lei 1028 2000
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 612-54.2013.5.03.0007) 04-12-2018
... o que não se verificou. Note-se que ... o ACT de 2000/2001, por meio do qual ... teria sido efetivada a alteração, ... é entendimento proferido pela SBDI-1/TST no julgamento do ED-E-ED-RR-1028-64.2011.5.07.0012, cuja ementa a seguir se transcreve: ... ...
- Acórdão N° 2010.0001.006926-1 do Tribunal de Justiça do Piauí, 20/07/2011
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A história da Lei seca no brasil e orientações operacionais
... fazer o cálculo desta proporção, adota-se o índice de partição 2000 – multiplicando-o pelo índice constatado no ar, obtém-se o valor da ... 1028 Ricardo Alves da Silva ... Art. 6º A infração prevista no ...
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Acordão da Primeira Turma, 06-02-2024
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RESERVA DE INICIATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA PROPOSITURA DE LEIS EM MATÉRIA ORÇAMENTÁRIA. ARTS. 84, XXIII, E 165 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, 71, § 1º, V, 100, VI E XVI, E 149 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. ROL TAXATIVO QUE NÃO ABRANGE A ALTERAÇÃO DE LEGISLAÇÃO REGULAMENTADORA DO PATAMAR...
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Decisão monocrática Nº 1457994 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2024
... se discute os índices de precatório já expedido no ano de 2000, sendo que o STF estabeleceu a modulação a partir de 25.03.2015. Afirma ...
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Os efeitos da pandemia da COVID-19 no Tribunal de Justiça do Ceará: repercussões sobre a tempestividade processual nas câmaras criminais
O estudo procura responder ao seguinte problema de pesquisa: o Tribunal de Justiça do Ceará tem realizado medidas adequadas para garantir a produtividade e a prestação jurisdicional efetiva das Câmaras Criminais em tempos da Pandemia do Covid-19? A pesquisa possui abordagem qualitativa, exploratória e bibliográfica; além de suporte quantitativo com dados secundários, correspondentes à...
... 0 500 1000 1500 2000 ... -
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... 214. (Redação dada pelo Decreto nº 3.452, de 2000) ... § 14. Considera-se pescador artesanal aquele que, individualmente ... TEMPO A CONVERTER ... MULTIPLICADORES ... 1028 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI, JULIANA N. S. DA SILVA E FÁBIO AGOSTINHO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 194000-45.2009.5.10.0013)
... Nego provimento.- (fls. 1028/1030 - destaquei) ... O exame ... Em 25/9/2000, o autor foi removido para Tóquio, Japão, onde trabalhou até ...
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Acordão da Segunda Turma, 27-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADOADMINISTRATIVO 3/STJ. MANDADO DE SEGURANÇA. CARÊNCIA DE LEGITIMIDADEDA AUTORIDADE COATORA. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA ENCAMPAÇÃO.DENEGAÇÃO DA ORDEM. VIOLAÇÃO A NORMATIVOS FEDERAIS. DIVERGÊNCIAJURISPRUDENCIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ.FUNDAMENTAÇÃO INATACADA. SÚMULA 283/STF. INAPLICABILIDADE DE REGRADO PROCEDIMENTO COMUM...
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Partilha
... Em fevereiro de 2000 Antônio e Rita de Cássia doam a Jacy o apto. 101, à Rua Luz, 32, no ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10080-54.2016.5.09.0012)
... a ótica dos arts. 2º, parágrafo 1º, da Lei 10.101/2000, 5º, "caput", da CF/88" ... Fundamentos da decisão de embargos ... direito ... Mantém-se. (fls. 1028/1030) ... Como visto, a própria r. sentença consignou, de forma ...
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O Novo CPC e a lógica da novel sistemática recursal, com ênfase na valorização da utilização dos embargos de declaração
... 897-A, parágrafo único, acrescido pela Lei n. 9.957/2000, já previa que "os erros materiais poderão ser corrigidos de ofício ou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1927-86.2015.5.09.0652)
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT. REQUISITOS IMPLEMENTADOS. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA; 2. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. ESTIPULAÇÃO POR NORMA COLETIVA. APURAÇÃO POR CRITÉRIOS DE PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL....
