lei 1093 2004
-
DECRETO Nº 11.621, DE 28 DE JULHO DE 2023
... ção Básica 0969 Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, ...
-
Acórdão, Processo nº 5332838-85.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-10-2022
... - de 01/07/2004 a 31/08/2004, junto a Agrupamento de Contratantes / Cooperativas ...
-
Acordão da Primeira Turma, 04-03-2024
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADESÃO A PARCELAMENTO. LEI N. 11.941/2009. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LEI POSTERIOR. ALTERAÇÃO. AÇÃO AINDA EM CURSO. NÃO CABIMENTO.1. O art. 38 da Lei n. 13.043/2014 eximia da verba honorária de sucumbência aquele que renuncia ao direito sobre o qual se funda a ação para o fim de adesão ao parcelamento da Lei n. 11.491/2009.2. De acordo com o entendimento desta...
-
Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... 2028 do CCB 2002); c) termo inicial ocorrido entre 11.01.2003 e 31.12.2004: prescrição de 3 anos (art. 206, V, do CCB 2002), mesmo que a ação ...
-
Educação - Diretorias de ensino
... nicado Conjunto UCRH/CAF - 1 de 21, publicado em 29/11/08, ... LC 1093/09 e Dec. 54.682/09, 02 (dois) dias de Licença Saúde no ... período de ... 056/2015 – Período de 17/07/2004 A 12/02/2006, 03/04/2006 A ... 11/02/2007,26/04/2007A ...
-
Papel do conselho nacional de justiça (CNJ)
... 45/2004, produto da atuação do constituinte derivado, criou o CNJ, com ... 2ª ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: RT, 2018, p. 1093 ... 121 ABBOUD, Georges. Processo Constitucional brasileiro ... 2ª ed ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0048800-92.2002.5.06.0003 (00488-2002-003-06-00-1)), 07-12-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. FATO GERADOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACRÉSCIMOS LEGAIS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Considerando a alteração decorrente da edição da Medida Provisória nº 449/2008, de 04/12/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009, tem-se que o fato gerador das contribuições previdenciárias é o "Regime de Caixa", para os serviços prestados anteriores à 04/03/2009. Igualmente,...
... reconhecidos pelo Ju í zo o per í odo de abril/1997 a dezembro/2004, ou seja, antes da altera ç ã o legislativa acima referida, a incid ê ... Pede deferimento. Notificados os agravados à fl. 1093 (EDN-000065/16), apenas a EMPRESA DE URBANIZA Ç Ã O DO RECIFE - URB, ... -
Secretaria da Educação e do Esporte
... de dezembro de 1996, o Decreto Federal n.º 5154, de 23 de julho de 2004, as ... Deliberações n.º 03/2013, 05/2013, 12/2021 e a 03/2022 e o ... na Avenida Brasil, 1093, no Município e NRE de Jacarezinho ... § 1ºAinstituição de ensino é ...
-
Acórdão Nº 0723127-91.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 24-01-2024
REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. COBRANÇA DE DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA INTERESTADUAL DO ICMS (DIFAL-ICMS). SENTENÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA. TEMA Nº 1093/STF. ARGUMENTO PRINCIPAL DE AUSÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR A EMBASAR A COBRANÇA REALIZADA PELO ESTADO. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO CONVÊNIO Nº 93/2015...
... SENTENÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA. TEMA Nº ... 1093/STF. ARGUMENTO PRINCIPAL DE AUSÊNCIA DE ... LEI COMPLEMENTAR A EMBASAR A ... 1 MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de Segurança. Malheiros, 2004: São Paulo, pp. 36-37 ... Proc. Nº 0723127-91.2020.8.02.0001 - ... -
Secretaria da Educação e do Esporte
... 25/10/2026 ... § 2º A Resolução n.º 615/2004, de 17/02/2004, autorizou o funcionamento ... do referido ensino e a ... 1093/2021, do Departamento de Educação Especial, ...
-
Aplicação do princípio das mãos limpas para o exame da legalidade
... Appeal No. 02-20042 e 03-20602, decided in 23 March 2004. Disponível em: http://caselaw.findlaw.com/us-5th circuit/1207034.html, ... 1093 ... A prática da Corte é no sentido da bifurcação dos procedimentos: ...
