lei 11738 2008
-
Acórdão nº 2016/0156097-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2008"\". ... 5. Rever o entendimento do acórdão recorrido \xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0155448-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 11.738/2008 ...
-
Acórdão nº 2016/0156844-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 11.738/2008. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ART. ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 11.738/2008. CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO DE ASTREINTES . SÚMULA ...
-
Acórdão nº 2015/0122559-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Magistério Público", instituído pela Lei 11.738/2008 ...
-
Acórdão nº 2015/0066373-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... básica, instituído pela Lei 11.738/2008, foi afetado à Primeira Seção do STJ, sob ...
-
Acórdão Nº 4848 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... EDUCAÇÃO BÁSICA. ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 11.738/2008 ... IMPROCEDÊNCIA ... Ação direta de inconstitucionalidade que tem ...
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 11738, DE 16 DE JULHO DE 2008. Regulamenta a Alinea 'e' do Inciso Iii do Caput do Artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitorias, para Instituir o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magisterio Publico da Educação Basica.
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2175-08.2011.5.12.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
... DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. LEI Nº 11.738/2008. Não há como vislumbrar violação literal do caput do artigo 2º da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-583-54.2012.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFESSORES - LEI Nº ... 11.738/2008. OBSERVÂNCIA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. INOVAÇÃO RECURSAL ...
-
Acórdão nº 2014/0184618-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 11.738/2008 ...
-
Acórdão nº 2014/0136016-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... observar que a Lei Federal n° 11.738/2008, ao regulamentar a alínea "e" do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-507-30.2012.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
... (ART. 3º, ITEM III, DA LEI 11.738/2008). O eg. Tribunal Regional ressaltou que quando declara a ...
-
Acórdão Nº 1343477 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2021
... PISO ... SALARIAL NACIONAL. LEI FEDERAL 11.738/2008. MUNICÍPIO DE ... MIRACEMA. LEI MUNICIPAL 1.367/2011. JORNADA DE TRABALHO ... inferior ao piso nacional fixado pela lei 11738/08 e ... requer que seja reconhecido o seu direito ao ... recebimento do ...
-
Acórdão Nº 59768 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... EMENTA: RECLAMAÇÃO. LEI FEDERAL 11.738/2008 E LEI ... MUNICIPAL 308/2011. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO DA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-531-58.2012.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... 3º, III, da Lei nº 11.738/2008, tendo em vista que a ADIN nº 4.267 foi julgada improcedente pelo Supremo ...
-
Acórdão Nº 1292797 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... PISO NACIONAL DA EDUCAÇÃO ... BÁSICA. LEI FEDERAL N. 11.738/2008. AÇÃO DIRETA DE ... INCONSTITUCIONALIDADE N. 4.167/DF. DIFERENÇAS ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1068-40.2012.5.09.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... STF na ADI 4167, confirmando a constitucionalidade da Lei nº 11.738/2008". Contudo, os únicos dispositivos invocados no recurso de revista (arts. 2\xC2" ... 73) ... Contudo, nos termos do artigo 5º da Lei 11738/08, os pisos seriam reajustados anualmente, no mês de janeiro, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-926-44.2011.5.04.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... ÇÃO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO PREVISTO NA LEI 11.738/2008. PARCELA ... "INCENTIVO" PREVISTA NA LEI MUNICIPAL 3.198/1989 ...
-
Acórdãos nº RO-521/2012-0801-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... nº 11.738/2008, tendo em vista que a ...
-
Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005693-47.2021.8.19.0026 (Criminal), 15-12-2022
Apelação Cível. Ação objetivando compelir o Estado do Rio de Janeiro a implementar o piso salarial nacional do magistério, nos termos da Lei nº 11.738/09, com reflexos advindos da Lei Estadual nº 5.539/09, obedecida a proporcionalidade de carga horária, e o pagamento das diferenças salariais no período. Sentença julgando improcedentes os pedidos. Servidora Pública integrante do quadro de...
... critérios estabelecidos pela Lei n.º 11.738/2008 ... Entendimento referendado pela Ação Direta de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-856-24.2011.5.04.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... PROFESSOR. PISO SALARIAL NACIONAL. LEI Nº 11.738/2008. INOBSERVÂNCIA PELO MUNICÍPIO RECLAMADO. DESPROVIMENTO. Diante da ...
-
Acórdão Nº 1292388 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA. LEI FEDERAL 11.738/2008 ... CONSTITUCIONALIDADE. PAGAMENTO EM VALOR INFERIOR AO ... PISO PELO ...
-
Acordão da Primeira Turma, 09-08-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO INSTITUÍDOPELA LEI FEDERAL 11.738/2008. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO 1.426.210.VANTAGENS CUJA BASE DE CÁLCULO É O VENCIMENTO INICIAL. INCIDÊNCIAAUTOMÁTICA DO PISO. TESE NÃO PREQUESTIONADA. SÚMULA 282/STF.DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. EXAME PREJUDICADO.1. A falta de prequestionamento da...
-
Acórdão Nº 1309924 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-04-2021
... ESTADUAL. LEI FEDERAL 11.738/2008. APLICABILIDADE DO PISO ... CONSEQUENTES ... REAJUSTES ...