente, então, se o recurso é ...
-
Incentivos fiscais para o desenvolvimento de tecnologia assistiva no estatuto da pessoa com deficiência
... 2000), 1028 ... 24. Sobre o tema: NUSSBAUM, Martha C. The costs of tragedy: ...
-
Poder Executivo
... GEORREFERENCIAMENTO: DATUM SIRGAS-2000, M.C.-51, ... WGr., ORIGEM: PONTO SAT 96048 - MARINGÁ - PR ... LDAT 138 ...