lei 1135 3 dezembro 1970
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A boa-fé objetiva
... Milano: ... Giuffrè, 1970. p. 113-119 ... 243 MARTINS-COSTA, Judith. Os ... Tratado de direito comercial brasileiro ... 3. ed. Rio de ... Janeiro: Freitas Bastos, 1939 ... do Largo São Francisco, no dia 4 de dezembro, por Jan Peter Schmidt, tomando por base o texto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000302-65.2017.5.07.0017), 2019-11-22
... 1114/1135), reclamante) ... Admitidos os apelos (Id ... ão, devem ser pagos em dobro, acrescidos de 1/3, com fundamento no art. 137 da CLT ... Acerca ... , durante o período compreendido de dezembro de 2014 a janeiro de 2015, férias de 20 (vinte) ... 14 da Lei nº 5.584/1970 e das Súmulas nos 219 e 329 do TST" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001584-74.2018.5.07.0027), 2019-12-05
... 14 da Lei nº 5.584/1970 e das Súmulas nrs. 219 e 329 do TST". Sentença ... 5.03.0042 - Processo Nº RO-679/2011-042-03-00.3 - 3ª Reg. - 7ª Turma - Relator Juiz Convocado ... Fortaleza, 4 de dezembro de 2019. ASSINATURA DURVAL CESAR DE ...
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Das disposições gerais
... 2.827, de 15.3.1879, e pelo Decreto n. 213, de 22.2.1890, ... 8º, da Lei n. 300, de 20 de maio de 1970), na fase preliminar, é vedado ao empregador ... 4.923, de 23 de dezembro de 1965, instituiu o cadastro permanente das ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9563 do Mato Grosso do Sul, 29-12-2017
... 563 CAMPO GRANDE-MS, SEXTA-FEIRA, 29 DE DEZEMBRO DE 2017 100 PÁGINAS ... LEI Nº 5.153, DE 28 DE ... 3. revogado; ... 4. revogado; ... 5. por ... alterações do Convênio S/N, de 1970, implementadas pelo Ajustes SINIEF 18/17, ...
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Editais - SAÚDE
... 99º SILMARA SOUZAVIEIRA LIMA 12764686-3 7009197/1 100 100 100 731 10/04/1965 ... 100º ... 19305236 7265748/1 100 100 100 731 07/05/1970 ... 130º LUCILEI MARLI FERNANDES PORTO ... a Lei Complementar nº 1.157 de 02 de dezembro de 2011, ... classificando, separadamente, os ... JOSE DA CRUZ 36375251-1 16652526/1 100 98 99 1135 13/07/1973 ... 645º TATIANEAPARECIDA DOCEMA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000346-03.2019.5.06.0192), 19-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE COM O TRABALHO NÃO CONFIGURADO. NÃO DEMONSTRADA INCAPACIDADE POR OCASIÃO DA DISPENSA. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O reclamante não se desincumbiu do ônus processual de evidenciar o fato constitutivo de seu direito, sendo certo que não logrou êxito em estabelecer nexo de causalidade entre as enfermidades...
... que o demandante apresenta " lombalgia há 3 anos ", com diagnóstico correspondente a dor ... dezembro/2017 - Hérnia inguinal direita ... Não visto ... 1135 e 1282, por exemplo) ... Impende ressaltar ... 14 da Lei nº 5.584/1970 e das Súmulas nos 219 e 329 do TST" ... Dito ... -
Editais - SAÚDE
... 3º MERCEDES GONCALVES FELIPE LIMA 11721066-3 8320860/1 100 100 100 2078 01/12/1951 ... 4º ... 24109215-2 13390818/2 100 100 100 1096 12/06/1970 ... 19º GERALDAAPARECIDA D F SANTO 24119431-3 ... dezembro de 2011, classificando, separadamente, os ... JOSE DA CRUZ 36375251-1 16652526/1 100 98 99 1135 13/07/1973 ... 619º ELZA KIMIE MIKAMURA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001061-26.2018.5.06.0145), 10-09-2020
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. Segundo a redação do artigo 791-A CLT, são devidos ao advogado da parte vencedora os honorários de sucumbência, arbitrados no percentual de 5% a 15%, conforme os critérios definidos no § 2º do mesmo dispositivo legal. Assim, considerando a natureza e ausência de complexidade da causa, o percentual de 5%...
... 1124/1135 ... Embargos declaratórios opostos pela ... , se retirado da sociedade em 30 de dezembro" de 2015, segundo alteração contratual acostada \xC3" ... (art. 14, § 1º, da Lei nº 5.584/1970) " ... Com o advento da reforma trabalhista, a ... § 3 o Na hipótese de procedência parcial, o juízo ... -
O direito à cidade em dois cenários literários brasileiros: Quarto de Despejo e Becos da Memória
Analisamos as obras Quarto de Despejo, de Carolina Maria de Jesus, e Becos da Memória, de Conceição Evaristo – duas autoras brasileiras negras, pobres e faveladas. Objetivo: Tal análise é feita na perspectiva dos estudos metodológicos urbanos e do processo de urbanização brasileiro, em especial aquela dos assentamentos informais. Método: A primeira obra permite entender o processo de conformação...
