lei 1135 3 dezembro 1970
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Acórdão, Processo nº 5036720-60.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2022
... restabelecida, tendo sido mantida pela Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da ... 20/98, de 15 de dezembro de 1998, preceituava a Lei nº 8.213/91, nos ... quando moravam na Fazenda Agudo, nos anos de 1970 a 1975, quando mudou-se para a cidade, enquanto ...
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Acórdão, Processo nº 5789030-07.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
... 3. É consolidada a jurisprudência do STJ de que ... de 11 de outubro de 1996 a 09 de dezembro de 1997, a redação ao § 2º do artigo 55 da ... “Ribeirão das Araras” – exercício de 1970, em nome do pai do autor; ... - Imposto sobre a ...
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Acórdão, Processo nº 5055206-93.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 04-08-2022
... restabelecida, tendo sido mantida pela Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da ... 20/98, de 15 de dezembro de 1998, preceituava a Lei nº 8.213/91, nos ... Antonio e Luzia Antonio - nascidas em 07/04/1970 e 30/12/1976, constando o genitor como lavrador ...
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Contribuição dos componentes do modelo COSO no controle interno da administração pública: Um estudo nos municípios do estado de Santa Catarina
Este artigo teve como objetivo analisar a contribuição dos componentes do modelo COSO no controle interno da administração pública nos municípios do estado de Santa Catarina. A pesquisa é classificada como quantitativa, descritiva e de levantamento. O instrumento de coleta de dados utilizado foi um questionário, com 80 questões fechadas. A população deste estudo são os 295 municípios do estado de
... 114286px;}.h0{height:1106.628571px;}.w19{width:3 ... ocorreram , sobretudo, a partir dos anos 1970, em especial, com a form ação da Treadway ... período entre 26 de outubro e 07 de dezembro de 2015. A técnica de análise de dados f oi a ... Administração Pública , 48(5), 1135-1163. DOI: ... -
Acórdão, Processo nº 5001672-74.2016.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 23-12-2019
... " (in: Curso de Direito Processual Civil, v.3, 13ª ed., 2016, p. 520). PROVA NOVA ... Outra ... / Acórdão Ministro FERNANDO GONÇALVES, AR 1135/SP, Min. Hamilton Carvalhido, AR 3921, Min ... ção dada pela Lei nº 9.756, de 17 de dezembro de 1998, estabelece que o relator "negará ... que laborou como rurícola no período de 03/1970 a 06/1977. - Ressalte-se que o tempo de trabalho ...
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Acórdão, Processo nº 5041671-97.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... 3.048, de 06/05/1999, o Regulamento da Previdência ... de 11 de outubro de 1996 a 09 de dezembro de 1997, a redação ao § 2º do artigo 55 da ... - Cédula Rural Pignoratícia datada de 20/07/1970; ... - Histórico Escolar do autor, referente aos ...
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Acórdão, Processo nº 5014063-34.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... como “comerciário”, celebrado em 6/10/1970, datado de 24/2/2003; ... - conta da Companhia de ... às competências de janeiro/1994 a dezembro/1996, sendo que as competências de janeiro/1996 ... Ministro Luiz Fux, com trânsito em julgado em 3/3/2020, quanto o estabelecido no Manual de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1490-04.2012.5.03.0010) 05-12-2018
... 3, aviso prévio, 13º, FGTS, licença-prêmio e ... 1135-1136): ... O obreiro insurge-se contra ... (art.14,§1º, da Lei nº 5.584/1970"). (ex-OJ nº 305da SBDI-I) ... \xC2" ... Brasília, 05 de dezembro ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1417-36.2011.5.04.0011) 12-12-2018
... 13 da Norma Regulamentadora 15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho" ... II ... do artigo 14 e parágrafos da Lei nº 5.584/1970, quais sejam a assistência do sindicato da ... 259), dezembro de 2008 (de 16.790 para 15.294, fl. 266) ou mesmo ...
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Acórdão, Processo nº 5001555-49.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... 1991, fica prorrogado até o dia 31 de dezembro" de 2010” (art. 2.º) e, em seu art. 3.º, que \xE2\x80" ... pelo autor no período de 10 de fevereiro de 1970 a 30 de abril de 1976, de tratorista, não se ...
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Acórdão, Processo nº 0002112-74.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 08-08-2022
... (confiabilidade no que já foi decidido); e.3) evitar litígios desnecessários, principalmente ... 560/94 E POSTERIORES REEDIÇÕES - ADIN Nº 1135-9 - INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1º - ... a aplicação do Decreto 83.081/1970, sendo descontado, a título de contribuição ... do PCC - Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970) ... Alíquota (% ) ... Remuneração ...
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Editais - Educação
... - contar com, no mínimo, 3 anos de experiência de docência ... na rede ... de 23 de dezembro de 2015. Sendo já franqueada a vista ao pro- ... OESTE DIRETOR DE ESCOLA A 10 5709 15/07/1970 ... 6 5032732877 1 CENTRO OESTE DIRETOR DE ESCOLA ... OESTE PROFESSOR EDUCACAO BASICA I A 8 17,945 1135 15/08/1979 ... 51 26619417892 1 CENTRO OESTE ...
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Acórdão, Processo nº 5245838-47.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-06-2021
... qual aplica-se o Enunciado Administrativo nº 3, do Colendo Superior Tribunal de Justiça, que ... naquela unidade escolar no ano letivo de 1970. Consta a profissão dos pais: Domingos Mancini - ... 2008 – meses de outubro, novembro e dezembro, totalizando assim o período de 03 meses; ... - ...
