lei 11 689 9 junho 2008
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Do processo judiciário do trabalho
... os demais atos processuais praticados.” (TRT-9- R ... 2ª T. Ac. n. 3407/97. Rel. Juiz Eduardo ... ” (TST, SDI, RO-MS 18.533/90.4, in DJU 14.11.91, p. 16.403) ... Também decidiram os(as) ... Min. Humberto Martins, 2.ª T., j. 16.12.2008). Cf. também, a respeito, STJ, EREsp 706.331/PR, ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 689 05/03/2018 15:34:35 ... Art. 818 ... ágrafo único da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970 ... “Art. 3º Os exames periciais ...
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Decisão monocrática Nº 9981 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2021
... Legislativo municipal, a chefia do Executivo em 9 de agosto de 2016, nela permanecendo até o ... de urgência implementada no dia 24 de junho de 2021, pelo ministro Ricardo Lewandowski, no RE ... Assim, na consulta n. 689, Relator o ministro Fernando Neves, o Tribunal, ... Em 11 de outubro de 2008, por unanimidade, o TSE deu provimento ao recurso ...
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Contrato de trabalho ? modalidades
... 11, Lei n. 6.019/74), o de artista profissional ... 6.354/76; arts. 28,29 e 30 da Lei n. 9.615/98, com alterações subsequentes, inclusive ... (como a Lei das Centrais Sindicais , de 2008) e a ratificação de importantes Convenções ... de vigência da antiga URV (de fevereiro a junho/94), instituída pela MPr. n. 434/94 (art. 29) e ...
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Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
... a hipótese legal disposta nos artigos 7º ou 11, a qual pode ser complementada – a depender do ... 4. Dispõe o enunciado n. 689, aprovado na IX Jornada de Direito Civil do CJF, ... 9 Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal ... Migalhas, publicado em 22 de junho de 2020. Disponível em: Acesso em: 02.11.20 ... de qualquer tipo de circulação (RODOTÀ, 2008). Se é possível conceber um “núcleo duro” ...
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Da infração
... redação já acrescentada pela Lei Federal nº 9.602, de 21.01.98, estabelece as seguintes ... mesmo órgão, que regulamentou também a Lei 11.334/06, que alterou o art. 218 do CTB) ... dada pela Lei Federal nº 11.705, de 19 de junho de 2008) ... MANUAL DE INFRAÇÕES, MULTAS DE ... carga excedente; Resp.: Proprietário; Cód.: 689-0; Desdobramento: 0; Municipal/Rodov.) ...
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A nova fronteira do acesso à justiça: a jurisdição transnacional e os instrumentos de cooperação internacional no cpc/2015
O presente artigo tem por escopo analisar a jurisdição internacional como uma nova fronteira do acesso à justiça na contemporaneidade, sendo responsável por garantir aos jurisdicionados envolvidos em litígios transnacionais os instrumentos necessários para que tenham os seus direitos tutelados em juízo. Para tanto, o artigo examina os instrumentos de cooperação jurídica internacional no Código de
... Rio de Janeiro. Ano 11". Volume 18. Número 2. Maio a Agosto de 2017 Peri\xC3" ... a solucionar as controvérsias transnacionais 9 ... 689 ... Revista Eletrônica de Direito Processual ... 2, p. 181-202, 2008. Disponível em: ... Na sentença de 10 de junho de 1996, no caso Pullar v. Reino Unido, a Corte ... -
Da execução - (arts. 876 a 892)
... (Redação dada pela Lei n. 11.457, de 16.3.07) ... 1) Execução Definitiva e ... mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ... 562.276, julgado em 18.9.14 ... 2.1) Coisa julgada. Créditos ... Artigos: A Lei n. 8.432, de 11 de junho de 1992, acres-centou, ao art. 879, o § 2º ; a ... 3.489; ADI n. 3.660; ADI n. 3.682; ADI n. 3.689; ADI n. 3.819; ADI n. 4.001; ADI n. 4.009; ADI n ...
