lei 11419 2008
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Acordão nº (AIRO)0000180-20.2010.5.06.0019 de 2º Turma, 7 de Junio de 2011
... N.º 15/2008. Agravo a que se dá provimento ... Vistos etc ... Agravo de instrumento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001009-61.2012.5.07.0032), 2013-10-18
... 6º, do Ato Conjunto ... TST.CSJT.GP nº 15/2008", a publicação ocorre no primeiro dia ... útil subsequente ao da divulga\xC3" ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT - 29900-91.2006.5.90.0000)
... foi divulgado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 05/12/2008, sendo ... considerado publicado em 09/12/2008 nos termos da Lei ... considerado publicado em 09/12/2008 nos termos da Lei 11419/06. Silvana R. M. R. Araújo ... Região para analisar e julgar a ...
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Ubaitaba - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Nos termos da Lei 11419-06 e da Lei 11.719, de 20/06/2008, o ato foi gravado em mídia digital ...
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Acordão nº (RO)0045000-73.2009.5.06.0015 (00450.2009.015.06.00.5) de 1º Turma, 19 de Enero de 2010
... (PROC. N.º TRT - RO - 01528 - 2008 - 011 - 06 - 00 - 2 )" ... Vistos etc ... Recurso Ordinário interposto ...
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Ubaitaba - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Nos termos da Lei 11419-06 e da Lei 11.719, de 20/06/2008, o ato foi gravado em mídia digital ...
- Ubaitaba - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
- Acordão nº (RO)0018100-63.2009.5.06.0141 (00181.2009.141.06.00.1) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 13 de Julio de 2011
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Acordão nº (RO)0068000-81.2009.5.06.0022 (00680.2009.022.06.00.2) de 1º Turma, 19 de Enero de 2010
... (PROC. N.º TRT - RO - 01528 - 2008 - 011 - 06 - 00 - 2 )" ... Vistos etc ... Recursos Ordinários ...
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Acórdão nº nº 262/2016 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 22 de Agosto de 2016
... à Secretaria do Tribunal, por meio da Resolução TRE/RN nº 18/2008, posto que ... escusável o erro de proibição do recorrente, em face do ... leg.: federal lei ordinaria nº.: 11419 ano: 2006 ... leg.: ...
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Acórdão nº nº 271/2016 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 25 de Agosto de 2016
... à Secretaria do Tribunal, por meio da Resolução TRE/RN nº 18/2008, posto que ... escusável o erro de proibição do recorrente, em face do ... leg.: federal lei ordinaria nº.: 11419 ano: 2006 ...
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Acórdão nº nº 253/2016 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 17 de Agosto de 2016
... à Secretaria do Tribunal, por meio da Resolução TRE/RN nº 18/2008, posto que ... escusável o erro de proibição do recorrente, em face do ... leg.: federal lei ordinaria nº.: 11419 ano: 2006 ... leg.: federal resolucao nº.: 18 ano: 2008 ...
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Acórdão nº nº 284/2016 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 30 de Agosto de 2016
... à Secretaria do Tribunal, por meio da Resolução TRE/RN nº 18/2008, posto que ... escusável o erro de proibição do recorrente, em face do ... leg.: federal lei ordinaria nº.: 11419 ano: 2006 ... leg.: federal resolucao nº.: 18 ano: 2008 ...
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Acordão nº (RO)0056000-85.2009.5.06.0010 (00560.2009.010.06.00.5) de 1º Turma, 19 de Enero de 2010
... (PROC. N.º TRT - RO 01528 - 2008 - 011 - 06 - 00 - 2 )» ... Vistos etc ... Recurso Ordinário interposto ...
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Acórdão nº nº 288/2016 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 31 de Agosto de 2016
... à Secretaria do Tribunal, por meio da Resolução TRE/RN nº 18/2008, posto que ... escusável o erro de proibição do recorrente, em face do ... art.: 23 ... leg.: federal lei ordinaria nº.: 11419 ano: 2006 ... leg.: ...
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Ubaitaba - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Nos termos da Lei 11419-06 e da Lei 11.719, de 20/06/2008, o ato foi gravado em mídia digital ...
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Acórdão Nº 0002050-53.2011.5.04.0203 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 11-12-2014
Origem: 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves
... de reflexos da parcela ajuda - alimentação, no período de 22.03.2008 a 09.06.2008, em repousos semanais remunerados e, após, pelo ... -
Decisão Monocrática nº 52401-3/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Octubre de 2009
... Vasconcellos Chaves, Julgado em 26/03/2008") (grifei) ... In casu, verifica-se que a disponibilização da decisÃ\xC2" ...
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Porto seguro - 1ª vara da fazenda pública
... administração nos casos previstos em lei (Lei Distrital Nº 4.266/2008). 3. O artigo 7º e §§ da Lei 4.226/2008, que trata da remuneração e ...
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Sentença com número 5426621-29.2022.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 06-12-2023
... A venda ... ocorreu no ano de 2008. Desde o ano de 1995, o Sr. José Baiano utilizava a área para colocar ...