lei 11698 2008
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Casa nova - Vara c�vel
... Redação dada pela Lei no 11.698, de 2008) ... §1º Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só ...
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Acordao N° 1829890 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2024
Apelações cíveis. Direito de família. Ação de guarda e regulamentação de visitas. Princípio do melhor interesse da criança. Artigo 227 da cf. Artigo 1º do estatuto da criança e do adolescente. Guarda unilateral. Visitas estipuladas em sentença. Alteração para admitir o pernoite. Pedido de manutenção da intermediadas pela avó paterna. Recursos conhecidos. Parcialmente provido o do autor e provido...
... 2008 e, posteriormente, a Lei n. 13.058/2014, alteraram os artigos 1.583 e ... -
Casa nova - Vara cível
... (Redação dada pela Lei n 11.698, de 2008) ... § 1° Compreende-se por guarda unilateral a atribua a um só ...
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Casa nova - Vara cível
... (Redação dada pela Lei n 11.698, de 2008) ... § 1° Compreende-se por guarda unilateral a atribua a um só ...
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Casa nova - Vara c�vel
... Min. Nancy Andrighi, j. 21.10.2008). Desta forma, nomeio como Inventariante a pessoa de MARCOS VINICIUS DIAS ...
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Casa nova - Vara c�vel
... Redação dada pela Lei no 11.698, de 2008). §1º Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos ...
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Casa nova - Vara c�vel
... Redação dada pela Lei no 11.698, de 2008) ... §1º Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só ...
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Casa nova - Vara cível
... Redação dada pela Lei no 11.698, de 2008) ... §1º Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só ...
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Casa nova - Vara c�vel
... Redação dada pela Lei no 11.698, de 2008) ... §1º Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só ...
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Casa nova - Vara c�vel
... 2008) ... § 1° Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... PRECEDENTES DO TJBA. LEI MUNICIPAL 11.7383/16.LEI 11.738/2008. RECURSO IMPROVIDO. I- Ao sustentar, em suas razões recursais, que ...
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Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... § 4 o (VETADO) ... (Incluído pela Lei nº 11.698, de 2008) ... § 5º A guarda unilateral obriga o pai ou a mãe que não a ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 0005005-64.2008.8.05.0274 Inventário Jurisdição: Vitória Da Conquista Inventariante: ...
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Jacobina - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... á unilateral ou compartilhada.(Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008") ... § 1 º Compreende -se por guarda unilateral a atribuída a um s\xC3" ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... á unilateral ou compartilhada (Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008). Art. 1.584. A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser: [ ... ] ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... 2008) ... § 1º Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só ...
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Paripiranga - Vara cível
... (Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008) ... § 1o Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só ...
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Acordao N° 1240032 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Apelação cível. Guarda compartilhada. Lar de referência paterno. Melhor interesse do infante. Sentença parcialmente reformada. 1. Na presente hipótese a autora, ora apelante, pretende obter a guarda unilateral do filho, atualmente com 10 (dez) anos de idade. 2. De acordo com o art. 1583, parágrafo único, do código civil, a guarda compartilhada é ?a responsabilização conjunta e o exercício de...
... 2008 ... -
Acordao N° 1253183 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação cível. Guarda compartilhada. Bisavôs maternos e genitora. Melhor interesse do infante. Sentença reformada. 1. Na presente hipótese os apelantes pretendem que seja determinada a guarda compartilha do incapaz, atualmente com 9 (nove) anos de idade. 2. De acordo com o art. 1583, parágrafo único, do código civil, a guarda compartilhada é ?a responsabilização conjunta e o exercício de...
... 2008 ... -
Acordao N° 1240042 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Agravo de instrumento. Agravo interno. Prejudicado. Civil. Família. Infante e genitores. Pretensão de convivência. Princípio da proteção integral. Necessidade de observância. Magistrado. Regulamentação distinta da pleiteada pelas partes. Possibilidade. Julgamento extra petita. Inocorrência. Regulamentação procedida pelo juízo singular. Recurso não provido. 1. Na presente hipótese foi impugnada a...
... 2008 ... -
Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... á unilateral ou compartilhada (Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008). Art. 1.584. A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser: [ ... ] ...
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Acordao N° 1692882 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Apelação. Direito processual civil e de família. Princípio da dialeticidade. Ofensa. Não ocorrência. Preliminar rejeitada. Prestação de contas. Alimentos. Guarda compartilhada. Legitimidade ativa. Ausência. Honorários advocatícios. Parâmetros. 1. A finalidade do princípio da dialeticidade é impelir o recorrente a estabelecer um diálogo com a decisão. Não há ofensa ao princípio da dialeticidade...
... 2008) ... § 5ºA guarda unilateral obriga o pai ou a mãe que não a detenha ... -
Acordao N° 1280253 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de guarda c/c regulamentação de visitas. Menores. Guarda unilateral. Avós paternos. Melhor interesse da criança. Convívio preestabelecido. Manutenção. Regime de visitas. Deslocamento. Residência da genitora. Outro estado. Passagens aéreas. Dever da mãe. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Sendo...
... 11.698, de 2008) ... II – decretada pelo juiz, em atenção a necessidades específicas ... -
Acordao N° 1314170 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Apelação cível. Família. Regime de convivência. Ampliação. Melhor interesse da criança. Sentença mantida. 1. A hipótese consiste em examinar a regulamentação do regime de convivência a ser observado entre o genitor e seu filho. 2. Ressalte-se que o interesse jurídico relativo à convivência entre pais e seus respectivos filhos deve ser examinado de acordo com a doutrina da proteção integral, em...
... 2008 ...