lei 11419 2008
- Acórdão nº0040332-97.2016.8.17.0810 de 3ª Câmara Criminal, 13-09-2023
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Ubaitaba - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Nos termos da Lei 11419-06 e da Lei 11.719, de 20/06/2008, o ato foi gravado em mídia digital ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido (STJ; Resp 1.366.642; ...
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Acórdão nº 0001798-95.2013.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 2 de Septiembre de 2014
... 55804-0/2008 ... Julg. 16/10/2009). Recurso não conhecido ... Vistos, relatados e ...
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Ubaitaba - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Nos termos da Lei 11419-06 e da Lei 11.719, de 20/06/2008, o ato foi gravado em mídia digital ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000540-34.2014.5.07.0003), 2018-02-07
... º da Lei 11.419/06, assim como 6º do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008, a publicação ocorre no primeiro dia útil subsequente ao da ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... valha no processo civil das regras instituídas pela Lei nº 11.690/2008 no CPP: ... Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas ...
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Capital - 10ª vara de relações de consumo
... Eduardo Mariné da Cunha. j. 04.12.2008, unânime, Publ. 28.01.2009) (grifamos) ... No caso em questão, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... por Carlos Habib Chater (especificamente, depósitos em 28/07/2008, de R$ 130.013,50 e R$ 145.013,50, procedentes das empresas Angel ...
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Acordão nº 00838-1998-451-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Mayo de 2009
... - fora disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25.09.2008 - quinta-feira, sendo considerada a sua publicação no dia 26.09.2008 - ...
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Ubaitaba - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Nos termos da Lei 11419-06 e da Lei 11.719, de 20/06/2008, o ato foi gravado em mídia digital ...
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Acórdão Nº 0000701-89.2013.5.04.0382 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 31-08-2018
Origem: 2ª Vara do Trabalho de Taquara
... passou a desempenhar a função de coordenador apenas em 1º/01/2008 e, depois, antes do término do contrato, de supervisor. Dizem que, a ... -
Decisão monocrática nº 2014.04541141-94 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 26-05-2014
... 2004 a 2008, extinguindo a ação nos termos do artigo ... 269, IV do CPC ... fls ...
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Decisão Monocrática nº 1.0193.12.002367-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Diciembre de 2012
... Ministro Humberto Gomes de Barros, Data de Publicação: 03.03.2008). Grifei ... EMENTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0000123-90.2013.5.04.0006 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 13-12-2018
Origem: 6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
... sexta diária e trigésima semanal, a partir de abril de 2008, com observância do disposto na Orientação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5012331-04.2015.4.04.7000),25-01-2018
... facultado ao juiz de ofício: (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008) I - ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção ...
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Acórdão Nº 0021155-81.2019.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-09-2020
EMENTA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. Declarada a insuficiência econômica, faz jus o empregado ao benefício da justiça gratuita, ainda que a ação tenha sido ajuizada após a Reforma Trabalhista. Adoção da Súmula nº 463 do TST.
... este Tribunal o Diário da Justiça Eletrônico (Provimento nº 03/2008), para cumprimento da Lei Federal nº 11.419/06 e, expedida regular ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000263-16.2013.5.07.0015), 2014-01-27
... ART. 770 DA CLT. LEI 11.419/2006. ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP 15/2008. A lei do processo eletrônico não revogou completamente as disposições ...
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O direito à inclusão digital como condição de possibilidade para o exercício dos direitos fundamentais
O presente artigo trata da temática da inclusão digital como condição ao exercício dos direitos fundamentais. Com a ascensão da internet, passou-se a revolucionar a sociedade, tornando-a informacional. Assim, a pesquisa teve como objetivo principal a análise da fundamentalidade do direito à inclusão digital e a verificação desta como pressuposto ao exercício de outros direitos fundamentais. Para...
... através de um mesmo protocolo de transmissão de dados (HART-MANN, 2008) ... A Lei 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do ... -
Acórdão Nº 0020159-76.2020.5.04.0017 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-11-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... este Tribunal o Diário da Justiça Eletrônico (Provimento nº 03/2008), para cumprimento da Lei Federal nº 11.419/06 e, expedida regular ... -
Acórdão Nº 0021585-43.2017.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-06-2020
EMENTA. AUDIÊNCIA DE PROSSEGUIMENTO. NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE DEMANDADA. INEXISTÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL . Hipótese em que a reclamada não foi notificada pessoalmente acerca da audiência de instrução, em que deveria prestar depoimento, não sendo suficiente a intimação efetuada exclusivamente na pessoa do seu procurador.
... este Tribunal o Diário da Justiça Eletrônico (Provimento nº 03/2008), para cumprimento da Lei Federal nº 11.419/06 e, expedida regular ... -
Acórdão Nº 0020756-86.2019.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-09-2020
EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. A extinção do processo sem resolução do mérito com o arquivamento do processo está condicionada à intimação pessoal da parte, com a previsão expressa das consequências de seu não comparecimento, o que não é suprido pela notificação do advogado constituído nos autos. Aplicação do artigo 385, § 1º do CPC e Súmula 74 do TST.
... este Tribunal o Diário da Justiça Eletrônico (Provimento nº 03/2008), para cumprimento da Lei Federal nº 11.419/06 e, expedida regular ... -
Acórdão Nº 0021633-48.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 09-06-2020
EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. A aplicação da pena de confissão está condicionada à intimação pessoal da parte, com a previsão expressa das consequências de seu não comparecimento, o que não é suprido pela notificação do advogado constituído nos autos. Aplicação do artigo 385, § 1º do CPC e Súmula 74 do TST.
... este Tribunal o Diário da Justiça Eletrônico (Provimento nº 03/2008), para cumprimento da Lei Federal nº 11.419/06 e, expedida regular ... -
O Direito do Trabalho no Brasil
... 3, de 18.4.2008; 388, de 5.9.2007, convertida na Lei n. 11.603, de 5.12.2007; 410, de ...
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Ubaitaba - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Nos termos da Lei 11419-06 e da Lei 11.719, de 20/06/2008, o ato foi gravado em mídia digital ...