lei 10395 95
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Designação, BOLETIM 009/2020 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tend
... uso de suas atribuies, nos termos dos artigos 23 e 24 da Lei n 10.395/95, combinados com o artigo 3 da Lei n 5.786/69 e tendo em vista o que consta ...
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Acordão nº 0001151-80.2010.5.04.0012 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Agosto de 2011
... sobre as diferenças salariais decorrentes da Lei Estadual nº 10.420/95" ... Há contra-razões da reclamada às fls. 168-170 ... O Ministério P\xC3" ...
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Acórdão nº 50009905020148210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 26-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Política Salarial da Lei Estadual 10.395/95 ... RELATORA: Desembargadora HELENA ...
- Acórdão nº 540446 de 2ª Turma, 11 de Noviembre de 2005
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Decisão Monocrática nº 50305582220118210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 12-04-2022
... REAJUSTES DO ART. 8º DA LEI ESTADUAL Nº 10.395/95 SOBRE A FRAÇÃO DA PARCELA AUTÔNOMA INCOORADA AO VENCIMENTO BÁSICO ...
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Acórdão nº 70085584837 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 26-04-2022
... PROCEDIMENTO EXECUTIVO. FAZENDA PÚBLICA. REAJUSTES DA LEI 10.395/95. EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. IMPOSSIBILIDADE. VALOR ...
- Acórdão nº 434672 de Primeira Turma, 6 de Mayo de 2005
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Acordão nº 0001016-50.2010.5.04.0018 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Junio de 2011
... 1o do Decreto 20.910/32); diferenças salariais - Lei 10.395/95 (defende indevida a condenação em diferenças salariais decorrentes da ...
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Acordão nº 0074000-63.2009.5.04.0019 (RO/REENEC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 31 de Marzo de 2011
... da aplicação dos reajustes previstos na Lei Estadual nº 10.395/95 deferida à reclamante, bem como quanto aos honorários assistenciais ...
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Acordão nº 0000070-69.2010.5.04.0021 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Septiembre de 2011
... 2.1 POLÍTICA SALARIAL INTITUÍDA PELA LEI ESTADUAL N. 10.395/95. APLICABILIDADE AO EMPREGADOS DA FASE ... O autor não se conforma com o ...
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Decisão Monocrática nº 50385896320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 15-03-2023
... agravo de instrumento. servidor público. reajustes da Lei nº 10.395/95. execução de sentença. critérios dos cálculos. DESCONTOS DO IPE ...
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Acórdão nº 50011228620108210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 31-05-2022
... MATÉRIA DE NATUREZA PROCESSUAL. AFRONTA AO ARTIGO 95, ‘V’, ‘G’, DA CARTA ESTADUAL. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
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Acordão nº 00605-2008-661-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Junio de 2009
... reitera o pedido de diferenças salariais decorrentes da Lei nº 10.395/95 ... O Ministério Público do Trabalho emite parecer ... Há ...
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Decisão Monocrática nº 50308804220118210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 21-03-2022
... REAJUSTES DO ART. 8º DA LEI ESTADUAL Nº 10.395/95 SOBRE A FRAÇÃO DA PARCELA AUTÔNOMA INCOORADA AO VENCIMENTO BÁSICO ... 8º, incisos I, II, III, IV e V, da Lei 10395/95 sobre a parcela autônoma percebida pelos autores CARMEN COPAT FRASSON, ...
- Acórdão nº 398049 de Primeira Turma, 7 de Octubre de 2005
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Designação, BOLETIM 100/2021 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, e te
... uso de suas atribuies, nos termos dos artigos 23 e 24 da Lei n 10.395/95, combinados com o artigo 54, pargrafo nico da Lei n 13.601/11 e tendo em ...
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Acordão nº 02546-2006-018-04-00-5 (RXOF/RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Septiembre de 2008
... Nega-se provimento ... 2. DIFERENÇAS SALARIAIS. LEI 10.395/95 ... Trata-se, como dito, de ação pela qual os reclamantes pretendem o ...
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Acordão nº 00033-2009-005-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Octubre de 2009
... ISTO POSTO: ... REAJUSTES SALARIAIS. FASE. LEI ESTADUAL Nº 10.395/95 ... O Juízo de origem indefere o pedido de reajustes salariais previstos ...
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Decisão Monocrática nº 70085521201 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 03-02-2022
... SERVIDOR PÚBLICO POLÍTICA SALARIAL. LEI ESTADUAL Nº 10.395/95. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA RECURSAL ... A matéria em ...
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Decisão Monocrática nº 70085519650 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 04-02-2022
... SERVIDOR PÚBLICO POLÍTICA SALARIAL. LEI ESTADUAL Nº 10.395/95. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA RECURSAL ... A matéria em ...
- Acórdão nº 447720 de 2ª Turma, 30 de Junio de 2006
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Acordão nº 00614-2008-661-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Agosto de 2009
... pela aplicação dos reajustes previstos na Lei Estadual 10.395/95 ... Com contra-razões dos reclamados às fls. 116-26, são os autos ...
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Acordão nº 00790-2008-601-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Septiembre de 2009
... no tocante aos reajustes salariais previstos na Lei Estadual nº 10.395/95 ... Com contrarrazões às fls. 60-2, sobem os autos a este Tribunal para ... 13 da Lei 10395/95 (10% a partir de 01 de julho de 1996 e 9% a partir de 01 de dezembro de ...
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Acordão nº 00790-2008-601-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Septiembre de 2009
... no tocante aos reajustes salariais previstos na Lei Estadual nº 10.395/95 ... Com contrarrazões às fls. 60-2, sobem os autos a este Tribunal para ... 13 da Lei 10395/95 (10% a partir de 01 de julho de 1996 e 9% a partir de 01 de dezembro de ...
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Designação, BOLETIM 075/2021 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, tend
... uso de suas atribuies, nos termos dos artigos 23 e 24 da Lei n 10.395/95, combinados com o artigo 3 da Lei n 5.786/69 e tendo em vista o que consta ...