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O uso indiscriminado de agrotóxicos na agricultura, seus impactos na saúde do trabalhador rural e a consequente responsabilidade civil no Brasil
Esta pesquisa buscou compreender os impactos gerados na saúde do trabalhador rural pelo uso indiscriminado de agrotóxicos e os desafios para a responsabilização no Brasil. Contrapôs-se o discurso produtivista, utilizado para ampliar cada vez mais a quantidade e variedade de agrotóxicos utilizados, e o discurso em torno da segurança e soberania alimentar e nutricional, que busca alternativas ao...
... ,0.000000,1.313676,0,0);}.v2{vertical-align:-9ical-align:11 ... ;}.y222{bottom:687.917522px;}.ye7{bottom:689 ... Entre 2001 e 2008, a venda de agrotóxicos no país saltou de US$ 2 ... 2022. BRASIL. Lei n. 9.9 74, de 6 de junho de 2000. Altera a Lei n ... 7 .802, de 11 de ... -
Legislação Pertinente
... 102, de 06 de agosto de 2015, n. 220, de 11 de novembro de 2015, n. 221, de 12 de novembro de ... ESTADUAL/ RODOV ... 502-9 1 ... Dirigir veículo com CNH ou PPD cassada ... MUNICIPAL/ RODOV ... 689-0 0 ... Transitar com o veículo excedendo a ... PORTARIA Nº 127, DE 21 DE JuNhO DE 2016 ... Altera o Anexo IV – Tabela de ... RESOLuÇÃO Nº 299, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008 ... Dispõe sobre a padronização dos ...
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Do contrato individual do trabalho
... (Incluído pela Lei nº 8.949, de 9.12.1994) ... COMENTÁRIO: ... Obs.: Com ... COMENTÁRIO: ... Nota-se que “a Lei n. 11.644/2008 acrescentou à CLT o art. 442-A , o ... ” (in Síntese Trabalhista nº 120 maio/junho"/1999, pág. 32) a afirmar: “Ainda a contrataç\xC3" ... CLT COMENTADA , ed. 49ª, p. 689 ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd ...
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O trabalho análogo ao de escravo e os esforços para sua erradicação no Brasil
O presente estudo trata do trabalho análogo às condições de escravo e dos esforços desenvolvidos para sua erradicação no Brasil. Partindo da defi nição e das características do trabalho escravo contemporâneo e das normas existentes, examinam-se as ações do Estado brasileiro e da sociedade civil, a utilidade do cadastro de empregadores autuados por manter trabalho escravo e a mobilização social...
... ês espécies de coação na escravidão moderna 9 : ... a) econômica, quando o trabalhador possui ... do truck system 10 , do sistema de barracões 11 ou do fornecimento de drogas 12 ) e habitação; ... escravo, divulgadas em novembro de 2003 e junho de 2004 ... Seguindo as linhas de escoamento da ... dos números de trabalhadores libertos entre 2008 a 2013, mesmo com o incremento das operações de ... IO Fundation, n. 68, fall, p. 689 ... -
Defesa da paz
... 11. Na mesma Subcomissão, Celso de Albuquerque ... 9). 1190 O objetivo de manter a paz no plano ... fogo na Nicarágua; a S/RES/687 e S/RES/689 (1991), que criou ... ganhou força renovada no CDH a partir de 2008. Com base em estudo preparado pelo Comitê ... Declaração Conjunta dos dois líderes em junho do mesmo ano, enumerou cinco princípios de ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... 9 (b) Pela Advocacia Pública , na defesa dos ... 11 (d) Por litisconsortes com diferentes ... de reparação da pintura no período de 2008 a 2010 não apresentavam deterioração por ... 689, que negou seguimento ao recurso especial em ... Intimem-se. Brasília (DF), 09 de junho de 2015” (Decisão monocrática proferida nos ...
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Decisão da Presidência nº 30953 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2017
... sua participação no PAD n° 46.212.001976/2008-71, bem como sobre os atos produzidos antes do ... praticada parcialmente e a partir de 10 de junho de 2011. 7 ... Sobre a continuidade do PAD, ... 39) 9 ... É o relatório ... Decido. 10 ... 11 ... Contra o recorrente, então Auditor-Fiscal ... 688-689) ... A mesma Portaria nº 009/2008 instituiu ...
