lei 11 689 9 junho 2008
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1042-60.2017.5.07.0037)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ECT - ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA (AADC) - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ACUMULAÇÃO - POSSIBILIDADE - TEMA REPETITIVO Nº 0015 - TESE FIXADA NO IRR-1757-68.2015.5.06.0371 . 1. A...
... seguintes termos (fls. 689-694): ... Por meio de decisão ... 2008 ... (…) ... Desta forma, ... item 8.9.1 do PCCS/2008, em sua redação original, o ... A partir deste veto foi firmado, em 20/11/2007, Termo de ... Compromisso entre a ... junho de 2008, ajustando-se os valores já pagos. 2.1 O ... -
Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... Capítulo 11 ... Teoria e Prática da Aije (Ação de ... Florianópolis, v ... 9, n. 2, jul./dez. 2002. Disponível em: ... Acesso ... Político. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 237-238. 269 No mesmo sentido: CÂNDIDO, ... lógica em ter de esperar o dia 08 de junho ( início das convenções ) ou o dia 5 de julho ... Manual de prática eleitoral 689 ... Os DVDs com os programas veiculados estão ...
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Acórdão, Processo nº 5005282-36.2019.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-06-2021
... 195, I, “a”, e II, e art. 201, § 11, com as alterações da Emenda 20/1998) ... Para ... ex., na Lei 2.613/1955, na Lei 9.424/1996 e na Lei 9.766/1999), essa unificação ... FRANCISO FALCÃO, Dje 26.3.2019, REsp. 1.854.689/PR, Rel. Min. ASSUSETE MAGALHÃES, DJe 28.2.2020 ... 543-C do CPC, c/c a Resolução 8/2008 - Presidência/STJ. (REsp 1230957/RS, Rel ... ÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 130, DE 1º DE JUNHO DE 2015. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PAGO EM ...
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Acórdão, Processo nº 5020436-68.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-05-2022
... 195, I, “a”, e II, e art. 201, § 11, com as alterações da Emenda 20/1998) ... ÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 130, DE 1º DE JUNHO DE 2015. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PAGO EM ... no REsp - 1441572/RS, Processo nº 2014/0054931-9, Rel. Min. SÉRGIO KUKINA, Julgado em 16/06/2014, ... ex., RE-AgR 587941, j. 30/09/2008). Contudo, sob o fundamento de que o terço ... de contribuição previdenciária”) e nº 689 (“O adicional de periculosidade constitui verba ...
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A genealogy of the critical discourses on the authoritarianism of the Brazilian Criminal Procedure Code
This paper presents an investigation on the critical discourses that attribute the authoritarianism of the Brazilian criminal procedure to a legacy of the fascist Italian criminal procedural legislation of 1930. At first, it reveals the impossibility of this comparison by the lack of sources for verifying if there was indeed the influence of Italian fascist law in the Brazilian Criminal Procedure
... 42, N. 87, 2021 9 ... A GENEALOGY OF THE CRITICAL DISCOURSES ON ... 3.689 of December 3, 1941. As mentioned, there is no ... 42, N. 87, 2021 11 ... A GENEALOGY OF THE CRITICAL DISCOURSES ON ... BRAZIL. Law n. 11.689 , June 8, 2008. Diário Oficial da União, Brasília, DF, Jun ... leg.br/legin/fed/lei/2008/lei-11689-9-junho-2008-576196-norma-pl.html ... BRAZIL. Law n, ... -
Acórdão, Processo nº 5009267-17.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 24-08-2022
... º, da Lei nº 8.212/91, feitas pelas Leis nºs 9".528/97 e 9.711/98, as importâncias recebidas a t\xC3" ... constitucionais (artigos 195, I, e 201, § 11), in verbis: Art. 195. A seguridade social será ... JUIZ HENRIQUE HERKENHOFF, Julgado em 03/06/2008, DJF3 DATA: 19/06/2008) ... MANDADO DE ... ÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 130, DE 1º DE JUNHO DE 2015. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PAGO EM ... de contribuição previdenciária”) e nº 689 (“O adicional de periculosidade constitui verba ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Bruno Ganem 4º Secretário ... Palácio 9 de Julho • Av. Pedro Álvares Cabral, 201 • ... 11 3886-6000 www.al.sp.gov.br ... Volume 132 • ... Presidente da CETESB, Patricia Iglecias; Junho/ participação em evento da rede de governos ... - LC nº 1.080/2008 - área meio - 4; Oficial Administrativo - 1; ... 3.436 contratos com desembolso de R$ 56.296.689 ... *Para 2019 não foram somadas as operações ...