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Acórdão, Processo nº 5030545-50.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2022
... sobre a aposentadoria especial foi a Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da ... Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, a matéria passou a ser regulada pelo ... -24), indicando seu genitor como lavrador, em 1970, e sua CTPS (nº 251404937-112/113) apresentando ...
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Editais - Educação
... 3 ANA LUCIA NUNES URTADO SILVA 14192774801 1 LESTE ... BASICA II FISICA,MATEMATICA A 10 6284 13/04/1970 0 ... 18 SHEILAAPARECIDA PICCOLO DATRINDADE ... 1 NORTE 1 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I A 10 1135 01/12/1990 0 ... 75 RICARDO CORREA MORAES ... CREDENCIAMENTO PROGRAMA ENSINO INTEGRAL DEZEMBRO 2023: ... Cargo/Função Nome CPF DI Faixa ...
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Acórdão, Processo nº 5064304-05.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-09-2022
... sobre a aposentadoria especial foi a Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da ... Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, a matéria passou a ser regulada pelo ... pais do autor (nº 261977201-03), emitida em 1970, não é contemporânea ao momento em que o ...
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Decisão da Presidência nº 3975 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2015
... Em 29.3.1996, Banco Bandeirantes S/A e CIA Bandeirantes ... 7/1970 e de a base de cálculo da contribuição ser a ... , enquanto vigentes - isto é, até 31 de dezembro de 1999 - as regras excepcionais inscritas nos ...
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Acórdão, Processo nº 5122399-67.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... 3.048, de 06/05/1999, o Regulamento da Previdência ... de 11 de outubro de 1996 a 09 de dezembro de 1997, a redação ao § 2º do artigo 55 da ... na infância aproximadamente no ano de 1970, quando morava com seus genitores no acampamento ...
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Capítulo 5 - A importância da jurisdição para a formação das estruturas supranacionais de poder
... para a negociação com os demais países; (3) mercado comum — são derrubadas as fronteiras ... , solenemente, suas funções em 10 de dezembro de 1952, em Luxemburgo, sob a presidência de ... ei cácia, sendo esta a razão de, até 1970, terem sido movidas apenas 27 ações por ... (1135 ...
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Acórdão, Processo nº 5278505-86.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-09-2022
... advocatícios da parte adversa, que fixo em 3% sobre o valor das prestações vencidas até a ... de 11 de outubro de 1996 a 09 de dezembro de 1997, a redação ao § 2º do artigo 55 da ... , 29/07/1971, 15/10/1968, 15/04/1969, 05/10/1970, 20/02/1971, 23/08/1982, 25/05/1983, 13/10/1984, ...
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Programa de certificação sustentável do município de Salvador: análise dos critérios e benefícios do 'IPTU verde' em sua perspectiva ecológica / Sustainable certification program of the city of Salvador: analysis of the green IPTU criteria and benefits on its ecological perspective
O objetivo desta pesquisa foi analisar os critérios e benefícios do Programa de Certificação Sustentável denominado “IPTU VERDE”. Como estratégia de condução da pesquisa, recorreu-se ao estudo de caso, suportado por pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e análise de conteúdo. Os resultados da investigação apontaram que o modelo aplicado no munícipio de Salvador foi inspirado no padrão...
... 12, nº 3. ISSN 2317-7721 DOI: 10.12957/rdc.2020.46762 ... 1950 e intensificada na década de 1970. Foi neste período que se deu a instalação do ... ção foi o período de janeiro/2013 a dezembro/2016 ... Em outra pesquisa, Azevedo e ... v. 4, a. 2, p. 1135- 159, ISSN: 2183-539X, Lisboa, 2016 ... -
Evidences of Dividend Month Premium in the Brazilian Stock Market/Evidencias do Premio do Mes do Dividendo no Mercado Acionario Brasileiro.
... a informacao disponivel no mercado (Fama, 1970). Na pratica, no entanto, isso nem sempre se ... 3. Metodologia ... 3.1 Construcao dos portfolios ... base de dados Economatica no periodo de dezembro de 2001 a maio de 2014, alem dos dados de ...
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Acórdão, Processo nº 0008463-45.2016.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2021
... Emenda Constitucional n.º 20, de 15 de dezembro de 1998, respeitado o direito adquirido à ... da Previdência Social, Decreto n.º 3.048/1999: "As regras de conversão de tempo de ... - Data de nascimento: 23/01/1970 ... - Sexo: Masculino ... - DER: 16/09/2014 ... - ...
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Acórdão, Processo nº 5011004-89.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 17-10-2022
... /1992, fevereiro/1991, novembro/1991, dezembro/1990, maio/1990, dezembro/1989, outubro/1989, bem ... 3.97 a 9.6.14. Caso reafirmada a DER, requereu a ... / Acórdão Ministro FERNANDO GONÇALVES, AR 1135/SP, Min. Hamilton Carvalhido, AR 3921, Min ... atividade campesina no período de 01/01/1970 a 31/12/1977 e de 01/01/1984 a 31/12/1984 ...
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Educação - Diretorias de ensino
... DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO LESTE 3 ... Diretoria de Ensino Região Leste 3 ... SOCIAL E POLITICA DO BRASIL A 10 0 17/02/1970 0 ... 10 REGINA LUCIA SANTANA 12438035846 1 MAUA ... na rua 8 de Dezembro, nº 719, Jardim Vera Cruz, Dracena/SP, ... 1135 RENATADEJESUSSILVAPIRES 27784458894 1 SOROCABA ...