-
Educação - Diretorias de ensino
... cado Conjunto UCRH/CAF - 1, de 21, publicado em 29/11/2008, ... LC 1093/09 e Dec. 54.682/09, 04 (quatro) dias de Licença Saúde ... no período ... 30 dias referentes ao período de 28/08/2004 a 26/09/2009, ... conforme Certidão nº 417/2014 ... ESCOLAS ESTADUAIS ...
-
Decisão Monocrática nº 50096981420228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 19-11-2022
... lei complementar dispondo sobre o assunto " (RE 1.287.019/DF (Tema 1093) Min. Dias Toffoli). A partir da edição da Lei Complementar nº ... Sistema Constitucional Tributário. São Paulo: Saraiva, 2004 ...
-
Intangible assets and superior and sustained performance of innovative Brazilian firms.
... obtain a comparable array of resources (Brito & Vasconcelos, 2004; Carvalho, Kayo, & Martin, 2010) ... Intangible assets are resources and ...
-
Acórdão nº 50203269620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 24-03-2022
... ao recurso extraordinário, forte no RE 1.287.019/DF (TEMA 1093), interposto contra o julgamento da apelação/remessa necessária, em ... 45/2004. Neste particular, a jurisprudência desta Suprema Corte estabeleceu ...
-
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos DESPACHO 0035630-66.2004.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: ... A questão trazida pelo agravante diz respeito à aplicação do tema 1093" decidido pelo Supremo Tribunal Federal, que tratou da necessidade de ediç\xC3" ...
-
Acórdão, Processo nº 5004063-75.2020.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 30-11-2022
... orientao pacificada pelo Superior Tribunal de Justia no tema 1093 dos recursos repetitivos: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ... TRIBUTRIO. PIS/PASEP E COFINS. CREDITAMENTO. ART. 17 DA LEI 11.033/2004, C/C ART. 16, DA LEI N. 11.116/2005. REVENDA DE AUTOPEAS. REGIME DE ...
-
Cooperativas
... (Redação dada pela Lei n. 11.076, de 2004) ... § 1 o Para efeito deste artigo, os armazéns da cooperativa se ...
-
Decisão Monocrática nº 50628662820228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 21-11-2022
... 1093) Min. Dias Toffoli). A partir da edição da Lei Complementar nº ... Sistema Constitucional Tributário. São Paulo: Saraiva, 2004 ...
-
Legislação estrangeira sobre drones
... Nacional da Aviação Civil (ANAC 36 ) aprovou o Regulamento n.º 1093/2016, publicado a 14 de dezembro de 2016 no Diário da República, o qual ... 2.º En el Reglamento (CE) n.º 785/2004 del Parlamento Europeo y del Consejo, de 21 de abril de 2004, sobre los ...
-
Educação I - Gabinete do SECRETÁRIO
... no inciso I do artigo 8 da Lei Complementar 1093/09, o contrato ... por tempo determinado celebrado com os servidores a ... 16-10-2004-Certidão nº.219/2004- SPDOC Nº.1629917/2018 ... Autorizando, 15 dias ...
-
Teorias sobre a relação de causalidade
... 3060. Springer, Berlin, Heidelberg, 2004, p. 293 ... EBOOK RISCO E CAUSALIDADE.indb 130 ... EBOOK RISCO E ... Op. cit., 2017, p. 1093). O alerta do autor, no entanto, é válido. Apesar de não se poder ...
-
Secretaria da Educação
... Federal n.º 5.154 de 23 de julho de 2004, as Deliberações n.º 03/2013, 04/2021, ... 12/2021, 03/2022, 06/2022, e ... 1093/2020, de 08/04/2020, com vigência até 31/12/2023 ... § 3º A ...
-
Dignidade da pessoa humana diante da sanção penal e o monitoramento eletrônico sob a ótica dos direitos fundamentais
O presente artigo busca discorrer sobre a preservação da dignidade da pessoal humana diante da sanção penal, analisando a realidade do sistema carcerário brasileiro e as formas que o legislador vem buscando para manter a dignidade do preso, através da monitoração eletrônica. A atualidade do tema e as modificações introduzidas na legislação brasileira cumprem, neste artigo, demonstrar que o...
... 3 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 488-60.2013.5.15.0129) 18-04-2018
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO JUDICIALMENTE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Nos termos da Súmula nº 368, I, desta Corte Superior, não se inscreve na competência da Justiça do Trabalho a execução das contribuições previdenciárias que têm como fato gerador as parcelas de natureza salarial pagas durante o período do
... a CTPS para fazer constar como data de admissão o dia 01/01/2004, bem como reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para executar ...