lei 12303
- LEI ORDINÁRIA Nº 12303, DE 02 DE AGOSTO DE 2010. Dispoe Sobre a Obrigatoriedade de Realização do Exame Denominado Emissoes Otoacusticas Evocadas.
- LEI - D.O. nº 28609 de 24/10/2023 (Edição Extra) - LEI 12303
- É obrigatória a realização do exame denominado emissões otoacústicas evocadas em hospital e maternidade lei nº 12.303, de 2 de agosto de 2010
- Decisão Nº 08099715420158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 27-02-2019
- VETO DO GOVERNADOR - VETO 07 22
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Decisão Monocrática Nº 0300770-09.2014.8.24.0058 do Segunda Vice-Presidência, 17-01-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0300770-09.2014.8.24.0058/50000, de São Bento do Sul Recorrente : Manolo Rodriguez Del OlmoAdvogado : Manolo Rodriguez Del Olmo (OAB: 13976/SC)Recorrido : Becker Construção Civil LtdaAdvogada : Giane Brusque Bello (OAB: 12303/SC)Recorridos : Lio Marcos Marin e outroAdvogados : Leonardo Chinato Ribeiro (OAB: 27113/SC) e...
... Recorrido : Becker Construção Civil Ltda ... Advogada : Giane Brusque Bello (OAB: 12303/SC) ... Recorridos : Lio Marcos Marin e outro ... Advogados : Leonardo Chinato Ribeiro (OAB: 27113/SC) e outros ... Recorrido : Estado de ... -
Nesta edição
A seção Doutrina deste mês é aberta com a advogada e mestre em direito econômico e social Cláudia Maria Borges Costa Pinto (...)
- Editais. 24-09-19 palmeiras doe
- Retificações. DOE - PALMEIRAS - RETIF CONCORR 004
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Acórdão Nº 0018647-61.2015.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 15-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS. DESVIO DE FUNÇÃO RECONHECIDO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. CONSTATAÇÃO, PORÉM, DA INEXISTÊNCIA DE CRÉDITOS A SEREM ADIMPLIDOS PELA MUNICIPALIDADE, POR CONTA DA INEXISTÊNCIA DE DIFERENÇA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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Acórdão Nº 0171999-93.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 27-01-2021
REMESSA NECESSÁRIA.AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXTINTA POR CARÊNCIA DA AÇÃO. ANALOGIA AO ART. 19 DA LEI 4.717/65. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE INDIVISÍVEL E UNIVERSAL (UTI UNIVERSI). ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM CONFIGURADA. CONDIÇÕES DO ART. 5º, V,"A", "B" DA LACP. DESRESPEITO AOS LIMITES DA PERTINÊNCIA TEMÁTICA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR CONFIGURADA. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E
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Acórdãos nº 2238997-44.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 1 de Marzo de 2018
AGRAVO INTERNO. PETIÇÃO AVULSA. Interposição fundada no artigo 1.021, "caput" do Código de Processo Civil/2015. Decisão monocrática que não concedeu efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto pela agravante. Ausência dos requisitos ensejadores da medida colimada. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo Interno 2238997-44.2017.8.26.0000; Relator (a): Djalma Lofrano Filho; Órg
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Agravo Interno nº 2238997-44.2017.8.26.0000/50000 -Voto nº 12303 2 Agravo Interno nº 2238997-44.2017.8.26.0000/50000 Agravantes: Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - Camprev e ... - PORTARIA Nº 924, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
- PORTARIA Nº 924, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021(*)
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Acórdãos nº 1035800-56.2016.8.26.0602 de 11ª Câmara de Direito Público, 25 de Junio de 2018
Apelação - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – Município de Sorocaba – Horas Extraordinárias - Pretensão de cálculo das horas extras sobre a remuneração e não sobre o vencimento base - Admissibilidade - Julgamento de Arguição de Inconstitucionalidade pelo C. Órgão Especial deste E. Tribunal de Justiça, a reconhecer a mácula do § 1º, do art. 128, da Lei nº 3.800/91, do Município de Sorocaba - Precedentes
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação nº 1035800-56.2016.8.26.0602 -Voto nº 12303 (WC) 2/6 11ª Câmara de Direito Público Apelação nº 1035800-56.2016.8.26.0602 Apelante: Prefeitura Municipal de Sorocaba Apelado: ... - Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12303-07.2013.5.01.0206)
- RESOLUÇÃO CFFa Nº 656, de 3 de março de 2022
- RESOLUÇÃO Nº 568, DE 30 DE MARÇO DE 2020
- Minist�rio p�blico - Procuradorias e promotorias de justi�a > promotoria regional de santo ant�nio de jesus
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Acórdãos nº 1006417-79.2014.8.26.0577 de 28ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES. Itens cobrados indevidamente pela ré. Dever de informação não prestado de forma satisfatória. Direito básico do consumidor assegurado no art. 6º, inciso III, do CDC. Sentença correta. Recurso não provido. (TJSP; Apelação 1006417-79.2014.8.26.0577; Relator (a): Gilson Delgado Miranda; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos -
- DECRETO Nº 3238, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Criação da Reserva Extrativista do Lago do Cuniã, Estado de Rondonia, e da Outras Providencias.
- Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 12303-06.2017.5.15.0132)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. RECURSO DESFUNDAMENTADO (ARTIGO 1.021, § 1º, DO CPC). INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Não...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12303-47.2017.5.15.0086)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DO ÓBICE CONTIDO NA SÚMULA 422, I, DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao...
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12303-85.2014.5.01.0201)