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Estudo Específico dos Recursos (arts. 581 a 638)
... 89 da Lei nº 9.099/95 (suspensão condicional do processo). Em ... , em face das alterações promovidas pela Lei 11.689/08 ... INDAGAÇÃO PRÁTICA ... Veja ... 329 e (STJ - REsp: 1078175 RO 2008/0165048-0, Relator: Ministro SEBASTIÃO REIS ... ão Paulo, segundo o Ato 091/1996, de 10 de junho de 1996, da Procuradoria-Geral de Justiça, as ...
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Dos direitos reais
... 9.154/97, e o patrimônio de afetação previsto na ... Min. Luiz Fux, 1ª Turma, j. em 27-11-2007, DJ 21-2-2008, p. 37 ) ... É por conta ... 41. ed. Malheiros, 2018, p. 689 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb ... A Lei n. 14.010 de 10 de junho de 2020, que instituiu o Regime Jurídico ...
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Caminhos de uma pesquisa virtual: um estudo de lideranças e ação coletiva no Facebook no debate sobre o direito à cidade / Paths of a virtual search: a study of leadership and collective action on Facebook in the debate on the right to the city
Como internautas são mobilizados por líderes virtuais para reivindicar o direito à cidade e discutir política? Este artigo analisa o caso do grupo Direitos Urbanos (DU), o qual é responsável por discutir e articular várias mobilizações no Recife (Brasil) através do Facebook. A proposta é fazer uma discussão metodológica de aspectos que podem orientar investigações atuais e futuras acerca da...
... de mobilizações recentes, como os Ocupas, Junho de 2013 e os movimentos anti e pró-impeachment ... 10, nº 2. ISSN 2317-7721 pp. 662-689 662 ... R evista de D ireito da ... Em novembro de 2016, o Facebook possuía 9 : 1,8 bilhão de usuários ativos mensais no ... terreno para a obra da União em 2008, através de um leilão que a Polícia Federal ... âmica da página do grupo do DU no Facebook 11 ... Durante esse período, foram separadas as cinco ... -
O processo legislativo na pandemia: comentários sobre as mudanças nos ritos para a aprovação das leis pelo Congresso Nacional durante a crise da Covid-19
Este artigo examina as principais modificações implementadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal no processo legislativo em razão da pandemia da Covid-19. Para isso, são analisados os atos normativos internos editados pelas Casas do Congresso Nacional que estabeleceram regras para a aprovação de leis durante a pandemia e que, em diversos pontos, afastaram disposições constantes dos...
... , que altera a lei dos crimes ambientais (Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998) para aumentar as ... regulamentação da profissão de Historiador; 11) Lei no 14.026, de 15 de julho de 2020, que ... básico; 12) Lei no 14.016, de 23 de junho de 2020, que dispõe sobre o combate ao ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008 ... 682 Para mais análises sobre o papel ... das votações por apenas um minuto; 689 c) o rito fast track de tramitação pelo SDR: ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Gil Diniz 4º Secretário ... Palácio 9 de Julho • Av. Pedro Álvares Cabral, 201 • ... 11 3886-6000 www.al.sp.gov.br ... Volume 133 • ... Mês Março Junho Setembro ... Saíram 34.413 34.567 35.618 ... Estágio ... Probatório - LC nº 1.080/2008 - áreameio -Oficial Administrativo -1 -Executivo ... financeiro no exercício de 2022 é de R$ 689.073,94, com reserva para contratação de ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... 8.079, 11.10.1945) ... a) aos empregados domésticos, ... 9.658, de 5.6.1998) ... I — em cinco anos para ... 2.298, de 10 de junho de 1940 ... § 1º Aos profissionais ... ( Redação dada pela Lei n. 11.788, de 2008 ) ... § 2º Ao aprendiz, salvo condição mais ... 665 e 667 ... Art. 689. Por sessão a que comparecerem, até o máximo ...