lei 1101 2000
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Elisão tributária
... 29, de 2000 ... Nessa contingência, o contribuinte poderá optar pela ... Processo n. 10680.724392/2010-28 ... Acórdão n. 1101-00.708 ... Sessão de 11 de abril de 2012 ... Matéria: IRPJ e CSLL ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... , senão que afeta precisamente cada sujeito por separado” 1101 ... Ao considerar que a existência de um injusto merecedor de pena ... 9.605/98) ... Brasília: Editora Brasília Jurídica, 2000, pp. 155-156 ... CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Juridicização ...
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Avaliação dos serviços de saúde na ótica dos usuários
A avaliação é uma importante ferramenta da atenção básica, devendo subsidiar a organização e orientação dos serviços de saúde, a partir de lógicas mais centradas no usuário. Este artigo tem por objetivo apresentar a ótica dos usuários sobre os serviços de saúde inseridos no território de um núcleo de apoio à saúde da família. Os dados provêm de um estudo quantitativo- descritivo desenvolvido com 1
... custo para o sistema de saúde e baixa resolutividade (VASCONCELOS, 2000). A ESF tornou-se, desde então, a porta de entrada preferencial para a ... -
Comissão Permanente de Avaliação Documental
... VANESCA PASCOAL COSTA R$ 1.155,00 28/09/2001 ... 1101 2001OB01510-42001 ... LUZIA MADEIRO NEPONUCENA R$ 600,00 28/09/2001 ... REALSERV SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. R$ 4.440,00 20/12/2000 ... 1219 2000OB00682-62000 ... RAMES – COMÉRCIO REP. ASSIST. TÉCNICA ...
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Elisão no plano individual e concreto: análise crítica da noção de necessidade de propósito negocial
... Matéria: IRPJ e CSLL. Ano calendário: 2000, 2001, 2002, 2003 ... ELISÃO E NORMA ANTIELISIVA ... Esclareço ... 1ª Seção. Acórdão n. 1101 ...
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Reflexões sobre o fenômeno da desinformação: impactos democráticos e o papel do direito
A presente monografia almeja apresentar um panorama dos desafios que a problemática hodierna das fake news traz para o ambiente jurídico, através do fenômeno da desinformação. Intenta-se, assim, em um primeiro momento, tecer considerações iniciais sobre os impactos democráticos do fenômeno da desinformação, tendo como pano de fundo garantias fundamentais como o direito à informação e a liberdade...
... informações, críticas, opiniões e até mesmo criações (SILVA, 2000). No sistema jurídico brasileiro, particularmente importantes são, em ... 65, p. 1101 ... -
Acordão da Terceira Turma, 22-06-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. COMPRA EVENDA DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973.RESCISÃO DO CONTRATO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPOSSIBILIDADE.PRESCRIÇÃO. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Não ficou configurada a violação do art. 535 do CPC/1973, uma vezque o Tribunal de origem se manifestou de forma fundamentada sobretodas as questões...
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Acórdão Nº 48479 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
... 70 ... da Lei Estadual 6.161/2000 (“Art. 70 – Ficam sem efeito os atos ... administrativos de ...
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A abertura do mercado de energia elétrica
... kW Índia 1000 kW Rep, Dominicana 1000 kW Bolívia 1000 kW México 2000 kW (final de 2016) Brasil 500 kW ... Em alguns poucos paísesǡ é ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... 2. ed. São Paulo: RT, 2000. p. 320-321 e MODESTO, Paulo Eduardo Garrido. Inconstitucionalidade por ... -
Dos Procedimentos Especiais
... 890 a 981. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000 ...
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Parte 2
... The law of corporations ... 5 ed. Saint Paul: West, 2000, p. 134 ... PARTE 2 ... sociedade-mãe pelas dívidas das ...
