lei 11698 2008
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Senhor do bonfim - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... , poderá ser: (Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008) ... I – requerida, por consenso, pelo pai e pela mãe, ou por ...
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Seabra - Vara cível
... (Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008") ... § 1 o Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um s\xC3" ...
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O paradigma monogâmico e a possibilidade do rateio da pensão por morte entre cônjuge e concubina
O presente ensaio expõe os conflitos provenientes da aplicação positivista da lei previdenciária no tocante ao rateio da pensão por morte entre esposa e concubina. A pesquisa fornece conceitos do benefício pensão por morte e da própria família, unidade que fará jus ao benefício, com o óbito do segurado da previdência social. A finalidade deste trabalho é propor uma melhor aplicação da lei,...
... ções pecuniárias (benefícios previdenciários) ou serviços” (2008, p. 75) ... Portanto, pode-se entender que a previdência social está ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... 2008) ... § 1º Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só ...
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Casa nova - Vara cível
... DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 0000061-06.2008.8.05.0052 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Casa Nova ...
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Nova soure - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... 6. Com o advento da Lei n. 11.698/2008, é possível a submissão do réu pronunciado à sessão de julgamento no ...
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Acordao N° 1693543 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2023
Apelação cível. Direito de família. Ação de guarda. Melhor interesse da infante. Artigo 227 da cf. Artigo 1º do estatuto da criança e do adolescente. Guarda unilateral. Alteração para o regime compartilhado. 1. No tocante a guarda de menor, é cediço que tanto o artigo 227 da constituição federal, quanto o artigo 1º do estatuto da criança e do adolescente consagram a proteção integral à criança e...
... 2008 e, posteriormente, a Lei n. 13.058/2014, alteraram os artigos 1.583 e ... -
Decisão Monocrática nº 50063815420178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-12-2022
... (quatorze anos de idade, nascido em 05/10/2008), ao genitor; ... (b) fixar os alimentos a serem prestados pela genitora ...
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Decisão Monocrática nº 50007012420208210159 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-01-2023
... (Incluído pela Lei nº 11.698, de 2008"). ... § 1º Na audiência de conciliação, o juiz informará ao pai e \xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50928808120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-03-2022
AÇÃO DE REVERSÃO DE GUARDA. DISPUTA ENTRE GENITORES. ALTERAÇÃO. DEFERIMENTO DA GUARDA PROVISÓRIA EM FAVOR DO PAI. 1. SE O PAI OSTENTA PLENAS CONDIÇÕES DE EXERCER A GUARDA DO FILHO MENOR, QUE JÁ ESTÁ NA SUA COMPANHIA DESDE MARÇO DE 2021, DESCABE REVERTER NESTE MOMENTO ESSA SITUAÇÃO JÁ CONSOLIDADA, ESPECIALMENTE EM RAZÃO DA COMPROVADA NEGLIGÊNCIA DA GENITORA COM O FILHO E DO SEU DESCASO COM O...
... (Incluído pela Lei nº 11.698, de 2008) ... § 1º Na audiência de conciliação, o juiz informará ao pai e ... -
Campo formoso - Vara cível
... Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008 ...
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Cachoeira - Vara dos feitos de rela��o de consumo, c�veis e comerciais
... nº 8000676-83.2023.8.05.0034 Na forma do Provimento nº CGJ – 10/2008 – GSEC e em cumprimento ao despacho/decisão retro foi reservado o dia ...
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Decisao Nº 0572349-96.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 03-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. AÇÃO DE SUPRIMENTO DE REGISTRO CIVIL. REGIME DE CASAMENTO. SEPARAÇÃO TOTAL NÃO CONSIGNADA NO REGISTRO. PACTO ANTENUPCIAL QUE NÃO FORA LAVRADO PELO TABELIONATO. CIRCUNSTÂNCIA IRRELEVANTE. CASAMENTO OCORRIDO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. ESPOSA QUE POSSUÍA MAIS DE CINQUENTA ANOS À ÉPOCA DE SUA CELEBRAÇÃO. REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE...
... 1.583-1.584 do Código Civil, alterados pela Lei n. 11.698/2008). Não obstante isso, os magistrados sempre a admitiram, mesmo sem texto ... -
Casa nova - Vara cível
... Redação dada pela Lei no 11.698, de 2008) ... §1º Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só ...
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Acordao N° 1731875 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Civil. Família. Apelação cível. Indeferimento de prova oral. Ausência de preclusão. Reabertura da instrução. Estudo psicossocial. Necessidade não demonstrada. Guarda compartilhada. Princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança e do adolescente. Possibilidade. Mudança de circunstâncias. Melhor interesse da criança. Recurso provido em parte. 1. Não há preclusão pelo indeferimento
... 11.698/2008 e, posteriormente a Lei n. 13.058, de 2014, promoveram alteração radical ... -
Casa nova - Vara c�vel
... Redação dada pela Lei no 11.698, de 2008). §1º Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos ...
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Casa nova - Vara cível
... DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 0000059-36.2008.8.05.0052 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Casa Nova ...
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Casa nova - Vara cível
... Redação dada pela Lei no 11.698, de 2008). §1º Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos ...
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Casa nova - Vara c�vel
... 23); declaração do ITR do ano de 2008 (fls. 24/29); declaração do proprietário da terra em que labora (fls ...
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Casa nova - Vara cível
... Redação dada pela Lei no 11.698, de 2008) ... §1º Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só ...
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Casa nova - Vara cível
... Redação dada pela Lei no 11.698, de 2008). §1º Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos ...
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Teixeira de freitas - 1� vara c�vel
... (Incluído pela Lei nº 11.698, de 2008). § 5º A guarda unilateral obriga o pai ou a mãe que não a detenha a ...