lei 11699 2008
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O Direito do Trabalho no Brasil
... 3, de 18.4.2008; 388, de 5.9.2007, convertida na Lei n. 11.603, de 5.12.2007; 410, de ...
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Processo nº 0002766-34.2016.8.19.0075 de Décima Nona Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
... e arts. 1º, 2º e 8º da Lei 11.699/2008. Diante da expressa ...
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Sentença Nº 0800292-36.2020.8.10.0150 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Cível E Criminal Da Comarca de Pinheiro, 07-10-2021
... pelo no recebimento do seguro defeso.Pois bem.A Lei n 11.699/2008 que dispe sobre Colnias, Federaes e Confederao Nacional dos Pescadores, ...
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ÁREA TEMÁTICA 5
... Marítimo) Lei nº 11.959/2009 (Lei da Pesca) Lei nº 11.699/2008 (Dispõe sobre as Colônias, Federações e Confederação Nacional dos ...
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Resolução
... Marítimo) Lei nº 11.959/2009 (Lei da Pesca) Lei nº 11.699/2008 (Dispõe sobre as Colônias, Federações e Confederação Nacional dos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001916-31.2010.5.07.0024), 2011-03-01
... , com o ingresso em nosso ordenamento jurídico da Lei nº 11.699/2008, os ... dispositivos da CLT relativos à organização sindical passaram a ...
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Pilão arcado - Vara cível
... A Lei 11.699/2008 define que as Colônias de Pescadores, as Federações Estaduais e a ...
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Acórdão nº 0000252-91.2007.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 10 de Diciembre de 2013
... QUE PREVIA O REFERIDO RECURSO, COM O ADVENTO DA LEI 11.689/2008. SENTENÇA MANTIDA IN TOTUM. I- A lei 11.689/2008 deu nova redação para ...
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Acórdão Nº 6938 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... “AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI ... 4.083/2008 DO DISTRITO FEDERAL. PROIBIÇÃO DE ... DETERMINADAS PESSOAS JURÍDICAS ...
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LEI Nº 14.441, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
... de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 11.699, de 13 de junho de 2008, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e 13.846, de 18 de junho de 2019, para ...
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LEI Nº 14.441, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
... de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 11.699, de 13 de junho de 2008, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e 13.846, de 18 de junho de 2019, para ...
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Acordão da Segunda Turma, 08-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA EXIGÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTE - FET, PREVISTA NA LEI 3.617/2019, DO ESTADO DO TOCANTINS. ILEGITIMIDADE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA PARA FIGURAR, COMO AUTORIDADE IMPETRADA, NO POLO PASSIVO DO MANDADO DE SEGURANÇA. PRECEDENTES DO STJ. EXTINÇÃO DO...
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Atos administrativos, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INICIAL - Nº 05/2023 A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Lu
... Presidente, nos termos da Lei 15.434/2020, do Decreto 6.514/2008 c/c Portaria FEPAM 65/2008, Portaria SEMA 103/2017 e ... Decreto Estadual ... Roberto Luiz Sales 944.668.900-72 11699-0567/22-5 16055 ... Rodrigo Antônio Rozanski 004.095.560-50 ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 02/10/2008, DJe 06/11/2008; AgRg no Ag 952.119/PR, Rel. Ministra Eliana Calmon, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013754320204058401), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0801375-43.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: COLONIA DE PESCADORES Z 49 ADVOGADO: Adriana Maria Da Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINARES...
... pelo IBAMA, neles incluído aquele previsto na IN nº 208/2008 (id. 7730266) ... De acordo com o Ofício e-Tarefas/UO18521/INSS 6/2020 ... -
COVID. Legislação correlata
... 529 — ... STF — Lei n. 11.788/2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT ... — ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11699-24.2016.5.15.0021)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. DIFERENÇAS SALARIAIS. REAJUSTES. CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRUESP. IMPOSSIBILIDADE DE...
... AIRR-526-70.2013.5.02.0085, 5ª Turma, DEJT-21/08/15, RR-109200-25.2008.5.15.0096, 6ª ... Turma, DEJT-13/11/15, AIRR-1576-38.2010.5.15.0033, 7ª Turma, DEJT-04/12/15, ... RR-1361-31.2012.5.15.0150, 7ª ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11699-44.2017.5.03.0111)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. A pretensão da agravante é de reexame dos fatos e da prova dos autos. Entretanto, esse procedimento é inviável, ante o óbice da Súmula nº 126 do TST, na medida em que o TRT, soberano na...
... disponibilizado pela reclamada e assinou o Termo de Transação e Adesão à Estrutura ... Salarial Unificada 2008 da Carreira Administrativa do Plano de Cargos e Salários - PCS ... 1998 ... Não há que se falar em alteração lesiva quando a ... -
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... Min. Francisco Falcão, julgado em 26.11.2008, entre outros. 3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, ...