lei 11 689 9 junho 2008
13460 resultados para lei 11 689 9 junho 2008
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Referências
... São Paulo: Editora Letras Jurídicas, 2008 ... BANDEIRA DE MELLO, Oswaldo. Princípios ... Agroecológica & Manejo Florestal à luz da Lei 9.985/00, Curitiba: Juruá, 2008 ... de Direito Ambiental, 30 de maio a 02 de junho de 1999: a proteção jurídica das florestas ... 28, 2004, nº 5, Viçosa/MG, p. 681-689 ... STRUCHEL, Andréa; SERVILHA, Élson ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2506-50.2013.5.03.0012)
... , referente ao período de 01/04/2007 a 31/03/2008, de forma dobrada; - 5/12 avos de férias ... de 01/04/2008 a 31/08/2008, de forma dobrada; - 9/12 avos de 13º salário proporcional referente ... /2011, 2011/2012; - diferenças nas férias, 11/12 avos, referente ao período de Documento ... ça no saldo de salários de 24 dias de junho de 2013 ... Do valor apurado, deverão ... 688/689) e o acórdão de fls. 731/733, - apenas o FGTS e ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... Brasília, 11 de dezembro de 2003; 182º da Independência e ... 6.514, de 22 de dezembro de 1977 9 — Lei n. 6.986, de 13 de abril de 1982 — ... 53 e 58 da Lei n. 8.884, de 11 de junho de 1994; ... II — do termo de compromisso de ... 32, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007 (DJ 14.1.2008) Uniformiza procedimentos para a expedição de ...
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Lei complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006
... 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis n. 9.317, de ... 128, de 19 de dezembro de 2008 e n. 139, de 10 de novembro de 2011) ... O ... 11.718, de 20 de junho de 2008. (Redação dada pela Lei Complementar ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 131314-84.2015.5.13.0025)
AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS PROFERIDA POR MINISTRO PRESIDENTE DE TURMA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFO - ECT. ADICIONAL DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA (AADC) E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. AUSÊNCIA DE TESE DE MÉRITO A SER CONFRONTADA. ARESTOS INESPECÍFICOS. SÚMULA Nº 296, ITEM I, DESTE...
... 689 e 691) ... 2 – MÉRITO ... ÇÃO OU COLETA EXTERNA - AADC (PCCS/2008). PERCEPÇÃO CUMULATIVA COM O ADICIONAL DE ... , publicado no DEJT em 3/12/21 pela maioria de 9 votos a ... favor e 5 em sentido ... A partir deste veto foi firmado, em 20/11/2007, Termo de Compromisso entre a ... em vias públicas, com efeito retroativo a junho de 2008, ajustando-se os valores já ... -
Diário Oficial de 18-05-2023 - Poder Legislativo
... Combate ao Glaucoma (29 ... de maio a 2 de junho), os ... servidores poderão reali- ... zar os ... , fundamentos para criação da lei 11.340/06, “Lei Maria da Penha” ... que trouxe ... , em consonância com a Lei Federal nº 9.605/1998. A restrição dos ... dispositivos ... Guimarães (2006-2007); Corregedora Geral (2008-2009; 2020-2021); Presidente (2012-2013); ... art. 158, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.04.008165-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-05-2022
... /indenizatria e que, nos termos do artigo 201, 11, da CF, somente as parcelas incorporveis ao ... -creche no integra o salrio-de-contribuio."9. No constitui base de clculo de contribuio ... de 120 dias, ou seja, a partir de 9 de junho de 2005. A partir da publicao do supracitado ... 543-C do CPC e da Resoluo STJ 08/2008, o Superior Tribunal de Justia consolidou ... 689 dos Recursos Repetitivos), e no o admito em relao ...
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O uso da internet na prestação de serviços médicos
... Europeu e do Conselho: i) 2011/24/UE do, de 9 de Março de 2011, relativa ao exercício dos ... transfronteiriços; ii) 2000/31/CE de 8 de Junho de 2000, relativa a certos aspectos legais dos ... 10 ; iii) a boa qualidade; iv) boa-fé: 11 v) o exercício do consentimento livre e ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008. A Lei Geral de Proteção de Dados, Lei n ... , healthcare systems and society COM (2008) 689, telemedicine is “the provision of health-care ...
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Regulação do risco ambiental nanotecnológico e participação democrática: Possibilidades e óbices
Este artigo objetiva observar o déficit social de percepção do significado das nanotecnologias pelos cidadãos comuns (não especialistas), o qual opera como óbice ao princípio da Participação Democrática para a regulação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, insculpido no art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - CR/88. Seu problema de pesquisa foi: que benefícios
... ) é a bilionésima parte do metro ( m x 0 -9 ), ou seja: 0,00000000 m (FEYNMAN, 2004, p. 27) ... (SILVA, 2008, p. 4) ... Os riscos da exposição do ... 2, de 15 de junho de 2012, do mesmo Ministério. (BRASIL, 20 2a) ... 689). E essa diferença faz com que se denote uma ... Journal of Nanoparticle Research , v. 11, n. 7, p. 15731585, out. 2009. Disponível em: ... -
Parte especial
... Min. Francisco Falcão. Julg. 28.11.2006, DJU 14.12.2006). Na mesma toada, ver ... Min. Felix Fischer. Julg. 17.8.2006, DJU 18.9.2006, p. 351 ... novo código de processo ... Rel. Min. Castro Meira, DJe 22.04.2008 ... gaio_novoCPC.indb 287 24/03/2016 ... Art. 689 ... Proceder-se-á à habilitação nos autos do ... ção entrou em vigor internacional em 7 de junho de 1959, nos termos de seu artigo 12; ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5041579-87.2020.4.04.0000), 19-09-2020
... no valor de R$ 87.549,19, corrigido para 11/2016 (ev. 1.1) ... A UTFPR apresentou ... à vigência do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº ... gratificações de função a partir de junho de 1998. Afirma ser devido o valor de R$ ... Art. 689. Proceder-se-á à habilitação nos autos do ... pela Universidade foram julgados em 23/01/2008; ... - em 12/03/2008 a Universidade interpôs ...