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Referências
... 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2008 ... Direito Processual do Trabalho. 6. ed ... Curso de Direito do Trabalho. 11. ed. atual. Por Jessé Cláudio Franco de ... 80-06. São Paulo: LTr, junho de 2016, p. 647-650 ... BATALHA, Wilson de ... do Trabalho • Teoria e Prática 689 ... BOLAÑOS, Fernando. Acesso a justiça ... ônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9 ª Região , Curitiba, PR, v. 4, n. 39, p ...
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Fontes do direito
... Que é veículo introdutor de normas?; 9". Síntese explicativa; 10. Classificação dos ve\xC3"ículos introdutores; 11. Hierarquia dos veículos introdutores; 11.1 ... – da turma TGD1, São Paulo, 09 de julho de 2008”) ... Agora, imaginemos isso no campo do ... , e o Diário Oficial publicado em 07 de junho de 2003) ... (A juricidade dos enunciados ...
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Acórdão, Processo nº 5022216-77.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-10-2022
... 2º-A, caput, da Lei nº 9.494/1997), salvo se houver disposição em ... LUIZ FUX; publicado em 19/11/2012) PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EFEITOS ... 2008 e que representa o próprio título executivo ... de contribuição previdenciária”) e nº 689 (“O adicional de periculosidade constitui verba ... ÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 130, DE 1º DE JUNHO DE 2015. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PAGO EM ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2005.61.00.007205-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 22-09-2022
... da Lei n 8.212/91, com a redao dada pela Lei n 9.129/95, s compensaes cujos crditos no se originem ... de 1916, e taxa de 1%, ao ms, a partir de 11.1.2003, nos termos do art. 406 do Cdigo Civil de ... ART. 543-C DO CPC E RESOLUO STJ 8/2008. CONTRIBUIO PREVIDENCIRIA A CARGO DA EMPRESA ... de 120 dias, ou seja, a partir de 9 de junho de 2005". No mbito desta Corte, a questo em ... 689 dos Recursos Repetitivos) e salrio-paternidade ...
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Cargo de confiança. Gerente. Enquadramento (Processo n. TST-RR-71.400-64-2007-5-04-0011 - Ac. 1ª Turma)
... da inobservância do intervalo mínimo de 11 horas, interjornadas, conforme disposto no artigo ... 00184-2008-022-04-00-9 - fls. 1085-8) comprovam que os ... se encontrava em Fortaleza - a partir de junho de 2006) se deu de forma diversa da maneira antes ... Já o segundo aresto de fl. 689 é inespecífico, porque não enfrenta as mesmas ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 620 do CPC/73 9 , este dispositivo não poderia ser interpretado, ... Ricardo R. Laraia – DJSP 5.11.04 – p. 43) (RDT n. 01 – Janeiro de 2005) ... 1.060 do CPC/73 (art. 689, do CPC atual), devendo ser juntadas aos autos a ... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... 1343/2001.060.03.00-8) (RDT n. 6 – junho de 2010) ... “AGRAVO DE PETIÇÃO. MULTA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1644-23.2013.5.09.0009) 04-10-2017
... À DATA DE IMPLEMENTAÇÃO DO PCCS DE 2008. GARANTIA DE IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. ART. 7º, ... 13759-2005-9-9-0-0 (fls. 10/16), não reformada em grau de ... - 01/08/2003 / RS - 11" / PROG. ESP ... II - ACT 2003/2004 ... \xC2" ... correspondente ao PCCS de 2008, a partir de junho daquele ano, dizendo tratar-se de regulamento ... ) de TODOS os empregados da categoria 689/690). Aduz que as promoções previstas em ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 620 do CPC/73 9 , este dispositivo não poderia ser interpretado, ... Ricardo R. Laraia – DJSP 5.11.04 – p. 43) (RDT n. 01 – Janeiro de 2005) ... 1.060 do CPC/73 (art. 689, do CPC atual), devendo ser juntadas aos autos a ... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... 1343/2001.060.03.00-8) (RDT n. 6 – junho de 2010) ... “AGRAVO DE PETIÇÃO. MULTA ...