... A Lei nº 10.101/2000 assim dispõe: ... Art. 29 À participação nos lucros ou ... -
Acordão nº 20151021087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Noviembre de 2015
... Min. Maria de Assis Calsing, DJ de 10/10/2008; E-RR 407/2000-381-02-00, Rel. Min. Carlos Alberto Reis de Paula, DJ de 05/09/2008; ... Embargos conhecidos, mas desprovidos (TST-E-RR-1028/2004-444-02-00.2, Rel. Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT ...
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Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. FALHA NO SERVIÇO HOSPITALAR. INFECÇÃO POR VÍRUS DA HEPATITE B. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL. NEXO CAUSAL NÃO AFASTADO. SÚMULA 7/STJ. JUROS DE MORA. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Na hipótese, não ficou configurado cerceamento de...
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Inventário e partilha
... de São Paulo, onde para os óbitos ocorridos até 31 de dezembro de 2000 tem aplicação a Lei Estadual n. 9.591/66. Esta Lei foi alterada pela Lei ...
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Sentença nº 1000581-67.2022.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-01-2024
... Em síntese, alega trabalhar para a reclamada desde 08/08/2000, no exercício da função de “Agente de segurança”, recebendo ... 937/962 do pdf; id. 06ec2ed, fls. 981/984 do pdf; id. aed14a9, fls. 1028/1056 do pdf). Sem outras provas, é encerrada a instrução processual ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... atividades com mais de 2000 artistas e expositores e 2.200 profissionais envolvidos. Gerou 1.894 ...
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Processo Legislativo
... ” A Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) dispõe: “ Art 48. São instrumentos ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2010.60.00.010654-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-12-2018
... apelada que declarou que seu endereo atualizado Rua Olinda Alves, n 1028, casa 71, Parque Residencial Rita Vieira, e informou seus telefones de ... Min. CELSO DE MELLO, 2 T., j. 12/09/2000, DJ 24/11/2000; RE-AgR 255.627, Rel. Min. NELSON JOBIM, 2 T., j ...
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Acordão nº 20151021117 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Noviembre de 2015
... Min. Maria de Assis Calsing, DJ de 10/10/2008; E-RR 407/2000-381-02-00, Rel. Min. Carlos Alberto Reis de Paula, DJ de 05/09/2008; ... Embargos conhecidos, mas desprovidos (TST-E-RR-1028/2004-444-02-00.2, Rel. Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... 1027 LUIS FERNANDO SAAB 26370011 91 5.108 6.165 15.750 ... 1028 TATIANA GRUTILA MOURINO 25969132 91 5.108 5.820 15.406 ... 1029 RENATO ... 1999 VICTOR CRESSEMBINI ROSATI 45608312 471 1.622 3.298 12.017 ... 2000 CINARA NERI THEATRO 43964235 471 1.622 3.185 13.584 ... 2001 ANDERSON ...
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Acordão nº 20150188174 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Marzo de 2015
... Min. Maria de Assis Calsing, DJ de 10/10/2008; E-RR - 407/2000-381-02-00, Rel. Min. Carlos Alberto Reis de Paula, DJ de 05/09/2008; ... Embargos conhecidos, mas desprovidos (TST-E-RR-1028/2004-444-02-00.2, Rel. Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT ...
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Acordão nº 20150556912 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Junio de 2015
... Min. Maria de Assis Calsing, DJ de 10/10/2008; E-RR - 407/2000-381-02-00, Rel. Min. Carlos Alberto Reis de Paula, DJ de 05/09/2008; ... Embargos conhecidos, mas desprovidos (TST-E-RR-1028/2004-444-02-00.2, Rel. Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT ...
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Acordão nº 20150455466 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Junio de 2015
... Min. Maria de Assis Calsing, DJ de 10/10/2008; E-RR - 407/2000-381-02-00, Rel. Min. Carlos Alberto Reis de Paula, DJ de 05/09/2008; ... Embargos conhecidos, mas desprovidos (TST-E-RR-1028/2004-444-02-00.2, Rel. Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT ...