lei 1101 2000
-
Livro II - Do processo de execução
... Por força da Resolução n. 98, de 11 de setembro de 2000, o TST modificou o conteúdo da precitada Súmula, que passou a ser o ...
-
O imposto sobre transferência onerosa de bens imóveis: planejamento tributário e meios de prova na legislação de Belo Horizonte
O presente trabalho apresenta estudo de caso relacionado à exigência restritiva de determinados meios de provas pela legislação de Belo Horizonte para reconhecimento da base de cálculo reduzida para o Imposto sobre transmissão e bens imóveis (ITBI) na hipótese de aquisição de terreno para posterior realização de obra por administração. Após a crítica à doutrina tradicional sobre o tema, buscou-se
... Rio de ... Janeiro: Renovar, 2000, p. 199-201 ... 30 BRASIL. Constituição Federal de 1988 , de 05 de ... 10680.724392/2010-28. Recurso n. Voluntário. Acórdão n. 1101 ... -
Decisões Monocráticas nº 1143077 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2018
... 25 da Lei nº 9.656/98 c/c art. 4º, incisos XVII da Lei nº 9.961/2000 c/c art. 2º da Resolução Normativa nº 99/05 ... Vale ressaltar que, ... Despachos nº 699 e 1101/DIFIS proferidos, respectivamente, em 25/07/2008 em 16/06/2010 ... Por ...
-
Acordão da Quarta Turma, 07-06-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. RECUSADE COBERTURA. ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS. NATUREZA TAXATIVA. RESPN. 1.733.013/PR. RETORNO AO TRIBUNAL DE ORIGEM. DECISÃO MANTIDA 1. No REsp n. 1.733.013/PR (Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO,julgado em 10/12/2019, DJe 20/2/2020), a Quarta Turma mudou seuentendimento (
-
Repensando o papel da jurisdição nos litígios estruturais de interesse público: do ativismo antidialógico à decisão compartilhada
Qual o modelo mais adequado de decisão judicial para litígios estruturais de interesse público? O presente artigo busca responder à questão com a apresentação das discussões teóricas que contemplam aspectos da práxis processual, na descrição dos modelos forte, deferente e compartilhado em casos que envolvem violações sistêmicas a direitos fundamentais. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo com
... New York: Cambridge University Press, 2000, v.1, ... Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio ... Harvard Law Review , v. 117, p. 1016-1101, fev. 2004, p.1031 ... 46 Esse modelo decisório também equipara-se ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 516-68.2019.5.23.0008)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA - MJB VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. SUSPENSÃO DO PROCESSO. JUÍZO FALIMENTAR. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 477, § 8o, DA CLT. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO.
... janeiro a dezembro de 2000. A partir de janeiro de 2001, deverá ser utilizado o IPCA-E ... -
Gabinete Civil
... E:1500-3890/21, de ALEXANDRE L. M. SANTOS; ... 2000-488/19, de GLAUCIA DA COSTA R. DE OLIVEIRA; ... E:1500-2024/22, de LILIANE ... SEI Nº 13375259; ... E:1101-2209/22 do TJ/AL = DESPACHO SEI Nº 13398778; ... E:4101-12230/22 do TJ/AL ...
-
Veículos elétricos no Brasil: tendências e desafios
... Em 2000, o modelo Prius também chegou ao mercado dos EUA, obtendo aceitação e ... Barcelona, ed. bJ. M. Bosch Editor, p. 1065-1101, 2013. Disponível em: ... Acesso em: 02/10/18 ... DUNPHY, R. T. et al ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-ARR - 20197-37.2015.5.04.0511) 01-04-2020
... Min. Celso de Mello, julgamento em 29/6/2000, Plenário, DJ 24/11/2000; " O STF ... - reputando essencial impedir que ...
-
Procuradoria Geral do Estado
... Assembleia Legislativa Estadual ... PROC.1101-5294/17, da ALE = De acordo. Sanciono e promulgo o ... Projeto de Lei nº ... encontrarem com seu prazo de vigência expirado ... 2000-3549/17, da SESAU = Ratifico a dispensa de licitação e situação ... de ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-RR - 21208-04.2014.5.04.0005)
AGRAVO. EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA. FASE PRÉ-PROCESSUAL. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADCs DE N . os 58 E 59 E ADIs DE N . os 5.867 E 6.021. EFEITO VINCULANTE. JURISPRUDÊNCIA...
... indexador o IPCA-E acumulado no período de janeiro a dezembro de 2000. A partir de ... janeiro de 2001, deverá ser utilizado o IPCA-E ... -
Gabinete Civil
... 2020, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: ... PROCs.E:1101-1101-2205/20 do GC – DESPACHO Nº 236; ... E:1101-1101-2206/20 do GC – ... da Lei Estadual nº 6.161, de 26 de junho de 2000. Em seguida, ... em homenagem ao princípio da legalidade, evolua o ...
-
Reflexões sobre o fenômeno da desinformação: impactos democráticos e o papel do direito
A presente monografia almeja apresentar um panorama dos desafios que a problemática hodierna das fake news traz para o ambiente jurídico, através do fenômeno da desinformação. Intenta-se, assim, em um primeiro momento, tecer considerações iniciais sobre os impactos democráticos do fenômeno da desinformação, tendo como pano de fundo garantias fundamentais como o direito à informação e a liberdade...
... informações, críticas, opiniões e até mesmo criações (SILVA, 2000). No sistema jurídico brasileiro, particularmente importantes são, em ... 65, p. 1101 ... -
Gabinete Civil
... DE DEZEMBRO DE 2020, DESPACHOU OS SEGUINTES ... PROCESSOS: ... PROCs.1101-2981/20, do GC – DESPACHO GC Nº 371/2020; ... 1101-2879/20, do GC – ... com a Lei Estadual nº 6.149, de 11 de maio de 2000, e o art. 2º ... da Lei Estadual nº 6.252, de 20 de julho de 2001, ...
-
Atos e Despachos do Governador
... DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: ... PROC.E:1101-1715/19, do TJAL = De acordo. Lavre-se o decreto ... Em seguida, ... Ato de cessão e demais providências a seu cargo ... PROC.E:2000-1121/18, de MARICELIA R. DE LIMA SILVA = ... De acordo. Lavre-se o ...
-
Gabinete Civil
... DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: ... PROC.E:1101-1715/19, do TJAL = De acordo. Lavre-se o decreto ... Em seguida, ... Ato de cessão e demais providências a seu cargo ... PROC.E:2000-1121/18, de MARICELIA R. DE LIMA SILVA = ... De acordo. Lavre-se o ...
-
Crimes Contra a Honra
... , pilhéria, zombaria, troça, gozação ... , desde que com comedimento 1101 : José Simão, colunista diário do jornal Folha de São Paulo , e os ... São Paulo: Atlas, 16ª ed., 2000, p. 162 ... Cf. NORONHA, E. Magalhães. Direito Penal ... São Paulo: ...
-
Transparência pública municipal: análise das variáveis políticas e socioeconômicas determinantes
... 101 (2000), e pela Lei da Transparência, a Lei Complementar n. 131 (2009) ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00108848220164058300), 22-04-2021
PROCESSO Nº: 0010884-82.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FRIBASA INDÚSTRIA E COMERCIO S/A ADVOGADO: Antonio Carlos Ferreira De Souza Junior APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Liz Correa de Azevedo EMENTA TRIBUTÁRIO E...
... ção do crédito pela notificação do lançamento ocorreu em 06/12/2000, motivo pelo qual estão extintos pela decadência os créditos anteriores ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004891520134058404), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0000489-15.2013.4.05.8404 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CRESO VENANCIO DANTAS ADVOGADO: Iran De Souza Padilha CURADOR: MERCIA MARIA FERNANDES TORQUATO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: PIO X FERNANDES ADVOGADO: Marciel Antonio De Sales APELANTE: AZIMUTE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: Francisco Marcos De Araujo APELANTE: ANA MARILIA LINS MENDES FREITAS ADVOGADO: Francisco Marcos
... do Esporte, com desvio da verba do Contrato de Repasse n°0103267-80/2000 ... A conduta narrada pelo Parquet federal consubstancia-se em ter o ... 1096-1101), conquanto os réus e testemunhas ouvidos afirmem que a comissão de ... -
Revisitando a natureza jurídica da alienação fiduciária de bens imóveis
... 2000. Formado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) em 1998 ...
- Acórdão nº 9101-002.553 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Marzo de 2017
-
Gabinete Civil
... 2021, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO: ... PROC.E:1101-538/21, do GC – DESPACHO SEI Nº 6861417 ... = Ratifico a dispensa de ... ABRIL DE 2021, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: ... PROC.E:2000-5675/20, da SESAU = DESPACHO SEI ... Nº 6839233 = Remetam-se os autos à ...
-
Decisão da Presidência nº 1472 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2017
... 5º do Decreto 4.382/2000). Assim, requereu: a) a concessão de medida liminar ...
-
Atos e Despachos do Governador
... DE MARÇO DE 2020, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: ... PROC.E:2000-1231/19, da AMGESP = Com fundamento no Parecer ... PGE/PLIC nº 350/2019 e ... DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: ... PROCs.E:1101-512/20 do GC = DESPACHO Nº 95/20; ... E:1101-511/20 do GC = DESPACHO Nº ...