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Acórdão, Processo nº 5000487-77.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-03-2022
... ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA, DJe 25/11/2011; AgRg no REsp 1.426.319/SC, Rel. Ministro ... ções ao longo dos anos: Leis nºs 8.383/1991, 9.430/1996, 10.637/2002 (oriunda ad MP nº ... e 460/2004, Lei nº 11.457/07 e IN nº 900/2008 e Lei nº 11.491/2009 ... 27/junho/2012 ... Como se vê, no referido recurso, ... FRANCISO FALCÃO, Dje 26.3.2019, REsp. 1.854.689/PR, Rel. Min. ASSUSETE MAGALHÃES, DJe 28.2.2020 ...
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Persecução Penal Judicial: 'Da Ação Penal' (Arts. 24 a 62)
... LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 22/11/2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-259 DIVULG ... Processo Penal ... 9. ed. São Paulo: Método, 2017. p. 179 ... vol. 2, São Paulo: Revista dos Tribunais 2008, p. 906. 169 (Nucci, Guilherme de Souza. Manual ... 1 o de janeiro, terminará no dia 30 de junho de 2008 (véspera de idêntico dia – 1 o de ... Processo Penal. 224 RT n o 689/420. 225 LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de ...
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Acórdão, Processo nº 5008593-03.2021.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... da Receita Federal do Brasil, na forma da Lei 9.430/96 e demais normas em vigor quando ocorrerem, ... e pago mediante ticket ou cartão a partir de 11 de novembro de 2017) e seguro de vida em grupo ... Denise Arruda, Primeira Turma, DJ 22/09/2008; REsp 816.829/RJ, Rel. Ministro Luiz Fux, ... ÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 130, DE 1º DE JUNHO DE 2015. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PAGO EM ... de contribuição previdenciária”) e nº 689 (“O adicional de periculosidade constitui verba ...
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Acórdão, Processo nº 5004647-29.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-12-2022
... 195, I, “a”, e II, e art. 201, § 11, com as alterações da Emenda 20/1998) ... Para ... ex., na Lei 2.613/1955, na Lei 9.424/1996 e na Lei 9.766/1999), essa unificação ... ex., RE-AgR 587941, j. 30/09/2008). Contudo, sob o fundamento de que o terço ... de contribuição previdenciária”) e nº 689 (“O adicional de periculosidade constitui verba ... ÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 130, DE 1º DE JUNHO DE 2015. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PAGO EM ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 336-57.2016.5.23.0008)
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. AGENTE DOS CORREIOS MOTORIZADO. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO OU COLETA EXTERNA - AADC (PCCS/2008). PERCEPÇÃO CUMULATIVA COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (ART. 193, § 4º, DA CLT). POSSIBILIDADE 1 -
... ÇÃO OU COLETA EXTERNA - AADC (PCCS/2008). PERCEPÇÃO CUMULATIVA COM O ... previstas nos incisos I e II do § 11 do art. 896-C da CLT, verbis: ... "§ 11 ... 686/689): ... Pois bem ... Com efeito, o ... item 8.9.1 do PCCS/2008, em sua redação original, o ... públicas, com efeito retroativo a junho de 2008, ajustando-se os valores já pagos. 2.1 O ... -
Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... societários; ... 9. emenda nº 11 - Emídio de Souza - PT - inclui ... 2008). No fim do século XIX e início do século XX, ... junho de 2010, a destruição de áreas urbanas afetou ... 1.689 milhões em 1994 para US$ -17.972 milhões em ...