lei 11689 codigo processo penal
-
Acórdão nº HC 177566 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... 1. No âmbito do direito processual penal, quando se fala em aplicação da lei no tempo, ... previsão contida no artigo 2º do Código" de Processo Penal ... 2. O art. 420, parágrafo \xC3" ... INTIMAÇÃO EDITALÍCIA. LEI N.º 11689⁄08. APLICAÇÃO RETROATIVA. TEMPUS REGIT ACTUM ...
-
Acórdão nº 2009/0144131-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 593 do Código de Processo Penal, o Órgão Colegiado, para ...
-
Acórdão nº 2014/0011252-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL ... Código ...
-
Acórdão nº 2007/0075809-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... 408 do Código de Processo Penal), não há por que anulá-la ...
-
Acórdão nº 2006/0195792-2 de T6 - SEXTA TURMA
... : WALDIR CALDAS RODRIGUES ... PENAL ... 449, parágrafo único, do Código de Processo ...
-
Acórdão nº 2014/0045613-7 de T6 - SEXTA TURMA
... penal ... Código ...
-
Acórdão nº 2008/0038768-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. O artigo 217 do Código de Processo Penal faculta ao juiz a retirada do ...
- Acórdão nº HC 221133 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão nº 2013/0377686-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 492, inciso I, alínea "b", do Código de Processo Penal ...
-
Acórdãos nº 0000874-22.2015.8.26.0628 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Julio de 2019
... Artigo 483, inciso III do Código de Processo Penal. Lei 11.689/08 ...
-
Acórdãos nº 0001202-38.2013.8.26.0040 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2016
... – Artigo 483, inciso III do Código de Processo Penal. Lei 11.689/08 ...
- Acórdão nº RHC 31585 / SP de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdãos nº 0005992-12.2014.8.26.0596 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Agosto de 2016
... no artigo 415, IV, do Código de Processo Penal. Vigência da ... revogado tacitamente pela Lei n° 11689/08, que extinguiu o então artigo 411 ...
- Acórdão nº HC 129377 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 172515 / MG de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 167483 / SP de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2003/0140515-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ARTS. 121, CAPUT, E 125, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA ... OFENSA AO ART. 408 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (ATUAL ART. 413 DO CPP, COM A REDAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2007/0259477-8 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DISSENSO ... 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil e 255, §§ 1.º e 2.º, do ...
- Acórdão nº REsp 1111887 / PR de T5 - QUINTA TURMA
-
Acordao Nº 106322 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-02-2018
... 29, ambos do Cdigo Penal, contra Edinilson Carvalho dos Santos. (ordem ... 593, III, alnea a, do Cdigo de Processo Penal, em virtude de contradio nas respostas aos ...
-
Acordao Nº 106322 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-02-2018
... 29, ambos do Cdigo Penal, contra Edinilson Carvalho dos Santos. (ordem ... 593, III, alnea a, do Cdigo de Processo Penal, em virtude de contradio nas respostas aos ...
-
Acordao Nº 106322 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-02-2018
... 29, ambos do Cdigo Penal, contra Edinilson Carvalho dos Santos. (ordem ... 593, III, alnea a, do Cdigo de Processo Penal, em virtude de contradio nas respostas aos ...
-
Acordao Nº 106322 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-02-2018
... 29, ambos do Cdigo Penal, contra Edinilson Carvalho dos Santos. (ordem ... 593, III, alnea a, do Cdigo de Processo Penal, em virtude de contradio nas respostas aos ...
-
Acordao Nº 106322 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-02-2018
... 29, ambos do Cdigo Penal, contra Edinilson Carvalho dos Santos. (ordem ... 593, III, alnea a, do Cdigo de Processo Penal, em virtude de contradio nas respostas aos ...
- Acórdão nº HC 198263 / ES de T5 - QUINTA TURMA