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O imposto sobre transferência onerosa de bens imóveis: planejamento tributário e meios de prova na legislação de Belo Horizonte
O presente trabalho apresenta estudo de caso relacionado à exigência restritiva de determinados meios de provas pela legislação de Belo Horizonte para reconhecimento da base de cálculo reduzida para o Imposto sobre transmissão e bens imóveis (ITBI) na hipótese de aquisição de terreno para posterior realização de obra por administração. Após a crítica à doutrina tradicional sobre o tema, buscou-se
... Rio de ... Janeiro: Renovar, 2000, p. 199-201 ... 30 BRASIL. Constituição Federal de 1988 , de 05 de ... 10680.724392/2010-28. Recurso n. Voluntário. Acórdão n. 1101 ... -
Repensando o papel da jurisdição nos litígios estruturais de interesse público: do ativismo antidialógico à decisão compartilhada
Qual o modelo mais adequado de decisão judicial para litígios estruturais de interesse público? O presente artigo busca responder à questão com a apresentação das discussões teóricas que contemplam aspectos da práxis processual, na descrição dos modelos forte, deferente e compartilhado em casos que envolvem violações sistêmicas a direitos fundamentais. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo com
... New York: Cambridge University Press, 2000, v.1, ... Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio ... Harvard Law Review , v. 117, p. 1016-1101, fev. 2004, p.1031 ... 46 Esse modelo decisório também equipara-se ... -
Acordão da Quarta Turma, 07-06-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. RECUSADE COBERTURA. ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS. NATUREZA TAXATIVA. RESPN. 1.733.013/PR. RETORNO AO TRIBUNAL DE ORIGEM. DECISÃO MANTIDA 1. No REsp n. 1.733.013/PR (Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO,julgado em 10/12/2019, DJe 20/2/2020), a Quarta Turma mudou seuentendimento (
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Decisões Monocráticas nº 1143077 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2018
... 25 da Lei nº 9.656/98 c/c art. 4º, incisos XVII da Lei nº 9.961/2000 c/c art. 2º da Resolução Normativa nº 99/05 ... Vale ressaltar que, ... Despachos nº 699 e 1101/DIFIS proferidos, respectivamente, em 25/07/2008 em 16/06/2010 ... Por ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 516-68.2019.5.23.0008)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA - MJB VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. SUSPENSÃO DO PROCESSO. JUÍZO FALIMENTAR. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 477, § 8o, DA CLT. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO.
... janeiro a dezembro de 2000. A partir de janeiro de 2001, deverá ser utilizado o IPCA-E ... -
Veículos elétricos no Brasil: tendências e desafios
... Em 2000, o modelo Prius também chegou ao mercado dos EUA, obtendo aceitação e ... Barcelona, ed. bJ. M. Bosch Editor, p. 1065-1101, 2013. Disponível em: ... Acesso em: 02/10/18 ... DUNPHY, R. T. et al ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-ARR - 20197-37.2015.5.04.0511) 01-04-2020
... Min. Celso de Mello, julgamento em 29/6/2000, Plenário, DJ 24/11/2000; " O STF ... - reputando essencial impedir que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-RR - 21208-04.2014.5.04.0005)
AGRAVO. EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA. FASE PRÉ-PROCESSUAL. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADCs DE N . os 58 E 59 E ADIs DE N . os 5.867 E 6.021. EFEITO VINCULANTE. JURISPRUDÊNCIA...
... indexador o IPCA-E acumulado no período de janeiro a dezembro de 2000. A partir de ... janeiro de 2001, deverá ser utilizado o IPCA-E ... -
Crimes Contra a Honra
... , pilhéria, zombaria, troça, gozação ... , desde que com comedimento 1101 : José Simão, colunista diário do jornal Folha de São Paulo , e os ... São Paulo: Atlas, 16ª ed., 2000, p. 162 ... Cf. NORONHA, E. Magalhães. Direito Penal ... São Paulo: ...
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Transparência pública municipal: análise das variáveis políticas e socioeconômicas determinantes
... 101 (2000), e pela Lei da Transparência, a Lei Complementar n. 131 (2009) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00108848220164058300), 22-04-2021
PROCESSO Nº: 0010884-82.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FRIBASA INDÚSTRIA E COMERCIO S/A ADVOGADO: Antonio Carlos Ferreira De Souza Junior APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Liz Correa de Azevedo EMENTA TRIBUTÁRIO E...
... ção do crédito pela notificação do lançamento ocorreu em 06/12/2000, motivo pelo qual estão extintos pela decadência os créditos anteriores ... -
Revisitando a natureza jurídica da alienação fiduciária de bens imóveis
... 2000. Formado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) em 1998 ...