lei 11692 2008
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1833-05.2012.5.10.0010)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL - SINASEFE X FEDERAÇÃO DE SINDICATOS DE PROFESSORES DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - PROIFES FEDERAÇÃO. DECISÃO EMBASADA NOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS DOS AUTOS. SÚMULA 12
... violação do(s) Código de Processo Civil, artigo 535; Lei nº 11892/2008, artigo 1º; ... artigo 2º; Lei nº 8112/90, artigo 240 ... 896 da CLT. Recurso de revista não ... conhecido. (RR - 11692-25.2016.5.03.0099 , Relator Ministro: Breno Medeiros, Data de ... -
Acórdão Nº 0011692-90.2009.8.16.0088 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 25-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL Nº 11692-90.2009.8.16.0088, DA VARA DA ... FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ... época de R$883,81, referente ao IPTU dos anos de 2007 e 2008 ... 2. No dia 23 de março de 2010, a inicial foi recebida ... com ordem ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8221 do Mato Grosso do Sul, 29-06-2012
... de dezembro de 2008 ... Art. 2º Para os efeitos desta Lei considera-se: ... I - Equilíbrio ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 125100-76.2008.5.04.0024) 08-11-2017
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE INSPEÇÃO JUDICIAL. 1. O e. TRT manteve a sentença, ao fundamento de que "O processo está instruído com provas necessárias e suficientes à apreciação da matéria relativa à idoneidade do sistema de ponto eletrônico utilizado pela reclamada." (fl. 361). Ressaltou que "A validade dos registros de horário foram objeto de ampla dilaçã
... 457, ... caput, da CLT. Agravo de instrumento de que se conhece e a ... que se nega provimento". (TST-AIRR-11692-14.2010.5.04.0000, ... Relator Ministro: João Oreste Dalazen, 4ª Turma, ... DEJT 20/02/2015) ... "PARCELAS ... "REMUNERAÇÃO POR ... -
Acórdãos nº 0000054-33.2013.8.26.0576 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Agosto de 2013
... 04/11/2008), deixou assentado que: “ Não se mostra necessária a apreensão e ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7507 do Mato Grosso do Sul, 24-07-2009
... 12.688 de 30 de dezembro de 2008 ... I – Alterar a Credencial n.º 180, concedida com base no Artigo 10, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8365 do Mato Grosso do Sul, 01-02-2013
... AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO 001/2008 ... PROCESSO: 21/000.061/2008 ... PARTES: O Estado de Mato Grosso do Sul ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7527 do Mato Grosso do Sul, 21-08-2009
... 9º, da Lei Nº. 3.610, de 19 de ... dezembro de 2008, ... D E C R E T A: ... Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar à(s) ...
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... 3º do § 3º, da Lei 11.062, de 11/06/2008, ... que dispõe sobre o ProJovem Urbano, e tendo em vista a necessidade ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... 10.05.1989 a 08.05.1994, Processo DGP - 1798/2008 – PULP ... Despachos do Delegado de Polícia Diretor, ... Deferindo ...
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Acórdão Nº 0000232-43.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 30-04-2020
... admissível para surtir efeitos para a Legislatura 2005/2008 ... Existem várias decisões das Turmas do Supremo Tribunal ...
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Empregados
... e. EMPREGADOS PÚBLICOS ... PROCURADOR DO ESTADO/PB - 2008 ... 37. Com base na CF, na CLT e na jurisprudência sumulada e ...
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Acórdão Nº 0047332-73.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 03-04-2023
... declarou constitucionais as Leis Municipais 3.063/2008, 3.395 ... , propostas pela Câmara e sancionadas pelo ... /2010 e ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7668 do Mato Grosso do Sul, 22-03-2010
... Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 26/2008 ... Processo: 11/021767/2006-ALIM n. 09971 “E” de 28.08.06 - CCE: ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7490 do Mato Grosso do Sul, 01-07-2009
... 02 ... Extrato do Contrato de Adesão ao Contrato nº 20/2008 ... PROCESSO: Nº 09/000.803/2007 ... PARTES: Secretaria de Estado de ...
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Iapen
... rão feitas com base na Lei nº. 11.692, de 10 de junho de 2008 ... 1.3. O Processo Seletivo Simplificado ,destina-se a selecionar dois ...
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Funtac
... rão feitas com base na Lei nº. 11.692, de 10 de junho de 2008 ... 1.3. O Processo Seletivo Simplificado ,destina-se a selecionar dois ...
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Inacumulatividade do benefício de Prestação Continuada com outros benefícios previdenciários e assistenciais
... 4o (Redação dada pelo Decreto no 6.564, de 2008) ... Dessa maneira, o benefício de Assistência Médica e aqueles ...
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Acórdão Nº 4005726-43.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARTA PRECATÓRIA DE AVALIAÇÃO E REGISTRO. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL PRODUZIDO POR PERITO JUDICIAL. INSURGÊNCIA DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL (EXECUTADO). TESE DE QUE A AVALIAÇÃO REALIZADA PELO PERITO JUDICIAL NÃO CONDIZ COM A REALIDADE FÁTICA DOS IMÓVEIS AVALIADOS. NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS FÁTICOS E TÉCNICOS APTOS A DERRUIR O TRABALHO REALIZADO...
... Justia do RS, Relator: Carlos Alberto Etcheverry, Julgado em: 10-04-2008).Apenas a ttulo argumentativo, destaco que, como bem apontado pela Des ... -
Acórdão Nº 4005873-69.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR CARTA. JUÍZO DEPRECANTE QUE DETERMINOU A AVALIAÇÃO E VENDA DE DOIS IMÓVEIS PENHORADOS. AVALIAÇÕES REALIZADAS. HOMOLOGAÇÃO DO ÚLTIMO LAUDO DE AVALIAÇÃO PELO JUÍZO A QUO COM DECISÃO CONFIRMADA POR ESTA EGRÉGIA CÂMARA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. PLEITO DE LIBERAÇÃO DA PENHORA DE UM DOS IMÓVEIS. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO. NÃO...
... Justia do RS, Relator: Carlos Alberto Etcheverry, Julgado em: 10-04-2008).Apenas a ttulo argumentativo, destaco que no h elementos para afastar a ... -
Municipalidade
... 2008-Pavimentação ... de Vias e Recuperação de Pontes 20.04.2010 197.520,00 ...
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fundações e Autarquias
... 4º da ... Resolução nº 267, de 15 de fevereiro de 2008, do CONTRAN ... CONSIDERANDO o que consta na Lei n.º 8.989, de 1995, com ...
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SECRETARIAS - DECISÃO ADMINISTRATIVA DE MULTA
... ROBERTO COSTA LEITE - OAB/MT 6.205 ... 387357/2008 ... 106603 ... 1358/SPA/SEMA/2017 ... VALDECI ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7566 do Mato Grosso do Sul, 20-10-2009
... 9º, da Lei Nº. 3.610, de 19 de ... dezembro de 2008, ... D E C R E T A: ... Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar à(s) ...
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Iapen
... 11.692, de 10 de junho de 2008 ... 1.3. O Processo Seletivo Simplificado, destina-se a selecionar 1 (um) ...