lei 11699 2008
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Atos administrativos, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INICIAL - Nº 10/2022 A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Lu
... Presidente, nos termos da Lei 15.434/2020, do Decreto 6.514/2008 c/c Portaria FEPAM 65/2008, Portaria SEMA 103/2017 e ... Decreto Estadual ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9703 do Mato Grosso do Sul, 24-07-2018
... EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE ACORDO Nº 209/2008, ... CELEBRADO EM 27 DE MARÇO DE 2018 ... PARTES: Estado de Mato Grosso ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... Conforme decisão proferida no processo RR 128800-69.2008.5.01.0048, o TST entendeu que se torna desnecessário o concurso público ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... Conforme decisão proferida no processo RR 128800-69.2008.5.01.0048, o TST entendeu que se torna desnecessário o concur-so público ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 11699/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 15-10-2019
... solidrio no valor histrico de Cr$ 177.185.460,00, a cujo ressarcimento esses responsveis foram condenados por meio do subitem 9.1 do Acrdo 173/2008-TCU-1 Cmara, consoante as peas 178/181 e 193; b) expedir certificado de quitao ao responsvel Marcus Barbosa Brando (CPF 251.574.853-87) , ante o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003680320174058504), 28-05-2020
E M E N T A PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS POR AUTARQUIA FEDERAL. LEI Nº 10.259/01. INAPLICABILIDADE. APELAÇÃO. PROVIMENTO. I - Trata-se de Apelação em face de Sentença proferida pelo Juízo da 9ª Vara Federal de Sergipe que julgou "extinto o processo sem resolução de mérito, com base no art. 485, IV do CPC/2015". II - No caso em questão, apesar de o valor atribuído à causa não...
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 101.736 - SP (2008/0273809-0) ... RELATOR : MINISTRO CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 305-97.2011.5.03.0063)
... Agravo de instrumento desprovido. (AIRR-80300-98.2008.5.23.0002, Rel. Min. José Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, DEJT de ... Recurso de revista não conhecido. (RR-11699-95.2015.5.15.0041, Rel. Min. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, DEJT de ...
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Da rescisão
... Min. Francisco Falcão, julgado em 26.11.2008, entre outros. 3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, ...
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Acórdão Nº 0575460-91.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 01-03-2023
... datado de 08/03/2008, tratando-se de ato único de ... efeitos concretos e não de relação de ...
- Decisão Monocrática nº 2008/0059375-9 de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdão Nº 0001029-94.2008.8.24.0282 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
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Acórdãos nº 1000711-95.2015.8.26.0152 de 2ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... Min. Massami Uyeda, Terceira Turma, DJe 16/12/2008) (AgRg nos EREsp 961927/RJ, Rel. Ministro VASCO DELLA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12455-64.2015.5.15.0022) 11-04-2018
... (RR-978-52.2010.5.05.0651, 1ª Turma, DEJT-16/11/12, RR-1922566-62.2008.5.09.0900, 2ª Turma, DEJT-19/10/12, RR-19500-21.2007.5.09.0749, 3ª ... 11699-33.2014.5.15.0073, Rel. Min. José Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, Data ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 11109-88.2014.5.15.0127) 20-06-2018
... Celso de Mello) e do TST (ED-E-ED-ED-ED-Ag-E-A-AIRR-69040-03.2008.5.23.0009, DEJT 9/12/2011, Min ... Horácio Raymundo de Senna Pires) a ... 11699-33.2014.5.15.0073, Rel. Min. José Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, Data ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 193600-43.2008.5.15.0137) 16-05-2018
... Recurso de revista não conhecido. (RR-11699 ...
- Decisão Monocrática nº 2008/0059375-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10065-69.2017.5.15.0146) 05-12-2018
... (RR-978-52.2010.5.05.0651, 1ª Turma, DEJT-16/11/12, RR-1922566-62.2008.5.09.0900, 2ª Turma, DEJT-19/10/12, RR-19500-21.2007.5.09.0749, 3ª ... 11699-33.2014.5.15.0073, Rel. Min. José Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma , ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 10194-07.2012.5.15.0031)
... -se a acostar as guias de recolhimento referentes aos exercícios 2008, 2009, 2010 e 2011- ... -Inicialmente, a competência para ... 11699-33.2014.5.15.0073, Rel. Min. José Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, Data ...
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Decisão Monocrática nº 11699 do Tribunal Superior Eleitoral, de 01 de Febrero de 2010
... Oferta de dinheiro com a intenção de aliciamento de eleitores no pleito municipal de 2008 ... Concessão de liminar em feito apenso, atribuindo efeito suspensivo a recurso eleitoral ... Provimento liminar mantido, em sede de agravo ...
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Decisão Monocrática nº 11699 do Tribunal Superior Eleitoral, de 01 de Febrero de 2010
... Oferta de dinheiro com a inten??o de aliciamento de eleitores no pleito municipal de 2008 ... Concess?o de liminar em feito apenso, atribuindo efeito suspensivo a recurso eleitoral ... Provimento liminar mantido, em sede de agravo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000736-22.2016.5.06.0145), 22-11-2018
TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. ADPF 324/DF. RE 958252. DECISÃO DO STF COM EFICÁCIA VINCULATIVA. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário nº 958252, com repercussão geral reconhecida, e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 324-DF, firmou tese jurídica no sentido de que "É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre
... Eulino Alves Coutinho (CRM 11699), que diagnosticou o problema de saúde, conforme código da doença ... 13, p. 434, jan/dez. 2008 ) ... Nessa perspectiva, para a caracterização do assédio, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 11566-32.2014.5.15.0027) 03-10-2018
... Celso de Mello) e do TST (ED-E-ED-ED-ED-Ag-E-A-AIRR-69040-03.2008.5.23.0009, DEJT 9/12/2011, Min ... Horácio Raymundo de Senna Pires) a ... 11699-33.2014.5.15.0073, Rel. Min. José Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, Data ...