lei 1229 13 novembro 1950
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... de Conciliação para o dia 30/01/2019, às 13:45h. Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo ... de 2013 (antecipada, com redutor, para novembro de 2012), relegando-se o pagamento da GAP V para ... 4º da Lei nº 1.060/1950, comprova a hipossuficiência financeira por meio ... 1229 ... Assim, a alteração da taxa de juros ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Ainda que a Lei 1.060/1950 admita apenas a mera alegação expressa na ... apelação foi devidamente protocolado no dia 13/11/2019, contudo, o mesmo só foi liberado nos ... 1.019, II, do CPC. Salvador/Ba, 17 de novembro de 2020.” (ID 11369141, daqueles autos) ... 1229 ... Assim, a alteração da taxa de juros ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... 1229 ... Assim, a alteração da taxa de juros ... e 42,13% a.a ... Verifica-se que na época da ... a seguinte cronologia: a parcela de novembro foi paga em 17/01/2020. A demanda foi proposta em ... 1.060/1950, art. 2º, parágrafo único, se comprovar ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... (Agravo de Instrumento Cv 1.0105.13.033871- 5/001, Relator: Des. Estevão Lucchesi, ... 1229 ... Assim, a alteração da taxa de juros ... de devolução do valor da conta de novembro/20” ... Em suas razões recursais, arguiu a ... ) II - Seja concedido nos termos da Lei 1.060/1950 e art. 99 do CPC os benefícios da Justiça ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... CARLOS EDUARDO DELGADO, Data de Julgamento: 13/05/2021, 7ª Turma, Data de Publicação: DJEN ... ção na execução fiscal, ajuizada em novembro de 2009, era o de R$ 585,00, que corresponderia a ... 1229) - grifos nossos ... Esclarecedor o ... ção da Lei no 1.079, de 10 de abril de 1950, quando cabíveis”. Como forma ainda de ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... 1229 ... Assim, a alteração da taxa de juros ... ” (Súmula 530, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/05/2015, DJe 18/05/2015) ... Analisando os ... 4o da Lei no 1.060/1950 (agora expressamente revogado), e assim é por ... de Saúde Suplementar) nº 8, de 03 de novembro de 1998 ” ... Ressalta que “ apenas ...
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SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
Edição N°: 4083 Boa Vista-RR, 18 de novembro de 2021 Página 70 ... Voltar ao topo ... , Edição nº 4023, na página 15 do dia 13 de agosto de 2021, usufruto do ultimo período de ... 886 Antonio Vieira De Souza 10/02/1950 ***.***.97215 ... 887 Antonio Vilorina Da Silva ... 1229 Celiomar Castro De Souza 24/08/1984 ***.***.40278 ...
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PORTARIA GM/MS Nº 3.933, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
... ; Considerando a Portaria SCTIE/MS nº 39, de 13 de agosto de 2013, que habilita os municípios a ... $ 6.000,00 1228 260560 PE FLORES R$ 6.000,00 1229 260570 PE FLORESTA R$ 6.000,00 1230 260600 PE ... ,00 1949 354250 SP REGINÓPOLIS R$ 6.000,00 1950 354280 SP RIBEIRA R$ 6.000,00 1951 354325 SP ...
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PORTARIA Nº 666, DE 28 DE JANEIRO DE 2021
... para as unidades orçamentárias pela Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020 - Lei ... ÇÃO DA UNIÃO NO MÊS ATÉ O MÊS NOVEMBRO DE 2020 DEZEMBRO DE 2020 Valor (g) %3 (h) = ...
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DESPACHO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
... 114, inciso VIII, da Lei nº 13.043, de 14/11/2014. Nº PROCESSO AI Empresa UF 1 ... 005892546 Marlene Taborda Brongar RS 1229 46617006594200376 007599188 Marlos Antonio ... 004051963 Xr Confeccoes Ltda RS 1950 46617003752200336 007583931 Zabdiel Comercio De ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.676 do Mato Grosso do Sul, 10-11-2021
... 10.676 Campo Grande, quarta-feira, 10 de novembro de 2021. 638 páginas ... A autenticidade deste ... - Suplemento 10 de novembro de 2021 Página 13 ... A autenticidade deste documento pode ser ... 2997 2875 2682 2464 ... 1950 ... 039210 MOTO CHARMING CM110 9 G ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... Maria da Purificação da Silva EMENTA 8072724-13.2021.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: ... 5°, da Lei 1.060/1950 ... 3. O magistrado pode indeferir ou revogar ... , a execução fiscal fora ajuizada em novembro de 2007 , objetivando a satisfação de crédito ... 1229) ... Vale consignar ainda que no julgamento ...