lei 10395 95
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Acordão nº 00621-2008-662-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Abril de 2009
... ças salariais decorrentes dos reajustes concedidos pela Lei 10.395/95 (fls. 19/25) ... Com contra-razões do segundo reclamado, vêm os autos ...
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Designação, BOLETIM 129/2021 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e ten
... DO SUL, no uso de suas atribuies, de conformidade com as Leis n 10.395/95, n 10.717/96, n 11.046/97 e tendo em vista o que consta no processo n ...
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Acordão nº 0269500-70.2009.5.04.0018 (RO/REENEC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Mayo de 2011
... 13 da Lei Estadual nº 10.395/95, além de juros e correção monetária ... A reclamante apresenta ...
- Acórdão nº 846345 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
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Decisão Monocrática nº 50050865620158210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 29-09-2022
... TIPO DE AÇÃO: Política Salarial da Lei Estadual 10.395/95 ... ...
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Acordão nº 0001217-54.2010.5.04.0014 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Agosto de 2011
... à aplicação dos reajustes previstos na Lei Estadual nº 10.395/95 ... Contrarrazões às fls. 124-7 ... O Ministério Público do ...
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Acórdão nº 70085594182 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 31-05-2022
... FAZENDA PÚBLICA. POLÍTICA SALARIAL. LEI Nº 10.395/95. CORREÇÃO MONETÁRIA. COISA JULGADA. TEMA 733 DO STF ... - Na ...
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Designação, BOLETIM 170/2021 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL no uso de suas atribuições, nos t
... uso de suas atribuies, nos termos dos artigos 23 e 24 da Lei n 10.395/95 e tendo em vista o que consta no processo n 21/1900-0027423-9, DESIGNA ...
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Acordão nº 00607-2008-661-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Agosto de 2009
... Sustenta que os reajustes estabelecidos pela Lei Estadual n. 10.395/95 foram concedidos para todos os servidores estaduais, devendo o percentual ...
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Acordão nº 0000409-13.2010.5.04.0026 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Marzo de 2011
... RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE ... LEI ESTADUAL 10.395/95. APLICAÇÃO A EMPREGADOS PÚBLICOS ... A sentença, considerando ser o ...
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Acordão nº 0000156-52.2010.5.04.0017 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Abril de 2011
... RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE ... LEI ESTADUAL 10.395/95. APLICAÇÃO A EMPREGADOS PÚBLICOS ... A sentença, considerando ser o ...
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Boletim 186-2021, BOLETIM 186/2021 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos
... uso de suas atribuies, nos termos dos artigos 23 e 24 da Lei n 10.395/95 e tendo em vista o que consta no processo n 21/2000-0115465-3, DESIGNA ...
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Acordão nº 00554-2007-018-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Agosto de 2009
... das diferenças salariais pela aplicação da Lei Estadual 10.035/95, argumentando que a lei em causa se aplica, apenas, aos servidores ... nos períodos determinados pelos incisos IV e V do artigo 13 da Lei 10395/95 (10%, a partir de 01.07.1996, e 9% a partir de 01.12.1996, ...
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Acordão nº 0117300-29.2009.5.04.0002 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Febrero de 2011
... e a pretensão decorre de inobservância da Lei Estadual nº 10.395/95, que prevê reajustes salariais a partir de 01.MAIO.1995 ... Em que pese ...
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Acordão nº 00773-2008-018-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Julio de 2009
... ausência de diferenças salariais com base na Lei Estadual nº 10.420/95, bem como para que seja autorizado a proceder aos descontos ...
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Acordão nº 01198-2008-741-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Marzo de 2009
... Quanto à aplicação da Lei 10.395/95, destaca que a jurisprudência é clara no sentido de que os reajustes ... o pagamento de diferenças salariais, com base na Lei Estadual nº 10395/95 que, segundo a tese da própria inicial, previu dois índices de ...
- Acórdão nº 831466 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
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Acórdão nº 70085692341 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 25-04-2023
... servidor público estadual. PENSÃO. reajuste da lei nº 10.395/95. cálculo do perito. equivoco. termo final e honorários de sucumbência ...
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Acordão nº 01094-2006-018-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Abril de 2009
... decorrentes da aplicação dos índices previstos na Lei nº 10.395/95 (10%, a contar de 01 de julho de 1996, e 9%, a contar de 01 de dezembro de ...
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Acordão nº 00419-2008-018-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Noviembre de 2009
... conta o aumento concedido na função gratificada pela Lei nº 10.395/95 ... Com contrarrazões nas fls. 108-109, os autos são remetidos a este ...
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Acordão nº 0141200-81.2009.5.04.0021 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Marzo de 2011
... ção dos índices de reajustes previstos na Lei Estadual nº 10.395/95 ... Por sua vez, a reclamada interpõe Recurso Adesivo, consoante as ...
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Designação, BOLETIM 205/2021 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, de c
... uso de suas atribuies, nos termos dos artigos 23 e 24 da Lei n 10.395/95 e tendo em vista o que consta no processo n 21/1300-0009157-2, DESIGNA LEA ...
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Recursos humanos, BOLETIM 015/2020 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL no uso de suas atribuições e tendo
... uso de suas atribuies, nos termos dos artigos 23 e 24 da Lei n 10.395/95 e tendo em vista o que consta no processo 19/1202-0001048-9, NOMEIA ...
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Acordão nº 0000944-93.2010.5.04.0008 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Junio de 2011
... ção dos índices de reajustes previstos na Lei Estadual nº 10.395/95 ... Há contrarrazões às fls. 218-225 ... O Ministério Público do ...
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Acordão nº 01167-2007-024-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Noviembre de 2009
... ter direito às diferenças salariais decorrentes da Lei nº 10.395/95 ... Apresentadas contrarrazões às fls. 351-354, os autos são ...