lei 11741
- RESOLUÇÃO Nº 324, de 24 DE NOVEMBRO DE 2023
- Acórdão Nº 0000381-62.2007.8.16.0124 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 15-08-2022
- SÚMULA DE PARECERES
- Portaria nº 1854/2019
- Portaria nº 1858/2019
- Dispensa de Licitação nº 005/2019
- PORTARIA Nº 31, DE 18 DE JANEIRO DE 2022
- Portaria nº 1855/2019
- Termo de Reconhecimento de Dívida
- Portaria nº 1853/2019
- Portaria nº 1856/2019
- Canarana - Vara c�vel
- Conselho Estadual de educação de Alagoas - cee/al
- SÚMULA DE PARECERES
- Iapen
- Iapen
- Iteracre
- Idaf
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67600-17.2009.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO. INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA. O fato gerador da contribuição previdenciária é o pagamento do crédito devido ao empregado e não a data da efetiva prestação dos serviços, sendo que os juros e a multa moratória incidirão apenas a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença....
- EDITAL Nº 15, DE 11 DE JULHO DE 2019EXAME DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO 2019.2.3 PROEJA - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
- Guanambi - 2ª vara dos feitos rel. às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Emb-RRAg - 11741-24.2015.5.01.0401)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11741-17.2019.5.15.0038)
- Acórdão nº 2301-006.515 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Noviembre de 2019
- Acórdão nº 2301-006.516 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Noviembre de 2019