lei 11689 9 junho 2008
- Sorteio e convocação dos jurados
- Dos jurados
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Função do jurado
... “A Lei 11.698/2008, promoveu a redução da idade de 21 para 18 ... 9 ...
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Realização das sessões
... 10.9. Instalação da sessão ... Após as ... 11. ed. São Paulo: Atlas, 2008, p. 1193) ... A quebra da incomunicabilidade ...
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Instrução preliminar
... Tribunal do Júri. São Paulo: RT, 2008, p. 48 - 49) ... “Art. 407. As exceções ... 1.9. Prazo para realização das diligências e ... 11.719, de 20 de junho de 2008, passou a ter a seguinte redação: ...
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Acórdão nº 1.0105.01.019220-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Mayo de 2010
... ções efetuadas pela novel Lei 11.689, de 9 de junho de 2008. É mister reconhecer-se ...
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Acórdão nº 1.0000.08.476706-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Septiembre de 2008
... ções efetuadas pela novel Lei 11.689, de 9 de junho de 2008. É mister reconhecer-se ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... 8. Lei 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, a denominada Lei ... 3.510), julgada em 29 de maio de 2008, o Pretório Excelso decidiu, por 6 (seis) votos ... ) 47, que entendeu que a Lei 6.538, de 22 de junho de 1978 (a denominada Lei Postal) foi ...
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Acórdão nº 1.0000.08.481947-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Noviembre de 2008
... ções efetuadas pela novel Lei 11.689, de 9 de junho de 2008. É mister reconhecer-se ...
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Acórdão nº 1.0000.08.484138-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Diciembre de 2008
... ções efetuadas pela novel Lei 11.689, de 9 de junho de 2008. É mister reconhecer-se ...
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A genealogy of the critical discourses on the authoritarianism of the Brazilian Criminal Procedure Code
This paper presents an investigation on the critical discourses that attribute the authoritarianism of the Brazilian criminal procedure to a legacy of the fascist Italian criminal procedural legislation of 1930. At first, it reveals the impossibility of this comparison by the lack of sources for verifying if there was indeed the influence of Italian fascist law in the Brazilian Criminal Procedure
... 42, N. 87, 2021 9 ... A GENEALOGY OF THE CRITICAL DISCOURSES ON ... BRAZIL. Law n. 11.689 , June 8, 2008. Diário Oficial da União, Brasília, DF, Jun ... camara.leg.br/legin/fed/lei/2008/lei-11689-9-junho-2008-576196-norma-pl.html ... BRAZIL ... -
A Segunda Fase (Judicium Causae)
... Antes da Lei nº 11.689, de 09/06/2008, o judicium causae tinha início com o ... 173 3.6.9 Possibilidade de desaforamento do segundo ... , entrou em vigor a Lei nº 11.689, de 09 junho de 2008 que revogou o protesto por novo júri ...
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A influência da mídia no Tribunal do Júri
O tribunal do júri é o único instituto judicial previsto na Constituição Federal que conta com participação popular, não sendo possível negar seu papel relevante para a sociedade, já que visa, pelo menos em tese, inclusive, evitar o arbítrio estatal. Porém, em razão dos anseios midiáticos, torna-se um instituto devassado. Deste modo, o presente artigo tem como objetivo analisar a influência...
... promulgação do Decreto Imperial de 18 de junho de 1822, assinado pelo Príncipe Regente Dom ... 11.689, de 2008 ... Ainda que seja um preceito ... Complementa Cruz (2003 apud LEITE, 2011, p. 9): “É que o disposto no artigo 220 está ... -
Decisão monocrática Nº 208818 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
... qual, com o advento da Lei nº 11.689/2008, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri ... ção processual penal (Lei 11.689, de 09 de junho de 2008) veio claramente com o intuito de ... Min. Alexandre de Moraes, DJe de 29/9/2017) ... HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL E ...
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Apresentação
... A Lei no 11.689, de 09 junho de 2008, com vacatio legis de 60 (sessenta) dias ...
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Decisão monocrática Nº 237889 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2024
... ção processual penal (Lei 11.689, de 09 de junho de 2008) veio claramente com o intuito de ... Min. Alexandre de Moraes, DJe de 29/9/2017) ... HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL E ...
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Decisão monocrática Nº 238751 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-03-2024
... ção processual penal (Lei 11.689, de 09 de junho de 2008) veio claramente com o intuito de ... Min. Alexandre de Moraes, DJe de 29/9/2017) ... HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL E ...
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Decisão monocrática Nº 236957 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2024
... ção processual penal (Lei 11.689, de 09 de junho de 2008) veio claramente com o intuito de ... Min. Alexandre de Moraes, DJe de 29/9/2017) ... HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL E ...
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Decisão monocrática Nº 232150 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2023
... Min. ROSA WEBER, Primeira Turma, DJe de 3/9/2014; HC 121.684-AgR, Rel. Min. TEORI ZAVASCKI, ... ção processual penal (Lei 11.689, de 09 de junho de 2008) veio claramente com o intuito de ...
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Decisão monocrática Nº 229259 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... ção processual penal (Lei 11.689, de 09 de junho de 2008) veio claramente com o intuito de ... pelo Plenário em sessão virtual iniciada em 9.10.2020. Entretanto, o recurso foi retirado de ...
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Decisão monocrática Nº 208585 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2021
... 3. Em 23.9.2016, ao julgar recurso de apelação do ... junho de 2008) veio claramente com o intuito de ...
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Decisões Monocráticas nº 140841 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2018
... 11.689/2008, com a finalidade de restabelecer a absolvição ... com o advento da Lei 11.689, de 9 de junho de 2008. 4 ... In casu, o recorrente foi ...
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Decisão da Presidência nº 140841 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2018
... 11.689/2008, com a finalidade de restabelecer a absolvição ... com o advento da Lei 11.689, de 9 de junho de 2008. 4 ... In casu, o recorrente foi ...
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Direito Processual Penal
... acusatório ( Direito Processual Penal , 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 303). Ao tempo ... no Código de Processo Penal pela Lei 11.719/2008, estabelece que o juiz que presidiu a instrução ... Chega o dia 06 de junho e nenhuma ação penal fora deflagrada, assim ...
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Decisão monocrática Nº 203017 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... 1. ‘Com o advento da Lei n. 11.689, de 9 de junho de 2008 - a qual modificou o capítulo ...