lei 11419 2008
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Acordão nº 20110931984 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Agosto de 2011
PROCESSO Nº 01302-2008-472-02-00-6- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACÓRDÃO: 20110510300 EMBARGANTE: ...
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Ubaitaba - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Nos termos da Lei 11419-06 e da Lei 11.719, de 20/06/2008, o ato foi gravado em mídia digital ...
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Processo nº 0020524-70.2015.8.19.0007 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 2 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação. Intempestividade. Não Conhecimento.
... 11.419/2008, computados os dias úteis nos termos do art. 219 do NCPC. ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0227045-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... 475-J do CPC, através da nota de expediente nº 5446/2008, sendo evidente a incidência da multa legal sobre o valor impago no prazo ...
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Acórdão nº 0060764-51.2011.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... termos do art. 4º , §§ 3º e 4º da Lei 11.419/2008, consoante certidão de fl ... Logo, constata-se que a intimação dos ...
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Decisão Monocrática nº 11052-6/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 23 de Febrero de 2010
... EXPEDIENTE Nº188/2008. DISPONIBILIZADA NO DIÃRIO ... DE JUSTIÃA ELETRÃNICO DO DIA ...
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Ubaitaba - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Nos termos da Lei 11419-06 e da Lei 11.719, de 20/06/2008, o ato foi gravado em mídia digital ...
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Ubaitaba - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Nos termos da Lei 11419-06 e da Lei 11.719, de 20/06/2008, o ato foi gravado em mídia digital ...
- Decisão monocrática nº 1001136-10.2021.8.11.0030 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 01-02-2022
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Julgamento 7001142-63.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 13-02-2020
EMENTA: REVISÃO CRIMINAL. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. CABIMENTO. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. PRELIMINAR DE INADMISSÃO. REJEIÇÃO. UNANIMIDADE. MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA POR ADVOGADO DATIVO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVOS CONCRETOS. IMPROCEDÊNCIA. UNANIMIDADE. I - A tese revisória de nulidade constatável somente após o trânsito em julgado do Acórdão condenatório configura situaçã
... INTIMAÇÃO PESSOAL. LEI Nº 11.419/2008 ... [ ... ]. O artigo 5º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 11.419/2006 , ... -
Ubaitaba - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Foi ouvido o flagranteado por meio audiovisual. Nos termos da Lei 11419-06 e da Lei 11.719, de 20/06/2008, o ato foi gravado em mídia digital ...
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Ubaitaba - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Réu: DOUGLAS DA SILVA LEITE ... Nos termos da Lei 11419-06 e da Lei 11.719, de 20/06/2008, o ato foi gravado em mídia digital ...
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Ubaitaba - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Requerimentos realizados por meio audiovisual. Nos termos da Lei 11419-06 e da Lei 11.719, de 20/06/2008, o ato foi gravado em mídia digital ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0008924-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... 16 (e-DJ), com início do prazo recursal em 1º/10/2008, nos termos do art. 4º, § 3º, da Lei 11.419/2006, encerrando-se em ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0012788-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... 21 (e-DJ), com início do prazo recursal em 3/11/2008, nos termos do art. 4º, § 3º, da Lei 11.419/2006, encerrando-se em ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0185356-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... 19 (e-DJ), com início do prazo recursal em 2/12/2008, nos termos do art. 4º, § 3º, da Lei 11.419/2006, encerrando-se em ...
- Decisão monocrática nº 1036104-33.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 16-02-2023
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CNJ conclui sistema de Processo Judicial eletrônico
Sistema de processo eletrônico do CNJ está pronto para instalação no país
... Em 2008, a Resoluo 65 do CNJ determinou que todos os tribunais do pas utilizassem ... -
Direito processual tributário
... Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, 1ª Turma, DJ 02/06/2008 ... · "( ... ) Após a revisão da posição adotada pelo Supremo Tribunal ...
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Acordão nº (RO)0043300-77.2009.5.06.0010 (00433.2009.010.06.00.6) de 3º Turma, 20 de Enero de 2010
... que, caso mantida a condenação, seus efeitos exaurem-se em outubro/2008", em face do novo Plano de Cargos da empresa editado em novembro/2008. Por \xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0030036-8 de T6 - SEXTA TURMA
... 4º da Lei 11.419/06, o recorrente teria até o dia 21/11/2008 para interpor o recurso. A petição recursal foi protocolada em ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-MA - 1497466-48.2004.5.00.0000)
... foi divulgado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 14/11/2008 sendo ... considerado publicado em 17/11/2008, nos termos da Lei ... considerado publicado em 17/11/2008, nos termos da Lei 11419/06. Silvana R. M. R. Araújo ... CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. p. 392. Segundo o glossário de termos técnicos de informática ...
- Acórdão nº 2008/0153080-8 de CE - CORTE ESPECIAL