... Diego Incardona, nascido no início dos anos 1970, na Villa Celina, em Buenos Aires. Neste caso, o ... ISSN 2317-7721. pp.1126-1144 1135 ... R evista de D ireito da C ... Revista de Direito da Cidade , v. 9, n. 3, 2017. DOI: 10.12957/rdc.2017.27824. Disponível ... Revista Anos 90, Porto Alegre, n. 4, dezembro de 1995 ... PROENÇA FILHO, D. (2004). A ... -
DESPACHO Nº 19, DE 11 DE ABRIL DE 2022
... os seguintes atos normativos: AJUSTE SINIEF Nº 3, DE 7 DE ABRIL DE 2022 Altera o Convênio s/nº, de 1970, e revoga o Ajuste SINIEF nº 16/20. O Conselho ... dezembro de 1970, passa a vigorar com a seguinte ...
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Editais - Administração Penitenciária
... item 3 e autuação deste despacho aos autos ... 7 ... testemunhas designada para data de 07 de dezembro de ... 2021, às 09h30min, pelo sistema de ... ROCHA 193071782 1.836 2.985 8.306 2 30/01/1970 ... 13 SILMARA MARCOLINO DA SILVA 425473818 1.830 ...
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nº 2000.01.00.061373-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2008
... Processo Originário: 19983400024016-3/df ... RELATOR(A): DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ... do PCC - Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970) Alíquota ... Remuneração ... (STF, ADI 1135/DF, Tribunal Pleno, rel.p/ acórdão, Min ...
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nº 2000.01.00.061373-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 29 de Abril de 2008
... Processo Originário: 19983400024016-3/df ... RELATOR(A): DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ... do PCC - Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970) Alíquota ... Remuneração ... (STF, ADI 1135/DF, Tribunal Pleno, rel.p/ acórdão, Min ...
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O DIREITO À VIDA COMO PONTO DE PARTIDA PARA A ANÁLISE DO DEBATE PARLAMENTAR SOBRE ABORTO NO BRASIL E NO URUGUAI
... descriminalizou o aborto, e nos anos 1970, países como Estados Unidos, Canadá, França e ... 3 É necessário sublinhar também que os grupos ... , 17 proferidos entre fevereiro de 1991 e dezembro de 2014. Os dados correspondem aos discursos ... vitórias importantes, como a derrota do PL 1135/91, e a vitória do Estatuto do Nascituro nas ...
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Editais - Educação
... 3 MARINEIDEGOMESDASILVAGAMA 13470879826 1 LESTE4 ... nos dias, 29, 30 de novembro e 01 de dezembro , das 10h as 16h, lacrados ... e rubricados. A ... PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 7923 12/11/1970 ... 14 RAQUEL VILLA NOVA PEDROSO DE ALMEIDA 1 ... 1 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I A 10 1135 01/12/1990 ... 76 RICARDO CORREA MORAES 2 NORTE 1 ...
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Acórdão, Processo nº 5005092-03.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-01-2023
... ções iniciais da Lei Complementar nº 07/1970 e da Lei Complementar nº 70/1991 que versavam de ... 3. Diante da autorização constitucional, foi ... 74 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996: ... I - aplica-se à compensação das ...
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Acórdão, Processo nº 5026652-16.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-01-2023
PODER JUDICIRIOTribunal Regional Federal da 3 Regio ... 2 Turma APELAO / REMESSA NECESSRIA ... redaes iniciais da Lei Complementar n 07/1970 e da Lei Complementar n 70/1991 que versavam de ... 74 da Lei n 9.430, de 27 de dezembro de 1996: ... I - aplica-se compensao das ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11317-34.2017.5.18.0014)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . 2. REAJUSTE SALARIAL. ACT 2017/2018. 3. HORAS EXTRAS DECORRENTES DE VIAGENS . 4. HORAS DE SOBREAVISO. REFLEXOS .
... ACT 2017/2018 ... 3. HORAS EXTRAS DECORRENTES DE VIAGENS ... da Lei nº 5.584/1970). (ex - OJ nº 305 da SBDI-I)." ... Brasília, 16 de dezembro ... -
Educação - Diretorias de ensino
... 3 O 10 6,096 Cessação 2022; só retorna por ... EDUCACAO BASICA II A 10 2993 10/05/1970 0 ... 61 DEBORA CASTALDO 26913281803 1 SUL 1 ... seção I, pg. 29 e D.O. de 14 de dezembro" de 2021, seção I, pg ... 30, em virtude de equ\xC3" ... 1135 JASONCARDOZOPEREIRA 48119046803 1 SOROCABA ...
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Análise da eficácia da lei do IPTU-Verde no município de Caruaru-PE
O objetivo principal deste trabalho é verificar se a extrafiscalidade do IPTU-Verde do munícipio de Caruaru funciona com mecanismo de indução na preservação do meio ambiente. A identificação de mecanismo de extrafiscalidade é importante principalmente para verificar a capacidade de ação da mudança cultural e social. O presente trabalho visa aprofundar o estudo sobre as ações de construção...
... a partir do início da década de 1970, os sinais de esgotamento dos processos naturais ... , como mencionado no Projeto de Lei (PL) n° 3.072/2008, atualmente arquivado, que propunha a ... 76, p. 471, Outubro e Dezembro 2014 ... CAMPINAS. DISPÕE SOBRE O USO E ... -
Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... 13.015/2014” (3. ed. São Paulo: LTr, 2015. p. 40 a 55) ... , de 26 de novembro de 1965 (DOU de 6 de dezembro do mesmo ano), entretanto, deu cobro a essa ... São Paulo: Sugestões Literárias, 1970. p. 190/191) observa, com propriedade, que a ...