lei 11698 2008
- Decisão Monocrática Nº 4012390-27.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-06-2019
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Casa nova - Vara c�vel
... Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008). § 1° Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos ...
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Macaúbas - Vara cível
... 2008). § 1 o Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos ...
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Macaúbas - Vara cível
... 2008). § 1 o Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos ...
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Jacobina - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 3.518/2007, em 30/4/2008, pode ser cobrada a tarifa de cadastro no início do relacionamento entre ...
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Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... § 4 o (VETADO) ... (Incluído pela Lei nº 11.698, de 2008) ... § 5º A guarda unilateral obriga o pai ou a mãe que não a ...
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Jacobina - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 2008") ... § 1 º Compreende -se por guarda unilateral a atribuída a um s\xC3" ...
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Ia�u - Vara c�vel
... compartilhada, poderá ser: (Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008) ... I – requerida, por consenso, pelo pai e pela mãe, ou por ...
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Acórdão nº 0807550-80.2022.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 2023
... 1.584, §2º do CC, alterada pela Lei nº. 11.698/2008, devendo os pais detentores do poder familiar estarem engajados em atender ...
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Acórdão nº 0807550-80.2022.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 14-03-2023
... 1.584, §2º do CC, alterada pela Lei nº. 11.698/2008, devendo os pais detentores do poder familiar estarem engajados em atender ...
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Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... Com as alterações introduzidas no Código Civil pela Lei nº 11.698/2008, caso não haja acordo entre os pais, a guarda, em regra, deverá ser ...
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Decisão Monocrática N° 07092897520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por R.B.A. em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia que, nos autos da Ação de Guarda nº 0729882-53.2021.8.07.0003, indeferiu o pedido de tutela de urgência formulado pela agravada e fixou provisoriamente a guarda unilateral à agravada, proibindo o agravante de estabelecer...
... a nova redao do artigo 1.584 do Cdigo Civil dada pela Lei 11.698 de 2008 e Lei 13.058 de 2014, ao tratar do instituto da guarda compartilhada, o ... -
Acordao N° 1275889 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de guarda. Revisão. Proteção integral da criança. Necessária instrução processual. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. A jurisprudência pátria milita no sentido de que a guarda compartilhada é regra, e a unilateral, exceção, que somente se justifica quando um dos genitores não a deseja. 1. 1.
... 11.698 de 2008 e Lei 13.058 de 2014, ao tratar do instituto da guarda compartilhada, o ... -
Acórdão nº 1.0000.21.020783-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - RUPTURA DO VÍNCULO AFETIVO ENTRE MENOR E MÃE BIOLÓGICA - ESTUDO PSICOSSOCIAL - CRIANÇA ADAPTADA AO CONVÍVIO DA FAMÍLIA AFETIVA - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA- DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. - Considerando a situação fática do caso, em que a criança foi
... 1 ed. So Paulo: Atlas. 2008, p. 80.) No caso em apreo, tem-se que o decisum combatido no ... -
Acórdão Nº 5014486-61.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINA O AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DO LAR CONJUGAL, ESTABELECE A GUARDA UNILATERAL PATERNA, REGULAMENTA AS VISITAS MATERNAS E FIXA ALIMENTOS PROVISÓRIOS AOS FILHOS. ALEGADA COMUNHÃO DE ESFORÇOS NA EDIFICAÇÃO DA RESIDÊNCIA DO CASAL. IRRELEVÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONVIVÊNCIA HARMONIOSA E DE MÚTUO RESPEITO EVIDENCIADA. PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL...
... 11.698, de 13-6-2008, a definição de guarda compartilhada além do interesse mútuo dos ... -
Decisão Monocrática nº 50029990320228210067 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2023
... QUE A GUARDA COMPARTILHADA - INOVAÇÃO TRAZIDA COM A LEI N.º 11.698/2008, A QUAL ALTEROU DISPOSITIVOS DO CÓDIGO CIVIL - FOI ALÇADA À FORMA ...
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Projeto de lei sobre guarda compartilhada é redundante
Paulo Lins: Projeto de lei sobre guarda compartilhada é redundante
Não contente com uma nova lei (11.698/2008) sobre a mesma matéria, o Congresso Nacional vem com outro Projeto de Lei ... -
Direito processual civil
... Data: 04/06/2008 ... Os comentários à Súmula 348/STJ são feitos conjuntamente à ... Cf. STJ - Voto do Ministro Eduardo Ribeiro no REsp 11698 MS, Rel. Min. WALDEMAR ZVEITER, 3ª Turma, DJ 06/04/1992 ... Cf. STJ - ...
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Acórdão nº 0500002-88.2013.8.05.0244/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Enero de 2018
... 09. Esse mesmo artigo, com a alteração trazida pela Lei 11.698/2008, ... passou a acolher a possiblidade de guarda compartilhada, fato louvado ...