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Acórdão, Processo nº 5003564-19.2019.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-01-2023
... 74 da Lei nº 9.430/96 e art. 26-A da Lei nº 11.457/07, ... 2008 e 57 da IN/RFB n. 1.300/2012 à compensação ... de 120 dias, ou seja, a partir de 9 de junho de 2005". No âmbito desta Corte, a questão em ... ção previdenciária (Temas nº 687, 688 e 689 ...
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Acórdão Nº 5000718-14.2012.8.27.2733 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-07-2022
... Requerido no período de janeiro a julho de 2008, apropriou-se de capital do qual tinha posse, ... que a presente ação foi ajuizada em 30/11/2012 e, considerados os quatro anos legais de ... 9. Portanto, deve-se acolher a prejudicial de ... , contados a partir da ocorrência do fato ( junho de 2008 ) ... Sendo que o ajuizamento da ... 689, disserta sobre a necessidade da presença de ...
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Referências
... indd 681 27/11/2021 22:21:14 ... 682 Da proteção ao ... CARULLO, Vicenzo. Art. 9. Principi fondamentali. In: La Costituzione ... 2008 ... CAVALCANTI, Themístocles Brandão. Curso ... Da_Protecao_ao_Patrimonio_Cultural.indd 689 27/11/2021 22:21:14 ... 690 Da ... de viagens culturais: Mariana e Ouro Preto (junho de 1979) ... Belo Horizonte: ALMG – Departamento ...
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Outros Elementos do Tipo e Classificação dos Crimes
... Anteriormente ao advento da Lei n. 9.426, de 24 de dezembro de 1996, não existia o ... 11.343/2006, são aquelas relacionadas pela Agência ... 11.313, de 28 de junho de 2006, os delitos cuja pena máxima cominada ... 611/380 e 416, 659/322, 692/253, 730/668, 739/689, 743/679, 764/586, 788/640, 803/656, 812/634, ... - Parte especial (São Paulo: Método, 2008 ...
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Barganha no processo penal italiano: análise crítica do patteggiamento e das alternativas procedimentais na justiça criminal
Este artigo pretende desenvolver análise descritiva e crítica do modelo negocial previsto no sistema processual penal italiano, com o objetivo de introduzir tal temática de crescente importância no debate jurídico. Embora se mantenha posição contrária à expansão dos espaços negociais, almeja-se verificar possíveis contribuições a um eventual mecanismo de barganha em âmbito brasileiro, conforme...
... Volume 15. Janeiro a Junho de 2015 Periódico Semestral da Pós-Graduação ... Oxford: Hart Publishing, 2008. p. 91 (tradução livre) ... 4 LANGER, ... 9 ... Conforme Giulio Illuminati, desde a década ... 11 Assim, promulgou-se a nova legislação, que, em ... precursora, que em 1981 introduziu com a lei 689 a possibilidade de imposição de uma pena ... -
Acórdão Nº 36025 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. CONDENAÇÃO DO PARECERISTA JURÍDICO AO PAGAMENTO DE MULTA DETERMINADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE DOLO OU CULPA DO ADVOGADO. ERRO GROSSEIRO OU INESCUSÁVEL NÃO DEMONSTRADO. ART. 133 DA CONSTITUIÇÃO. INVIOLABILIDADE DE ATOS E MANIFESTAÇÕES NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. PRECEDENTES. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ORDEM...
... Sessão Virtual de 4.6.2021 a 11.6.2021 ... Brasília, 14 de junho de 2021 ... 9.784/1999, incidiu em erro grosseiro e ... Pleno, DJe 1.2.2008) ... 13. Embora a aprovação do ato pela ... Da leitura do Parecer Jurídico, fls. 689/694 (DOC ... Documento assinado eletronicamente ... -
A proteção do direito fundamental à água em perspectiva internacional e comparada
Propósito - Análise da aplicação judicial do direito fundamental à água e suas implicações teóricas e práticas em direito comparado. Metodologia/abordagem/design - Análise teórica e jurisprudencial dos critérios argumentativos utilizados em cortes de diferentes países para aplicação do direito fundamental à água. Resultados - Vantagens e desvantagens da utilização do princípio da razoabilidade,...
... ( revised ): 09/09/2015 Aceito( accepted ): 11"/09/2015 ... Propósito – Análise da aplica\xC3" ... (Cambridge: Cambridge University Press, 2008) 2 s ... PULIDO, C. B. A proteção do ... de vida adequado” e à “saúde física”, 9 protegidos pelos artigos 11.1 e 12.1 do Pacto ... to “Minimal Access to Water”’, 6 de junho de 2011. Disponível em: ... O art. 18 da Lei 689, de 2001, que modificou o art. 130 da Lei 142, de ... -
Índice remissivo
... p. 590 ... Súmula 9: A exigência da prisão provisória, para ... p. 958 ... Súmula 11: A presença da união ou de qualquer de seus ... índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e ... ém na hipótese de sinistro anterior a 16/12/2008, data da entrada em vigor da Medida Provisória ... p. 689 ... Súmula 563: O Código de Defesa do ...